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10/05/2018     nenhum comentário

Servidores do Estado são sócios ou donos de quarteirizadas subcontratadas por OSs para hospitais

Esta e outras denúncias foram apresentadas nesta quarta (9), por conselheiro estadual da Saúde Mauri Bezerra dos Santos Filho, durante a CPI das OSs

cpi-oss-9-05-2018

Sócios ou donos de empresas subcontratadas por organizações sociais contratadas pelo Governo do Estado para gerir hospitais públicos em várias cidades são, também, médicos servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

As “quarteirizadas” são beneficiárias de contratos totalmente genéricos, sem especificação de número de profissionais a prestar atendimento, sem descrição de metas ou obrigações.

Essas e outras denúncias constam do depoimento do conselheiro estadual da Saúde Mauri Bezerra dos Santos Filho, à CPI das Organizações Sociais (OSs), colhido nesta quarta (9).

O conselheiro é representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos e disse, categoriacamente, que não existe de fato fiscalização da atuação das OSs na pasta.

“Trago 5 exemplos que deixam claro a maneira que as OSs agem dentro dos hospitais, com subcontratos e sem fiscalização”.

Os exemplos citados foram os seguintes:

Hospital Geral de Carapicuíba. Subcontrato de R$ 3,3 milhões em nome da Cruzada Bandeirante São Camilo. O Estado contratou a OS, que por sua vez subcontratou a PED CARE Serviços Médicos Pediátricos. Não há cumprimento de metas, o contrato é genérico, não especifica quantidade de funcionários.  A sede funciona em endereço particular, no apartamento do dono. Possui 9 servidores públicos do Estado, médicos que atuam na rede, atuando como sócios.

Hospital de Itapecerica da Serra. Subcontrato de R$ 5 milhões em nome da OS Seconci. O Estado contratou a OS, que por sua vez subcontratou a empresa Ortiz Cirurgia Ortopédica. O contrato é genérico, não especifica quantidade de profissionais.  Tem entre as atribuições supervisionar e coordenar os serviços de ortopedia. Ou seja, a OS contratou uma empresa para executar e supervisionar o serviço que ela mesmo executa, tudo com dinheiro público. Há no quadro societário 3 servidores públicos do Estado, que são médicos que atuam na rede.

Hospital Estadual de Francisco Morato. Subcontrato de R$ 3,2 milhões em nome da Fundação do ABC. O Estado contratou a OS, que por sua vez subcontratou a NAN Neonatal Assistência Médica Ltda.  O contrato é genérico, não especifica quantidade de profissionais.  Tem entre as atribuições supervisionar e coordenar a UTI e o berçário. Ou seja, a FUABC contratou uma empresa para executar e supervisionar o serviço que ela mesmo executa, tudo com dinheiro público. Há no quadro societário 5 servidores públicos do Estado, que são médicos que atuam na rede. A empresa funciona em endereço particular

Maternidade Santa Isabel. Subcontrato de R$ 1,1 milhão, em nome da Famesp, assinado pelo hoje secretário adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Júnior. O Estado contratou a OS, que por sua vez subcontratou a empresa Serviço de Anesteologia de Bauru (SAB).   O contrato é genérico, não especifica quantidade de profissionais.

Hospital Geral de Guarulhos/ Hospital Geral de Carapicuíba/ Hospital de Pirajuçara. Em Guarulhos o subcontrato é de 4,5 milhões, em nome da SPDM.O Estado contratou a OS, que por sua vez subcontratou  a SAM Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda. A mesma empresa, também aparece como quarteirizada no Hospital Geral de Carapicuíba, por R$ 3 milhões, e no Hospital Geral de Pirajuçara, por R$ 3,9 milhões. Só essa quarteirizada abocanha mais de R$ 11 milhões em subcontratos com as OSs. A empresa SAM Clínica Médica tem como proprietário o servidor da Secretaria da Saúde Michel Fukusato. Além dele, outros quatro servidores atuam na empresa.

 

Não cumprimento de metas

Segundo o exposto na CPI nesta quarta (9), o ex-secretário da pasta David Uip (hoje Diretor da FUABC) ignorou relatórios do órgão que apontavam descumprimento de metas por parte das Organizações Sociais de Saúde (OSs) e pediam ressarcimento dos valores repassados pelo poder público.

“Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSs no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou”, disse Mauri.

O descumprimento de  metas atingiu valores de R$ 55 milhões, em 2015, e R$ 38 milhões, em 2016.

Mais descumprimentos 

Os relatos do conselheiro ainda deram conta de que boa parte das organizações não cumprem o Decreto Estadual 62.528/2017, que determinou que todos os funcionários destas organizações, e os respectivos salários, devem ser publicados em portal acessível à população.

O deputado estadual Carlos Neder (PT) se impressionou com os números apresentados por Mauri. “O que vai ficando cada vez mais claro é que as OSs deveriam respeitar a lei, mas estão se autofiscalizando, inclusive contratando empresas de ‘fundo de quintal’ que não têm sede, equipe ou expertise. Se forem verídicas, essas informações são gravíssimas, pois mostram que são empresas de fachada, que não cumprem as exigências da Lei 846/98”, disse.

“Serão R$ 6 bilhões repassados este ano para empresas que têm servidores públicos em sua composição, e que inclusive teriam contratos com mais de uma OS”, pontuou o parlamentar.

Próximos passos

A CPI aprovou um convite para que o atual secretário adjunto da Saúde no estado, o médico Antonio Rugolo Júnior, preste esclarecimentos. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebem recursos do governo estadual (12%). E entre suas atribuições hoje estão justamente os assuntos relacionados a estas organizações.

Somente nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neder também apresentou requerimento para que o ex-secretário David Uip seja convocado. A próxima reunião será na próxima terça-feira.

 

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