SPDM reduz atendimento em hospital por conta própria

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora do Hospital Regional de Araranguá (HRA), em Santa Catarina, emitiu comunicado nesta sexta-feira, 24, orientando que a partir de segunda-feira, 27, a população passe a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento de Araranguá e Região para casos de menor complexidade.

A organização social alega que decidiu tomar esta providência porque o Governo do Estado não tem dado resposta ao pedido da instituição para reajuste de valores nos contratos de gestão. “Em virtude das inúmeras tentativas frustradas de negociação da SPDM com o Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, sobre a necessidade de reequilíbrio dos Contratos de Gestão do Hospital Regional de Araranguá e do Hospital Florianópolis, essas unidades estão enfrentando sérias dificuldades na operação, que têm gerado desabastecimento (falta de insumos básicos, materiais e medicamentos)”, coloca a SPDM, em nota à população.

O argumento da OS é de que o desequilíbrio financeiro acaba por levá-la a contingenciar os atendimentos no Hospital Regional de Araranguá e no Hospital Florianópolis, com o objetivo de preservar a assistência aos pacientes internados e aos casos de urgência e emergência. Porém, vale dizer que há algo mais por trás do posicionamento da entidade. Isso porque, no início deste mês, o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso (PSDB), anunciou para uma comitiva de prefeitos do Vale do Araranguá que vai romper o contrato com a SPDM para o HRA, dizendo que o governo não tem dívidas com a OS, mas que, mesmo assim, chegaram a ser suspensas parcialmente as cirurgias eletivas e atendimentos de especialidades.

Um dia após a SPDM emitir um comunicado informando que contingenciará os atendimentos realizados no HRA, o Governo se manifestou oficialmente sobre o assunto. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que “decidiu tomar todas as medidas legais cabíveis” para impedir que a Organização Social restrinja os serviços. O posicionamento foi tomado em uma reunião emergencial realizada na manhã deste sábado, 25.

Nesta segunda, o Ministério Público também foi acionado pela Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e diz estar monitorando a situação e que uma ação civil pública para garantir o atendimento não está descartada.

Sem dar o braço a torcer sobre o maior custo deste modelo de gestão da saúde, o Estado insiste em manter a terceirização de seus hospitais e já está elaborando chamamento público para escolha de uma nova OS.

A futura entidade também deverá gerir a Policlínica da Cidade, que passará a funcionar anexa ao hospital. Atualmente o Estado repassa em média R$ 3,5 milhões por mês para a SPDM gerir o HRA, sendo que a instituição diz serem necessários pelo menos mais R$ 700 mil por mês.

O Contrato de Gestão do HRA foi assinado no dia 24 de maio de 2013, estando vigente até o dia 23 de maio de 2018.

Problemas da Terceirização

É sempre assim. Quando chega perto do fim os prazos de  contratos entre OSs e Governos a queda de braço entre empresas e estado se intensifica. Quem perde é a população. As OSs pedem mais dinheiro. Os Governos dizem que não e ameaçam não renovar a parceria. Os serviços já ruins e sem fiscalização, perdem ainda mais qualidade. Por fim, novas OSs são chamadas para substituir a que deu problema. E assim, um novo ciclo perverso de terceirização da saúde recomeça. Em muitos casos, além da ineficiência e do alto custo dos contratos, o ataque aos cofres públicos e à população se dá também por meio de desvios de recursos e corrupção.

Entra governo e sai governo e o cenário vai piorando. Só com muita luta dos trabalhadores e dos usuários da saúde esse processo nocivo é interrompido.