SPDM impedida de assumir do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (SP)

Um contrato de gestão da saúde pública é garantia de lucro certo para empresas especializadas em drenar os recursos do SUS.

Prova disso é a queda de braço entre a Fundação do ABC contra a Prefeitura de Praia Grande e a nova organização social escolhida para gerir o Hospital Irmã Dulce, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Entre as OSs a briga é de peixe grande, já que ambas figuram na lista das que mais recebem recursos do Governo do Estado.

No caso em questão, como mostra reportagem do Jornal A Tribuna de Santos, a FUABC não gostou nada de ser colocada de escanteio pelo Município após anos de “parceria” em mandatos de Alberto Mourão (PSDB) e seus antecessores.

O contrato, que tem prazo de 5 anos, prevê repasses de R$ 136 milhões/ano. O valor global chega, portanto, a R$ 680 milhões. Claro que a FUABC não abriria mão desse filé.

O fato é que por conta de irregularidades nos contratos, a FUABC e a Prefeitura foram alvos de ações civis públicas e de várias condenações junto ao Tribunal de Contas do Estado. Era de se esperar que a dança das cadeiras começaria terceirização da saúde.

Para 2019, a Prefeitura abriu um novo chamamento público, no qual concorreu a FUABC, que perdeu para a SPDM. A Fundação alega que a ganhadora foi beneficiada. Abaixo a matéria do jornal A Tribuna com os detalhes. Mas antes, vale lembrar que a disputa em questão é uma guerra de interesses econômicos que em nada coadunam com o interesse público em ter uma saúde pública de qualidade, baseada nos princípios constitucionais da moralidade, economicidade e publicidade.

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Justiça suspende execução de contrato de nova gestora do Hospital Irmã Dulce

Parceria firmada entre SPDM e Prefeitura de Praia Grande está suspensa até que sejam dadas explicações

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Praia Grande, deferiu uma liminar suspendendo o cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para que a mesma realize a gestão do Hospital Irmã Dulce a partir de 2019.

O pedido de liminar foi requisitado pela Fundação do ABC, que administra o complexo desde 2008, tendo seu contrato renovado uma vez. Nas alegações aceitas pelo juiz, expostas em documento publicado na terça-feia (18), a mesma afirma que a seleção foi direcionada para que a vencedora pudesse ser a SPDM.

Além disso, argumentou que o valor apresentado pela empresa foi maior do que o estipulado pelo edital, acusando a concorrente de modificar a estrutura de serviços a serem prestados para fazer a adequação orçamentária, que lhe permitisse ser confirmada como vencedora do processo pela prefeitura.
Na liminar, o juiz deferiu uma tutela antecipada à Fundação ABC, o que, na prática, significa que o contato firmado entre prefeitura e SPDM está suspenso até que o processo seja concluído, ou pelo menos “até que venham as contestações” da administração, dando ao magistrado explicações sobre os pontos questionados.

O edital

A prefeitura publicou pela primeira vez o edital de seleção pública para definir a nova gestora do Irmã Dulce em 22 de maio, mas retificou e republicou o documento em 23 de julho.

Três meses depois, em 30 de outubro, a SPDM foi confirmada como vencedora do processo, tendo recebido 42 pontos. A Fundação ABC ficou em segundo, junto com a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pro Saúde), ambas com 38 pontos.

Elas recorreram da decisão, bem como a terceira colocada, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), realizando uma série de questionamentos sobre a classficação final, mas a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesap) negou todos, e homologou o resultado em 26 de novembro.

Pelo contrato de gestão, assinado na última sexta-feira (14) pelo município e a SPDM, e que tem validade de cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2019, a prefeitura repassaria mensalmente à organização o total de R$ 11.330.304 para realizar a gestão do Irmã Dulce.

Respostas

A Tribuna On-line questionou a Prefeitura de Praia Grande sobre a decisão liminar. A administração informou que ainda não havia sido notificada oficialmente. Explicou, ainda, que “todo o processo licitatório transcorreu de forma transparente e dentro da lei”, e finalizou afirmando que, assim que receber a notificação, tomará as medidas “para evitar qualquer tipo de transtorno no atendimento à população”.

A Fundação ABC informou, por meio de nota, que o contrato mantido junto à Prefeitura de Praia Grande para a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce está em vigor, e que não foi informada sobre nenhuma mudança no mesmo. Sobre o pedido de liminar, a entidade esclareceu que solicitou judicialmente a desclassificação da SPDM devido ao valor apresentado pela mesma ser “muito superior ao previsto no edital”, e levando em consideração que o chamamento não permite negociações após a entrega das propostas.

O objetivo da organização é que a prefeitura convoque as segundas colocadas para apresentação de documentos, no caso a própria FUABC e a Pro Saúde, sendo que esta também foi alvo de contestação por parte da fundação junto à administração, juntamente com a proposta da InSaúde.

A atual gestora do Irmã Dulce finalizou o documento dizendo que tem buscado “tranquilizar os funcionários e manter o atendimento à população distante das questões políticas”, reforçando que permanecerá gerindo o hospital, “especialmente nesse período crítico de fim de ano, na assistência a toda a Baixada Santista e aos turistas que se deslocarão para o Ano Novo”.

Também em nota, a SPDM afirmou que “não foi intimada oficialmente sobre a decisão mencionada pela reportagem”. Além disso, a entidade informou que participou de uma convocação pública, realizada pela Prefeitura de Praia Grande. Segundo a SPDM, o trâmite foi “divulgado às Organizações Sociais de Saúde, para administração do Complexo Hospitalar Irmã Dulce”, e que foi declarada “habilitada por atender aos requisitos estabelecidos em edital”.