Sob o comando da OS Cejam, Rede Mário Gatti contrata empresa de servidor público

A Rede Mário Gatti, de Campinas, gerenciada pela OS Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), contratou uma empresa onde um servidor concursado da própria Secretaria de Saúde consta como sócio. A empresa foi contratada para a prestação de serviços de motoristas para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Como denunciou o site A Cidade On,  a medida é inconstitucional e desrespeita a lei federal 8666/93, que versa sobre licitações no serviço público. A homologação vai ocorrer nos próximos dias e a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que vai investigar essa nova informação.

Venceu a licitação para fornecimento de motoristas de ambulância a Medicar. A empresa ficou com o lote 2 do certame erá responsável por 12 postos de trabalho que servem o Hospital Municipal Doutor Mário Gatti e oito postos que atendem nas unidades de pronto atendimento espalhadas pela cidade.

Sócio é médico do próprio hospital

Conforme levantamento feito junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), um dos sócios da Medicar está lotado na Rede Mário Gatti. Consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Campinas que ele é lotado no Samu com um salário de R$ 11.563,98, pago no último dia 30 de março.

De acordo com a lei 8666/93, no artigo 9, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Outra vez
Não é a primeira vez que as relações o público e o privado envolvendo transações contratuais milionárias na saúde pública de Campinas aparecem. O Ministério Público já investiga a OS por conta de seu ex-presidente, Arly de Lara Romêo, ser agora o diretor-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).

Romêo deixou o cargo na Cejam em setembro de 2018. Em 11 de dezembro a OS foi beneficiada com o o contrato para prestar fornecimento de serviços médicos no Hospital Ouro Verde, por um valor de R$ 1,6 milhão.