TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão

Quando as organizações sociais passam pelos serviços de saúde os reflexos nefastos que elas deixam nos cofres públicos ecoam por anos.

Em Cubatão, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), responsável pela gestão do Hospital Municipal até 2015, continua produzindo os efeitos colaterais inerentes da terceirização. A empresa teve as contas de 2011 novamente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O órgão pontuou várias irregularidades. Uma delas foi o recolhimento da famigerada taxa de administração, no valor de R$ 5.234.742,00 (correspondente a 9% do valor contratado por ano). A cobrança acaba por fazer as vezes de taxa de lucro ou vantagem econômica e, por isso, sua reprovação é entendimento pacífico da corte de contas. Afinal, OSs se dizem sem fins lucrativos.

Também foi identificada divergência entre o valores repassados e quantia que a entidade declara ter recebido da Prefeitura. Os fiscais também não encontraram no contrato informações capazes de comprovar que a gestão do Hospital é mais econômica quando feita por uma Organização Social, em detrimento do Poder Público.

A remuneração das cúpulas diretivas com proventos muito acima dos pagos pela administração municipal a profissionais com atividades semelhantes também foi citada pelo TCE-SP. E houve ainda o fato da OS ter contratado serviços médicos de forma quarteirizada, sendo que parte dos profissionais fazia parte do quadro municipal. Eles foram cedidos à OS e, ao mesmo tempo, atuaram no equipamento por intermédio de pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

Com esses e outros problemas apontados pela assessoria técnica, por fiscais e auditores do Tribunal, bem como pelo Ministério Público de Contas, os conselheiros reprovaram as contas da Pró-Saúde em 2011 e ainda condenaram a empresa a devolver R$ 5.234.742,00 aos cofres municipais.

O acórdão ainda determinou que a Associação fique impedida de receber recursos públicos e também aplicou multa de 300 UFESPs (R$ 7.710,00) à ex-prefeita Márcia Rosa (PT).

Ciclo perverso

Vale lembrar que a substituição traumática da Pró-Saúde pela OS Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) seguiu gerando prejuízos para Cubatão. Ao invés de romper com a terceirização dos serviços, a prefeitura manteve o controle do atendimento em mãos privadas. Mais dinheiro foi para o ralo. Mais trabalhadores foram prejudicados. Mais usuários foram feridos em seus direitos constitucionais de ter acesso à saúde gratuita e de qualidade. O hospital chegou ao ponto de fechar suas portas, para novamente reabrir com um modelo de gestão ainda mais problemático.

Sob gestão da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), braço social da Usiminas, o Hospital só oferta 60% dos leitos para os mais pobres, aqueles que não têm plano de saúde. O restante do hospital público foi colocado à disposição da empresa, que os explora economicamente ou oferta para seus conveniados.

Dificuldades de acesso à internação, exames e demais procedimentos são, inclusive, fontes de constantes reclamações na Cidade. Em audiência pública realizada no último dia 20, as queixas foram volumosas.

Reportagem sobre o assunto (veja baixo) foi publicada na mídia local. Mais uma fase na gestão privada do Hospital – a terceira – mostrando o fracasso que as OSs significam em todos os aspectos.

 

OS tem histórico longo de problemas na Cidade

Não foram poucas as vezes que o Ataque aos Cofres Públicos divulgou reprovações de contas e falhas na execução dos serviços da Pró-Saúde, em Cubatão.

Veja abaixo alguns exemplos: