Servidores e Conselho Municipal de Educação reagem contra projeto que prevê OSs nas creches de Ribeirão Preto (SP)

O Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto pede para que vereadores reprovem o projeto de lei que permite organizações sociais na administração de creches municipais.

Em sessão tumultuada, nesta quinta (11), a Câmara de Ribeirão os trabalhos legislativos acabaram sem que fosse votada a proposta, encaminhada pelo Governo.

A sessão ficou repleta de professores e funcionários da educação contrários a essa modalidade de gestão, que na prática significa terceirização do ensino.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a reunião que tratou do assunto ter sido interrompida por duas horas. Com isso, o projeto só deverá ser votado na volta do recesso, a partir de 1º de agosto.

Representantes do Conselho Municipal de Educação argumentaram pela reprovação. Eles alegam que a gestão das unidades por organizações sociais é uma forma de terceirizar a educação infantil. Um risco à qualidade do ensino e uma ameaça à política pública vinculada à primeira infância.

Desentendimento

A sessão que começou com duas horas de atraso, se estendeu até às 22h15. A demora ocorreu devido a um desentendimento ainda na CCJ, que debatia a admissibilidade do projeto para envio ao plenário.

Durante a leitura de um parecer do Conselho do Fundeb, o presidente da comissão, Isaac Antunes (PR), pediu ao representante, Sebastião Walter, para terminar a exposição. Como o pedido foi recusado, o vereador acenou para encerrar a reunião, alegando desorganização.

Houve protestos e a discussão só foi retomada após duas horas. Relator do projeto, o vereador Maurício Vila Abranches (PTB) deu parecer favorável e foi acompanhado por dois membros da comissão, os parlamentares Maurício Gasparini (PSDB) e Waldyr Vilela (PSD), formando maioria.