TCE manda OS dos Estivadores revelar salários e cargos de seus dirigentes

A organização social (OS) Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, que administra o Hospital dos Estivadores de Santos, recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 30 de julho.

No processo (veja aqui e aqui) que analisa o uso dos R$ 43,2 milhões repassados à OS em 2017, TCE-SP aprova as contas apresentadas, mais adverte o Instituto por não cumprir metas contratuais e principalmente por não divulgar cargos e salários dos seus dirigentes, de forma individualizada, o que contraria a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Este último ponto implicou em uma “severa recomendação” por parte do relator do Tribunal.

“Sendo a remuneração feita à base de dinheiro público, nada mais natural que se dê ampla publicidade de todos os gastos efetuados”, frisa a corte de contas.

Com relação às metas quantitativas, o Tribunal aponta que com exceção ao ‘Número de Saídas Hospitalares em Clínica Obstétrica’ e ‘Número de Consultas em Pronto Atendimento Obstétrico’, todos os demais indicadores estipulados no Plano de Trabalho deixaram de ser atendidos. “Dos 50 leitos de Clínica Médica previstos no Plano Operativo Anual de 2016, apenas 12 unidades foram efetivamente instaladas, e dos 25 leitos de Clínica Cirúrgica previstos, nenhuma unidade foi instalada”, pontua o relatório.

O documento ainda ressalva que “apenas 73,44% dos valores a receber pela entidade foram efetivamente pagos, em desconformidade com o Cronograma de Desembolso avençado e em desacordo com o Artigo 116, §3º, da Lei Federal 8.666/93”.

Em suas justificativas, o Instituto alegou que os atrasos nos repasses, por parte dos governos, impactaram a execução física e orçamentária do contrato de gestão.

Quanto ao não cumprimento das metas quantitativas, justificou que a Clínica Cirúrgica não foi implantada em 2017 devido ao não cumprimento dos repasses financeiros previstos no contrato de gestão. “Em 2017 foram instalados 12 leitos de clínica médica e 10 da UTI adulto, porém as metas baseavam-se em 25 leitos de clínica médica, que não foram abertas justamente em decorrência dos constantes e sucessivos atrasos”.

A expansão da clínica médica de mais 25 leitos e abertura de 8 leitos de clínica cirúrgica só foram possíveis em junho de 2018. Não apenas o atendimento foi impactado. Por causa dos compromissos não quitados no prazo, encargos junto aos fornecedores tiveram que ser pagos, onerando o custeio do hospital.

“Devido à não implantação de algumas unidades previstas no projeto inicial, parte do montante não foi repassado ao ISHAOC, sendo: custeio R$ 29.138.627,61 e investimento R$ 10.503.378,00, ocasionando o déficit apurado no corrente exercício no valor de R$ 3.746.18,00, pois na cláusula 3ª, alínea 2, do Contrato de Gestão afirma que a Contratante deve ‘garantir os recursos financeiros à execução do objeto deste Contrato de Gestão’, o que de fato não ocorreu”, argumenta a entidade.

O Município de Santos, por sua vez, tentou explicar os atrasos nos repasses, citando a crise econômica que assola o país, afirmando que a arrecadação de tributos sofreu baixa e que também houve descontinuidade dos repasses do convênio com o Governo do Estado, entre os meses de maio a julho de 2017.

Que, em virtude da ausência de repasses das verbas estaduais, ocorreu um passivo acumulado, o que prejudicou o cumprimento das metas estipuladas no plano operativo anual.

O governo ainda prometeu cobrar da entidade a divulgação da remuneração dos dirigentes e de seus empregados.

Metas não cumpridas

No ano passado noticiamos que a OS não estava cumprindo algumas outras metas. No primeiro quadrimestre indicadores como taxa de infecção hospitalar, taxa de ocupação hospitalar e de permanência ficaram aquém do previsto em contrato.

No segundo quadrimestre, mais problemas. O plano operativo também não foi alcançado nos seguintes quesitos: taxa de ocupação hospitalar, tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e taxa de mortalidade institucional.

Números do Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) também ficaram abaixo do esperado para ultrassonografia, ecocardiografia.

Veja nos links abaixo:

OS que comanda Estivadores não cumpre todas as metas no Hospital

Prefeito de Santos falta com a verdade ao atribuir melhoria da taxa de mortalidade infantil à OS

 

Mais dinheiro para OSs

Às vésperas de um ano eleitoral, a prioridade do governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) é garantir que sobre dinheiro para contratar mais duas organizações sociais para a futura UPA da Zona Leste e para o Ambesp Centro.

Com isso, serão cinco serviços geridos de forma terceirizada. Nas duas UPAs já publicizadas, estão à frente dos equipamentos organizações com péssima reputação. Uma delas é a SPDM, responsável pela UPA da Zona Noroeste, cujo contrato de gestão não passou pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público investiga o caso.

A outra OS ficha suja é a Fundação do ABC, gestora da UPA Central. Esta última entidade é apontada por servir como cabide de empregos para políticos não eleitos no ABC e apaniguados dos governos de plantão. O suposto loteamento teria como contrapartida um esquema de “passe-livre” no atendimento em hospitais e ambulatórios administrados pela FUABC. Conforme a denúncia apurada em inquérito no MP, amigos e indicados de vereadores são beneficiados ao furar a fila na hora de buscar assistência.

A OS também é investigada pelo MP em Praia Grande e foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa.

Em Santos, após seguidas mortes nas duas UPAs com suspeitas de negligência, a vereadora Telma de Sousa (PT) decidiu pedir a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os fatos. No entanto, apenas cinco vereadores assinaram o pedido. São necessárias mais duas assinaturas para que o assunto vá adiante.

Não querem assinar: Ademir Pestana (PSDB), Adilson Jr (PTB), Audrey Kleys, (PP), Augusto Duarte (PSDB), Banha (MDB), Benedito Furtado (PSB), Boquinha (PSDB), Braz Antunes (PSD), Bruno Orlandi (PSDB), Carabina (PSDB), Lincoln Reis (PR), Manoel Constantino (PSDB), Roberto Teixeira (PSDB), Rui de Rosis (MDB), Sadao Nakai (PSDB) e Sergio Santana (PL).

Apesar de todos os fatos apontarem que terceirizar a saúde em Santos e em qualquer parte do Brasil é um erro, o Governo Paulo Alexandre segue seu projeto de ampliar o poder das OSs no Município. Com mais dois serviços na mão destas entidades privadas, a estimativa é que os gastos com esse modelo de gestão aumente em 35%.

Hoje o prefeito “torra” por mês cerca de R$ 10,7 milhões com três organizações sociais de saúde. De acordo com os dados de despesas com fornecedores, retirados do Portal da Transparência, este ano a FUABC recebeu cerca de R$ 1,3 milhão/mês.

O Instituto Social Hospital Oswaldo Cruz recebeu R$ 7,9 milhões por mês dos cofres municipais. Já a SPDM, R$ 1,5 milhão.

Com a entrada de mais duas OSs, o acréscimo nos gastos com terceirização deverá ser de R$ 4 milhões a mais por mês. Para chegar a esse valor, consideramos que o contrato com a empresa responsável pela futura UPA da Zona Leste deverá girar em R$ 1,5 por mês.

Já o custeio mensal do Ambesp pode chegar em R$ 2,5 milhões, levando-se em conta o valor contratual de outros ambulatórios de especialidades médicas tocados por OSs, como o AME de Praia Grande. Assim, o custo total da “gestão compartilhada” atingiria a marca de R$ 176 milhões ao longo de um ano.

Ainda segundo o Portal da Transparência, os gastos globais com organizações sociais estão disparando ano a ano em Santos. Em 2018, foram R$ 88,5 milhões. Este ano, e portanto em apenas seis meses, o valor da terceirização já quase se equipara ao que foi gasto em todo o ano passado: R$ 74,4 milhões.

Agora dá para entender porque tanto esforço em economizar em outras pontas, ordenando que as secretarias façam contingenciamento de despesas, deixando unidades sem manutenção, cortando remédios da lista de gratuidade etc.