Sequência de mortes e suspeitas de erros nas UPAs ecoam na Câmara

Parece, mas não é pegadinha de 1º de abril. As seguidas mortes com suspeitas de negligência e de erros de diagnóstico nas UPAs geridas por organizações sociais (OSs) finalmente parecem ter alguma repercussão na Câmara de Santos.

Com a indignação popular em alta, os vereadores não podem mais fingir que está tudo bem. Alguns, inclusive, pertencem à base de apoio ao governo.

Líder da oposição, Telma de Souza (PT), que é também presidente da Comissão de Saúde, cogita abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o que está acontecendo nas unidades.

Nós sabemos o que está acontecendo. Muito dinheiro empregado a empresas, travestidas de entidades, que notoriamente fazem da saúde pública um campo para auferir ganhos econômicos. Quando esta lógica se instala, os usuários deixam de ser a prioridade.

Na segunda-feira passada (25), Telma apresentou um requerimento ao prefeito pedindo informações sobre as circunstâncias de vários óbitos suspeitos nas últimas semanas.

Na mesma sessão, outros três vereadores também questionaram oficialmente a Secretaria Municipal de Saúde. Fabrício Cardoso (PSB) abordou o último caso com repercussão nas redes sociais, envolvendo o atendimento de uma munícipe na UPA da Zona Noroeste. Segundo os relatos, havia apenas um médico atendendo nos consultórios e a paciente teria esperado cinco horas para ser examinada, até que convulsionou e teve de ser assistida no chão da recepção.

A unidade, inaugurada há pouco mais de um mês, foi terceirizada sem que o processo de seleção da OS fosse aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. O órgão de controle denunciou ao Ministério Público que não teve participação garantida na comissão de fiscalização.

A UPA da ZN é comandada pela OS SPDM, empresa com diversos problemas apontados pelo Tribunal de Contas e pela CPI da Assembleia Legislativa, envolvendo contratos firmados com outras prefeituras e com o Governo do Estado.

Lincoln Reis (PR) e Audrey Kleys (Progressistas) também enviaram questionamentos sobre a falta de insumos na UPA Central, como cobertores e respiradores.

A UPA Central é administrada pela OS Fundação do ABC, alvo de diversas ações judiciais e bastante conhecida por irregularidades investigadas pelas cortes de contas, Ministério Público e comissões parlamentares de inquérito nos âmbitos estadual e municipal.

No início do mês, outros requerimentos sobre as UPAs também foram endereçados ao Palácio José Bonifácio. Chico Nogueira (PT) pediu detalhes da morte de uma idosa na UPA da ZN. Ela chegou na unidade com dores no peito, no estômago e pressão alta, mas não foi atendida segundo protocolos exigidos quando há suspeitas de problemas cardíacos.

Há suspeitas – e isso também foi assunto na Câmara – de que funcionários demitidos da UPA Central por más práticas estariam sendo recontratados pela OS SPDM, para prestarem serviço na unidade de pronto atendimento da Zona Noroeste. O assunto foi tema de requerimento ao Executivo, encaminhado pelo vereador Augusto Duarte (PSDB), no último dia 14.

Em dois meses, 18 ofícios com perguntas decorrentes de reclamações ou denúncias sobre o atendimento das duas unidades terceirizadas foram apresentados por 12 vereadores.

Pode-se dizer que apenas um terço destes 12 têm manifestado em suas falas cobranças um pouco mais contundentes da Secretaria de Saúde.

E os vereadores reeleitos que aprovaram a Lei das OSs no mandato passado? O que dizem? Nada. Permanecem em silêncio. Muito raramente enviam requerimentos pontuais e inócuos, apenas para demonstrar uma aparente preocupação.

São eles: Ademir Pestana (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), Jorge Vieira, o Carabina (PSDB), Manoel Constantino (PSDB), Roberto Oliveira Teixeira (PSDB) e Sadao Nakai (PSDB).

 

SPDM e FUABC foram desmascaradas por quarteirizações irregulares

O que as organizações sociais SPDM e FUABC tem em comum? No ano passado, ambas foram apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) como detentoras de contratos milionários com outras empresas fornecedoras de força de trabalho, que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

No caso da SPDM, as irregularidades envolvem R$ 18,9 milhões em contratos com sete empresas. Uma delas é a Gastroclinic Clinica Médica que possui dois contratos no Hospital Geral de Guarulhos (HGG), na especialidade de clínica cirúrgica, no valor total de R$ 1,28 milhão.

Também atuando no HGG, a Neustein e Ferreira Médicos Associados foi contratada pela SPDM por R$ 870 mil para prestar serviços na Unidade de Terapia Intensiva. Atuando nos serviços de obstetrícia do HGG, a CMB Clínica Médica LTDA foi contratada no ano passado pela SPDM por R$ 101,7 mil.

O caso mais grave é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no HGG e dois no Hospital Geral de Pirajussara.

Pelo serviço de anestesistas, a empresa tinha a receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, que pediu exoneração do Estado após ser convocado para esclarecimentos na Alesp.

A quarteirização com conflitos de interesses também mancha o nome da Fundação do ABC. A CPI revelou que para o hospital Estadual Francisco Morato, a OS contratou a empresa NAM, que tem quatro médicos do Estado em seu quadro societário. O contrato irregular visava o gerenciamento de sua UTI Neonatal, por R$ 3,1 milhões.