Santos acena com terceirização do setor de remédios; Veja os locais onde deu errado

Na reta final de seu mandato, o governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pisa no acelerador para entregar o maior número possível de serviços para a terceirização.

Segundo o que apuramos, o próximo alvo a ser loteado por organizações sociais (OSs) é o Almoxarifado Central de Remédios da Secretaria Municipal de Saúde.

As informações já correm na categoria, gerando apreensão aos servidores do setor. Juntamente com diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), eles foram na última sexta-feira (27) até o paço para demonstrar indignação com a possível medida.

A preocupação não é à toa. Em qualquer área do serviço público onde se instala, a terceirização com ou sem OSs provoca danos à qualidade do atendimento e precarização das condições de trabalho.

A categoria dos farmacêuticos em técnicos em farmácia, que já é deficitária na Prefeitura, tende a diminuir cada vez mais. No lugar dos servidores entrarão trabalhadores terceirizados mais vulneráveis à desvalorização da carreira e à perda de direitos e às demissões arbitrárias. E, fatalmente, aumentarão as indicações políticas em mais uma área fundamental da saúde.

Na mira deste mesmo processo estão as cozinhas das escolas de Santos, inclusive as estaduais, onde o município tem a responsabilidade pela merenda.

A ótica privatista que faz os governos entregarem as políticas públicas a entidades e empresas que visam lucro tem gerado consequências graves. Entre elas, escândalos de corrupção e desvios.

Em 2014, por exemplo, o Governo do Mato Grosso terceirizou a Farmácia de Alo Custo para a OS Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e pagou caro por isso. Teve que voltar atrás e rescindir o contrato depois que veio à tona a descoberta de centenas de remédios com data de validade vencida, estocados no almoxarifado. Também foram constatados que outras centenas de remédios perderam a validade por falta de resfriamento.

O prejuízo foi grande, já que envolvia medicamentos de alto custo, que deveriam ser destinados para o tratamento de pacientes com câncer, problemas neurológicos e outras doenças graves. Entre os medicamentos, havia na época uma grande quantidade de caixas com leite, um suplemento alimentar especial, também flagrados fora das condições especiais de armazenamento. Veja aqui.

Em Florianópolis (SC) a entrega do almoxarifado de remédios para gerenciamento de empresas também foi um tiro n’água.

Em fevereiro deste ano, vários medicamentos tiveram de ser jogados fora. Por conta do armazenamento inadequado, aproximadamente R$ 300 mil em remédios – incluindo todo o estoque de insulina armazenado – foram descartados e a distribuição chegou a ser interrompida.

O almoxarifado municipal estava sob a responsabilidade da empresa Primelog. Ele foi inaugurado em setembro de 2018 já com a empresa no comando. Apenas cinco meses depois acabou interditado pela Vigilância Sanitária.

Importante dizer que o processo de terceirização do Almoxarifado foi intensamente denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), que previa a queda na qualidade e prejuízos à população usuária. Veja aqui.

Diversos outros problemas vem sendo registrados desde a entrada da empresa. A entidade sindical e a imprensa local citam como exemplos: remédios entregues com a nota errada e divergências com relação a número de lote e data de validade.

“A terceirização e mudança para São José do almoxarifado foi vendida pelo prefeito Gean Loureiro e pelo então secretário de Administração, Everson Mendes, como uma grande economia para os cofres do município. Este é o resultado: prejuízo financeiro e toda a rede de saúde afetada. O contrato com a Primelog foi um processo feito às escuras e às pressas, inclusive tornando-se alvo de investigação do Ministério Público. Mais uma vez, Gean joga sujo para favorecer os interesses dos seus”, alerta o sindicato.

Riscos à população

Terceirizar a saúde é algo gravíssimo, pois o que se coloca em jogo são vidas, é a saúde de toda uma população. O armazenamento, manipulação e distribuição de medicamentos é uma área estratégica, que não pode ser encarada como um serviço administrativo qualquer.

Em 2017, quando o Governo do Rio Grande do Sul também anunciou a terceirização do sistema estadual de distribuição de medicamentos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi à imprensa para alertar sobre os perigos da decisão.

Paulo de Argollo Mendes, presidente do Sindicato, afirmou na época que o governo estava assinando um atestado de incapacidade.

“As atividades-fim de um governo têm que ser exercidas pelo próprio governo. Além de demonstrar a impossibilidade em cumprir suas responsabilidades, é um processo que tende a encarecer o serviço, já que ao custo vai ser somada a margem de lucro da prestadora”, disse Argollo. Veja aqui.

 

No SUS, filão de medicamentos é um dos mais visados por empresas 

Os valores investidos pelo Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais envolvendo compra e distribuição de remédios envolvem cifras expressivas. Não por acaso esse é um nicho bastante cobiçado pelo setor empresarial, acostumado a firmar contratos no âmbito do SUS. Contratos estes que geralmente dão margem a denúncias e investigações relacionadas a compras superfaturadas.

Um exemplo é o esquema milionário envolvendo a organização social Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Em 28 de outubro de 2016, o Gamp assumiu o gerenciamento assistencial, administrativo e financeiro de sete unidades de saúde de Canoas (RS), dentre elas dois hospitais e uma UPA. Entre as irregularidades descobertas em uma operação policial, estava o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, a cooptação de agentes públicos, o desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da saúde de Canoas.

Chegou a ser preso um profissional apontado como mentor do esquema, além de diretores da OS. O MP descobriu desvios de recursos da Prefeitura de Canoas que seriam destinados à saúde pública para contas bancárias de pessoas ligadas ao Grupo. A Estimativa era de pelo menos R$ 40 milhões desviados para integrantes do esquema.  Veja aqui

Ainda no Sul, outro caso um pouco mais antigo escancarou as irregularidades na terceirização, incluindo o setor público de medicamentos. Em 2014, o Ministério Público do Estado recebeu da Polícia federal 319 inquéritos sobre fraudes, entre as quais irregularidades em licitações para a compra de produtos hospitalares e medicamentos do SUS. Cerca de 100 pessoas foram indiciadas em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Segundo o então delegado-chefe da PF de Passo Fundo (RS), Mauro Vinícius Soares de Moraes, até quatro empresas participavam de licitações da área de saúde depois de acordarem entre si quem venceria o processo.

A operação foi deflagrada em 2011 e mobilizou cerca de 50 policiais, com prisões e mandados de busca e apreensão. Entre as acusações, estavam corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, formação de quadrilha e fraude à licitação. Veja aqui.