Secretário adjunto do Estado de SP, ex-presidente de OS, se complica em CPI

Ficou ruim para o secretário adjunto de Saúde do estado, Antônio Rugolo Junior, o clima de constrangimento durante oitiva na CPI das OSs da Saúde.

Nesta quarta-feira (23), Rugolo prestou esclarecimentos à Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo e levou consigo um advogado. Ninguém sabia que o profissional de Direito é consultor jurídico da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), organização social que ocupa a terceira posição entre as que mais recebem recursos estaduais.

A Famesp é a OS onde Rugolo exerceu o cargo de presidente até alguns dias atrás. Quando foi convidado a ocupar o cargo de adjunto na pasta estadual da Saúde, Rugolo teria renunciado à presidência de instituição. A origem de Rugolo sempre gerou questionamentos por conta dos riscos de alguém tão próximo a uma empresa contratada passar a ocupar um cargo público que deve fiscalizar essa empresa. Por esse motivo ele foi chamado a depor.

Rugolo sempre negou que ainda tivesse vínculos com a instituição privada. Quando, na CPI o deputado Carlos Neder (PT) perguntou quem era o profissional ao seu lado na mesa, a resposta mostrou que Rugolo e o governo sempre faltaram com a verdade. O advogado é consultor jurídico da Famesp, mas para os deputados da CPI, foi identificado como advogado pessoal de Rugolo.

No site da entidade, ele ainda é indicado como presidente. Durante a comissão, o adjunto afirmou que deixou a função, mas que a página ainda não foi atualizada.

Presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid (DEM), ao final da reunião, disse que tinha sido informado que Arsênio era advogado pessoal de Rugolo.

“Quando daí ficamos sabendo que ele não era advogado do secretário, e sim da instituição onde o secretário era presidente até uns dias atrás. Fiquei indignado, até porque não cabia neste momento esse advogado estar aqui presente”, alegou.

Chedid afirmou que o caso será analisado com os demais deputados para saber que providências poderão ser tomadas “junto até a procuradoria jurídica da Casa”.

A promiscuidade nas relações entre o público e o privado não é novidade nos governos de SP. O que se revela é que na gestão por OSs essa promiscuidade é mais ampla e, em certa medida, é até naturalizada pelos agentes públicos.

Desde abril a CPI das OSs investiga os contratos do estado com as entidades que gerenciam os serviços de saúde. Mas a Comissão foi instaurada em fevereiro. Manobras dos deputados a quem esse tipo de investigação não interessa tentaram esvaziar os trabalhos. Eles conseguiram retardar as convocações por algumas semanas.

Decreto
Os deputados também questionaram o secretário adjunto, que atualmente está exercendo o comando interino da pasta, a respeito de um decreto assinado por ele e publicado no Diário Oficial no dia 21 de maio.

O texto autoriza a Famesp, entidade da qual Rugolo era presidente, a usar, por tempo indeterminado, o imóvel onde está instalada a Maternidade Santa Isabel, em Bauru, no interior do estado.

Segundo o próprio secretário, os contratos com organizações sociais de saúde devem ser feitos com prazos determinados, e renováveis a cada 12 meses. Ele não soube responder por qual razão o decreto citado cedia uso à entidade por tempo indeterminado.

“Deve ter sido algum equivoco jurídico. Passou pela secretaria e até pela Casa Civil, governador, mas essa cessão de uso é praxe no tempo que durar o contrato. Foi renovado no inicio desse ano, então o prazo, que tem 60 meses, deve ir até 2023”, afirmou.

E disse que providenciaria alteração no decreto ainda nesta quarta.