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05/04/2019     nenhum comentário

TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente

Contrato, firmado com a Pró-Saúde, não teve transparência na prestação de contas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) manteve decisão anterior e julgou irregulares as prestações de contas relativas ao contrato de gestão que a Prefeitura de São Vicente firmou com a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar.

O contrato foi firmado em 2009 e envolveu R$ 2,4 milhões, para a prestação de exames laboratoriais na rede municipal.

Os conselheiros apontaram “total ausência de prestação de contas relativa ao exercício de 2009” e mantiveram a aplicação de multa de 500 Ufesps (R$ 13.265,00) ao responsável pela Secretaria Municipal de Saúde na época, Eduardo Palmieri.

A OS havia recorrido das decisões do TCE, proferidas em 2015 e em 2018. (veja aqui) O processo seguiu trâmites com a lentidão característica do sistema e, no último dia 4, foi publicado no Diário Oficial do Estado o acórdão rejeitando os embargos de declaração da Pró-Saúde.

No relatório consta que foi dado novo prazo para a entidade privada demonstrar os gastos efetuados com o dinheiro repassado pelo poder público, mas as informações esperadas não chegaram.

“Restou claro na decisão embargada que o juízo de irregularidade foi mantido em razão da ausência de apresentação de documentos comprobatórios dos gastos efetuados pela Organização Social com os recursos públicos repassados, uma vez que foi juntada aos autos ‘tão somente uma relação de gastos efetuados no exercício,’ (…) insuficiente para atestar a correta aplicação dos valores”, diz o relatório.

“Ademais (..), embora ‘ambos (recorrentes) tenham tido a oportunidade de apresentar a documentação atinente às despesas realizadas com os repasses em tela, não o fizeram e não apresentaram justificativas para tanto, nem mesmo nesta fase”, registrou o TCE-SP.

Pró-Saúde está envolvida em vários escândalos

É farto o material disponível nos tribunais e na internet sobre as irregularidades que pesam contra a Pró-Saúde em prefeituras e governos de estado de várias regiões do Brasil.

Os fatos mais recentes vieram à tona no mês passado, quando a imprensa noticiou que a OS protagonizou esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes e citações do ex-governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, preso por diversos crimes.

Para entender melhor clique nos links abaixo:

Nós já sabíamos: OS Pró-Saúde protagoniza esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes

OS Pró-Saúde, citada por corrupção em depoimento de Cabral, embolsou ilegalmente R$ 11 milhões em SP

 

 

 

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