Show de problemas nas terceirizações de serviços públicos financiadas com o seu dinheiro

As entidades podem ser pequenas ou médias. As ferramentas para abocanhar recursos podem ser simples convênios ou complexos contratos de gestão. As quantias de verbas públicas expropriadas dos cofres municipais podem ser irrisórias ou significativas.

Não importa. Onde tem entidade que se diz sem fins lucrativos operando serviços que são prerrogativa de Estado, tem também muitos problemas, irregularidades e falcatruas.

No momento em que passam a viver do dinheiro dos fundos públicos, as Organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e outras instituições do chamado “Terceiro Setor” se transformam em empresas, que visam apenas o lucro, em detrimento da qualidade.

Mais do que empresas, elas se comportam como quadrilhas, associadas a políticos que também se aproveitam dessa modalidade de difícil fiscalização para enriquecer, fazer caixa 2 ou solidificar seus redutos de apadrinhados políticos.

Recentemente, tivemos vários casos de entidades pequenas, destas de bairro, que receberam subvenções de prefeitos da região em situações repletas de suspeitas. O dinheiro foi embolsado, mas a prestação de contas não seguiu as regras de transparência. Imaginem o que acontece nos bastidores dos contratos com os grandes tubarões do terceiro setor…

Detalhamos ao longo dessa matéria alguns exemplos das oscips e associações menores, lembrando de antemão que a maioria dos desvios, fraudes e negociatas envolvendo quantias diversas não são investigadas.

Em Praia Grande, por exemplo, o Clube de Praia São Paulo recebeu 60 mil da Prefeitura em 2012. O convênio foi julgado irregular pelo TCE. Os fiscais apuraram que o Clube não prestou nenhum serviço social voltado ao público em geral. O dinheiro foi utilizado para despesas próprias do Clube, cuja finalidade estatutária abrange apenas seus associados.

“(…) houve a concessão de subvenção ao clube para pagamento de suas despesas operacionais mensais (…) a beneficiária apenas cedia suas instalações para uso da Prefeitura quando da realização de eventos esportivos específicos ou para treinamento de atletas, sem nenhum tipo de

atendimento ao público em geral ou o desempenho de atividades sociais”, diz o relatório do TCE.

Em setembro deste ano, a entidade foi condenada a devolver o valor. Já o prefeito que autorizou o repasse na época, Roberto Francisco dos Santos, foi multado em R$ 5.014,00 (200 UFESP’s). Mas já se passaram cinco anos desde que o dinheiro saiu da conta da Prefeitura. Não há data para retorno, já que as partes poderão ainda recorrer muitas vezes.

Outro caso de pequena monta financeira, mas que revela o quanto de dinheiro alto pode haver em outras transações que nem ficamos sabendo, envolve uma associação de bairro em Guarujá. A entidade, denominada Associação de Desenvolvimento do Bairro Jardim Brasil, recebeu em 2009, durante a gestão da prefeita Maria Antonieta de Brito, R$ 17.850,00.

A subvenção, segundo o TCE, não contou com lisura na prestação de contas. A destinação do dinheiro não foi devidamente comprovada e a Prefeitura não foi capaz de até hoje (oito anos depois) de resgatar o valor desfalcado. Alegou que a Controladoria Geral do Município não conseguiu encontrar o responsável pela entidade.

Somente em 20 de outubro último o TCE condenou a Associação a devolver o valor, mas essa medida corre o risco de não produzir nenhum efeito.

Lista suja do TCE tem 88 entidades da Baixada

Organizações Sociais, Oscips, ONGs, associações de bairro, entidades religiosas, centros culturais, sociedades ligadas à assistência social, grêmios esportivos ou recreativos… Os nomes podem variar, mas o que não muda é o que tais entidades que se dizem interessadas em servir à população causam nas cidades onde atuam: desfalque nos cofres públicos em troca de apoio político para os governos de plantão.

Elas recebem subvenções para suprir o que o poder público deveria fazer nas áreas da educação, cultura, lazer, assistência social e esporte. No entanto, na maioria das vezes, ou executam os projetos de maneira superficial, ou simplesmente não cumprem com o que é acordado.

Não há fiscalização do dinheiro a elas repassado. As prestações de contas, quando existem, são repletas de irregularidades.

Só na Baixada Santista existem 88 entidades que usaram dinheiro publico para algum tipo de projeto em convênio com os munícipios e que tiveram as contas reprovadas em última instância pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Por embolsarem verba pública e não comprovarem o investimento em ações voltadas ao interesse público, elas entram para a relação de entidades proibidas de receber recursos públicos.

Guarujá, com 26 entidades fichas-suja, seguida por Bertioga, com 17, e Cubatão, com 11, são as cidades que mais ficaram no prejuízo. Há processos com trânsito em julgado há mais de dez anos. Até hoje os recursos não retornaram. Toda vez que você ver um político dizer que é preciso contar com o trabalho complementar das entidades do Terceiro Setor, desconfie. Maracutaia à vista.