SUS acusa: OSS teria recebido R$ 1,3 milhão de forma irregular no pagamento por serviços em PS de Campinas

É sempre assim. Os governos concedem verdadeiros cheques em branco às Organizações Sociais de Saúde (OSS) em convênios de gestão compartilhada. Mais tarde cai a ficha. O dinheiro não foi gasto onde deveria e, o que é pior, não houve sequer prestação de contas sobre o seu destino.

Essa é, em resumo, a conclusão a que chegou o próprio SUS, ao examinar mais de perto as contas do convênio de terceirização da gestão de um hospital municipal de Campinas à OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Conforme matéria publicada pelo site Correio Popular, em novembro de 2014, um relatório de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), de abril deste ano, apontou irregularidade em pagamento no convênio entre a Prefeitura de Campinas e SPDM, gestora privada do Hospital Ouro Verde. O documento mostra que a empresa recebeu de R$ 1,299 milhão no período analisado de forma não prevista.

Segundo a reportagem, os problemas ocorreram em valores pagos fora do objeto do convênio (locação de veículos, serviço de jardinagem, telefonia celular e hospedagem). Segundo a Administração Municipal, o valor deveria ter sido pago, mas a forma como foi feita gerou a “não conformidade” do relatório.

Vale lembrar que a última prorrogação do convênio com a SPDM ocorreu em junho de 2013, pelo período de dois anos, no valor de R$ 243 milhões.

O Denasus informa no relatório que a SPDM deveria devolver imediatamente o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em maio deste do ano passado, a Prefeitura fez o pagamento para o Fundo, no valor corrigido de R$ 1,698 milhão. Os convênios auditados foram entre 2008 e 2010, na gestão do então prefeito Hélio de Oliveira Santos, e de José Francisco Kerr Saraiva, secretário de Saúde na época. No entanto, o nome de Carmino de Souza também aparece porque o pagamento foi feito em sua gestão, em maio deste ano.

De acordo com a Prefeitura, o valor não estava em conformidade, mas deveria ter sido pago ao convênio. Por isso o valor foi devolvido pela Administração ao Fundo Municipal. A diretora do Departamento de Gestão e Controle Organizacional — responsável pelos convênios — Ivanilde Ribeiro, afirmou na época que o Denasus considera não conforme o uso de dinheiro do governo federal para o pagamento de atividades como as indicadas pelo relatório.

A reportagem ainda procurou a SPDM para comentar o caso, mas a OSS informou, por meio de assessoria de imprensa, que a secretaria de Saúde se posicionaria sobre a auditoria. Já o ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos informou que o seu então secretário de Saúde, Kerr Saraiva, responderia aos questionamentos. O secretário foi procurado por telefone, mas não foi possível completar a ligação.

O Conselho Municipal de Saúde informou que faria um questionamento sobre o caso, uma vez que os pagamentos foram feitos fora do prazo do convênio, além do ressarcimento ter sido feito pela Prefeitura. O Conselho também informou que acionaria o Ministério Público para acompanhar o caso.

Em outra matéria, mais recente, publicada no último dia 5 de fevereiro., o site G1 mostrou que perduraram nos anos seguintes as irregularidades no repasse de dinheiro público à SPDM para administrar a mesma unidade. Segundo a apuração, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou as contas do convênio referentes aos exercícios de 2010 e 2011.

O TCE-SP ainda proibiu a Prefeitura de Campinas de fazer repasses à Associação. Segundo voto do conselheiro Antônio Roque Citadini, que reprovou contas do convênio prestadas em 2010 e 2011, o município descumpriu parte das determinações previstas em acordo feito com o Ministério Público Federal.

A decisão divulgada pelo TCE no dia 4 de fevereiro deste ano aponta, entre as falhas contatadas durante os dois anos avaliados, incluindo termo de convênio, divergências em informações prestadas pela Prefeitura e associação sobre o montante repassado, atuação de funcionários da administração municipal na unidade médica, sem controle da SPDM, e inobservância do princípio contábil da entidade. Além disso, o relator mencionou sobre não cumprimento de um plano de trabalho, metas estabelecidas no convênio, e lembrou no documento a ação popular de 2008, que proibia a renovação de contrato entre o município e a

associação.

O contrato entre Prefeitura e SPDM, de R$ 243,4 milhoes, foi renovado em 2013 e termina em setembro deste ano. Por mês, o repasse da cidade é de aproximadamente R$ 10 milhões. Inaugurado em 2008, o Ouro Verde atende uma das regiões mais populosas de Campinas e é unidade mais próxima ao Aeroporto de Viracopos que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diariamente, o hospital recebe média de 500 pacientes no pronto-socorro.

Veja o posicionamento na matéria do Conselho Municipal de Saúde, que, ao que parece, não foi cooptado pelo prefeito de Campinas.

Em Santos, após serem oficializados os convênios com as OSSs como tanto quer o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os vereadores da base do governo, não vai sobrar nem mesmo o Conselho Municipal para meter o dedo na ferida já que, ao que tudo indica, também compactuarão com a terceirização/privatização do serviço público em Santos.

É esse o futuro que queremos para o Hospital dos Estivadores? É preciso resistir agora para não lamentar depois. Diga não às OSs em Santos.