SPDM, que substituirá FUABC em Praia Grande, tem histórico complicado

Depois de anos drenando recursos dos cofres públicos de Praia Grande, com problemas nas prestações de contas, com questionamentos na Justiça, sendo alvo de investigações no Ministério Público e respondendo a uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, chega ao fim a era da organização social Fundação do ABC (FUABC) na Cidade.

A notícia poderia ser dada em tom positivo, já que Praia Grande estaria deixando de repassar R$ 11,5 milhões a uma empresa qualificada como organização social com problemas em diversos municípios paulistas.

No entanto, o cenário futuro não ajuda. A Prefeitura vai insistir no modelo de gestão e colocará outra OS com histórico complicado para gerir de forma terceirizada o Hospital Irmão Dulce, o Pronto Socorro anexo, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Doutor Charles Bechara (Samambaia) e o setor de nefrologia (Nefro-PG).

De acordo com informações do Diário do Litoral, o Governo fez um chamamento público e a vencedora foi a toda poderosa Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A SPDM é detentora dos maiores contratos em termos de volume financeiro junto ao Governo do Estado. Entre as 10 OSs que mais levam recursos públicos dos cofres estaduais (não entram nesta conta os contratos com prefeituras) a SPDM ocupa a primeira posição, com faturamento de R$ 5,8 bilhões, de acordo com um estudo realizado de forma conjunta por oito universidades (Saiba mais sobre o estudo aqui).

Um breve retrospecto da empresa:

Em fevereiro deste ano, o TCE afirmou que faria uma auditoria especial nos contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a organização social, envolvendo inclusive repasses financeiros para uma UPA que não estava em funcionamento, batizada na época como UPA Fantasma. Veja aqui.

Também mostramos que médicos que são funcionários públicos de São Paulo também são sócios de empresas que prestam serviços para as organizações sociais que trabalham para o Governo do Estado. Entre as OSs que figuram nesta condição está a SPDM. A imprensa repercutiu isso em maio deste ano. A irregularidade também foi bastante denunciada na CPI da Assembleia Legislativa, criada para investigar os contratos com as OSs no Estado de São Paulo. Veja aqui.

Em julho, com mais dados disponíveis, foi constatado que esta prática da SPDM, de quarteirizar o atendimento sub contratando empresas cujos sócios pertenciam aos quadros do Estado, era ainda maior. Foi revelado que contratos de R$ 18,9 milhões firmados entre a OS abarcavam sete empresas quarteirizadas nesta situação. O procedimento é irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Leia aqui.

Neste espaço ainda denunciamos, em dezembro do ano passado, o pagamento de salários altíssimos a diretores da SPDM, tudo com dinheiro público. Enquanto isso, cerca de 600 funcionários terceirizados sofreram com atrasos nos salários. Isso aconteceu no Hospital Regional de Araranguá, em Santa Catarina. A Justiça do Trabalho chegou a bloquear R$ 4,4 milhões das contas da empresa por estas e outras irregularidades. Confira aqui.

Um mês depois, em janeiro deste ano, publicamos que o contrato da SPDM com a Prefeitura de São José dos Campos foi reprovado pelo Tribunal de Contas. O órgão multou responsáveis por irregularidades e ressaltou que a OS, primeira entre as 10 maiores em atividade, devia R$ 6,6 milhões à Previdência. Mais detalhes nesta matéria.

São muitos os conteúdos que revelam constatações ou investigações acerca de irregularidades envolvendo a mesma organização social, em diferentes anos e em diferentes contratos (firmados em níveis estadual e municipais).

Abaixo citamos mais alguns links:

SPDM reduz atendimento em hospital por conta própria

SPDM sairá da gestão do SAMU; bebê morreu após espera de mais de 15 horas

Tribunal de Contas aponta mais irregularidades em hospital alvo da máfia da saúde

SUS acusa: SPDM teria recebido R$ 1,3 milhão de forma irregular no pagamento por serviços em PS de Campinas

Fiscalização do TCE -SP constata diversas irregularidades em hospitais terceirizados

Investigação no Legislativo

A Comissão Especial de Inquérito que investiga a FUABC foi aberta em junho deste ano. Os vereadores investigam  irregularidades administrativas cometidas depois que a vereadora Janaina Ballaris (PT), fez diversas denúncias. Foi dela a propositura da CEI.

As inconformidades foram levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura. A Câmara também investiga porque o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela OS, que acabou gerando, à época, a suspensão dos pagamentos dos salários dos funcionários. O Tribunal chegou a mandar a Fundação devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O DL procurou a vereadora, que informou que a CEI continua em andamento. Janaina não foi sorteada para integrar a Comissão. Outro membro da oposição, o vereador Alexandre Correa Comin, o Delegado Comin (PTB), também não foi sorteado.