São Vicente aposta no erro e entrega antigo Crei para OS

Uma bagatela R$ 65 milhões por ano. Esse é o custo do retrocesso que o prefeito Pedro Gouvêa (MDB) vai impor à população vicentina, ao entregar o Hospital Municipal (conhecido como Crei), para gestão de uma organização social de saúde.

A população de São Vicente já sabe que a terceirização dos serviços municipais é sinônimo de irregularidades e mau uso do dinheiro público. A experiência com a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf) na saúde e em outras áreas da administração pública, como cultura e assistência social, é um dos exemplos.

Há anos a Adesaf terceiriza serviços na cidade e já foi alvo de diversas investigações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde a gestão do ex-prefeito Tércio Garcia (PSB) os processos se acumulam.

Em junho de 2015, conforme noticiou o Ataque aos Cofres Públicos, a entidade foi condenada a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres do município, sendo proibida de firmar novos termos de parceria até que quitasse o débito.

Em 2018, no âmbito da cultura, a Oscip foi sentenciada a devolver para os cofres vicentinos R$ 30.100,00, depois de recorrer várias vezes e perder.

Foram vários outros processos em nome da empresa que se dizia entidade sem fins lucrativos. Nem a experiência traumática local e nem os exemplos negativos regionais estão sendo levados em conta pela atual administração, que pretende ampliar essa verdadeira farra com o dinheiro público.

O que está por trás da massificação da terceirização

Onde se instalam, as OSs, juntamente com os governos que as contratam, submetem a população a uma infinidade de prejuízos.

Reportagem do Portal UOL, publicada no último dia 10, esmiuçou uma série de problemas ocasionados pela terceirização da saúde nos municípios brasileiros.

“Paradoxalmente, a crise financeira que atinge diversos municípios acelerou o crescimento do mercado das organizações sociais. Ao contratar médicos e enfermeiros por meio de OS, as prefeituras se livram de contabilizar o gasto como despesa com pessoal e driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe as cidades de gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios indica que 70% dos municípios terceirizam sua mão de obra, embora a Constituição exija que as vagas sejam preenchidas por concurso público. Desse total, apenas 10% registram esse gasto como despesa com pessoal”, revelou a reportagem.

O texto ainda esclareceu: “Criadas para prestar serviços de saúde para prefeituras e estados, essas entidades sem fins lucrativos passaram a ser alvo de críticas de médicos e pacientes. Muitos funcionários reclamam de atraso de pagamento ou de descumprimento de regras trabalhistas, enquanto as organizações culpam os administradores públicos por atrasar ou cancelar o repasse de verbas”.

Esse processo é exatamente o que está ocorrendo neste momento em Praia Grande, no Hospital Irmã Dulce, gerido pela FUABC e que passou para a SPDM. Foi também o que marcou a recente história da saúde Cubatense, onde as OSs Pró-Saúde e AHBB também deram calotes nos terceirizados e empurraram a conta para o erário. Em ambas as cidades as prefeituras alegam estarem quites com os repasses.

Aparência e realidade

Dentro do princípio da complementaridade do SUS, infelizmente a legislação autoriza o poder público a firmar contratos de gestão com as OSs, empresas teoricamente sem fins lucrativos de natureza privada, similares às ONGs, OSCIPs e as recém-criadas OSCs (organizações da Sociedade Civil).

No discurso governamental, o acordo é firmado para tornar a prestação do serviço mais eficiente e eficaz, pela facilidade que essas instituições possuem em realizar compras e contratações, por estarem liberadas do burocrático trâmite das licitações. Tudo isso não passa de aparência para esconder o que realmente importa: lucrar (e muito) com o SUS, por diversos modos, seja superfaturando compras, seja pagando altos salários a diretores das entidades, entre outros atos ilícitos.

Além do mais, um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) – tem comprovado o que as autoridades não gostam de admitir: o gasto com OSs em unidades terceirizadas é maior do que serviços administrados de forma direta.

O estudo levou em conta três hospitais estaduais do espírito Santo sob gestão terceirizada: Jayme dos Santos Neves (Serra), Hospital Central (Vitória) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória). Segundo o levantamento, o gasto nestas unidades é 2,4 vezes superior às unidades totalmente públicas, sem garantia de que haja melhora no serviço.

Conforme denunciou o jornal Século Diário, relatos dão conta, por exemplo, de que as mortes na UTI Neonatal do Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) dispararam depois da contratação da OS IGL, em setembro de 2017. O motivo: a empresa contrata mão de obra barata e inexperiente para substituir servidores de carreira, processo semelhante ocorrido nas primeiras unidades terceirizadas.

“Fizemos um levantamento de todos os contratos de gestão firmados entre dez estados brasileiros e as OSs. Descobrimos que o problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado. O problema são os aditivos que ninguém sabe que existem. Alguns serviços, que tiveram o contrato de gestão inicial divulgado com custo de R$ 250 mil/ano saltaram para R$ 1,5 milhão/ano. Há casos de um único contrato com 15 aditivos em apenas 12 meses”, explicou ao Século Diário a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francis Sodré.

Para ela, as OSs não são eficazes, pois gastam muito mais e sem controle. “O fato de fazerem tantos aditivos indicam, no mínimo, que não há qualquer planejamento”.