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22/03/2019     nenhum comentário

Tão podre é o sistema de gestão por OSs que até deputada tucana defende o fim das terceirizações

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas”, disparou a parlamentar da Paraíba

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Toda a legislação que criou o sistema de gestão de serviços públicos por organizações sociais (OSs) tem o DNA do PSDB. Foi no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), década de 190, que o marco legal deste modelo nasceu e foi pelos estados com gestões tucanas que a alternativa se disseminou e ganhou força. Saiba mais aqui. E também aqui.

Hoje, prefeituras e Estados comandados pelas mais variantes partidárias lançam mão das terceirizações. É sempre mais fácil contratar terceiros que por sua vez contratam outros prestadores de serviços sem fazer qualquer tipo de licitação, sem a mesma transparência exigida nos processos da administração direta… É o modelo ideal para esconder, maquiar e até institucionalizar todo tipo de falcatrua com o dinheiro público, em especial na saúde.

Pois bem… Esses sistema administrativo cresceu de tal forma que toda a podridão passa a ser bem mais evidente que há 10 ou 15 anos. Até mesmo tucanos não conseguem mais esconder que as OSs têm sido instrumentais para bandalheiras de toda a ordem.

Abaixo reproduzimos uma reportagem do Portal Mídia, onde essa situação fica bem clara. Uma deputada tucana da Paraíba defendendo a destruição das terceirizações pelo nível insustentável de ilícitos que as OSs têm praticado, impactando em mortes e em rombos financeiros aos cofres públicos.

Camila defende fim das terceirizações: “essa forma de gestão já nasceu contaminada, criada com o intuito de desviar dinheiro público”

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu o fim das terceirizações na estrutura administrativa do Estado, nas áreas de saúde e educação. Em discurso, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, Camila listou algumas das irregularidades apontadas nos relatórios das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou a natureza dos negócios que estão por trás das terceirizações.

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas e para financiar um projeto político que quer manter no poder a todo custo. Precisamos urgentemente de uma moralização. O Estado deve tomar conta das áreas primordiais de serviços à população, como saúde, educação e segurança pública, e não terceirizar essa atribuição”, argumentou.

Camila citou um trecho da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que autorizou a prisão preventiva da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, realizada no último sábado, em conseqüência das investigações da Operação Calvário. “Há uma passagem que afirma que ‘a propina era contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão e a prática de atos administrativos com infringência a deveres funcionais’.”

A deputada lembrou que o TCE, já vinha alertando para os estragos que essa contratação de organizações sociais como a Cruz Vermelha e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) provocaram aos cofres públicos. Conforme lembrou, o Tribunal apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, na prestação de contas do ano de 2013.

Entre os graves fatos apontados pela Auditoria estão duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada no Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos. E ainda lembrou que em relação este ano, o TCE já aponta 23 falhas em contratos com as organizações sociais.

“Quantas pessoas poderiam ter sido salvas ou curadas de problemas graves caso esse recurso tivesse sido aplicado corretamente? Quantas pessoas deixariam de morrer na fila por atendimento, por uma cirurgia ou por um simples exame? Investimento em saúde pode garantir vida ou morte para a população e aqui na Paraíba nossos gestores preferiram olhar para os seus bolsos e assegurar um projeto político que tira dinheiro da população e investe em instrumentos que promovam a perpetuação no poder”, lamentou.

Operação Calvário – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As investigações apontam que há fortíssimos indícios de um sistema de governança corrupto composto pela então secretária de Estado, Livânia Farias, dentre outros agentes públicos em apuração, o qual teria se valido das organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde paraibana

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