Retrocesso: OSCs na Educação ganham ainda mais espaço em Santos

Este ano o Governo de Santos já destinou quase R$ 18,9 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam como creches, unidades de Pré-Escola e como polos de atividades complementares para Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Em 2019, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos no ensino municipal tendem a se aprofundar. Conforme edital de credenciamento publicado no último dia 3, no Diário Oficial, a prefeitura vai terceirizar o atendimento a 11.088 crianças. Número 11% maior do quem em 2017, quando 10.017 crianças foram matriculadas nessas condições.

Até o momento, 46 entidades já foram credenciadas a receber recursos da Prefeitura. Os termos de fomento serão firmados após a entrega dos documentos finais. Tudo indica que mais de 30 OSCs sejam beneficiadas. Em 2018 foram 28 termos de fomento, conforme dados obtidos pelo Portal da Transparência.

Dentre as entidades que funcionam como se fossem creches e unidades de Pré-escola da própria rede está a Fundação Paulo Gomes Barbosa (PAGOBA), que até o ano passado tinha como presidente a irmã do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A entidade foi transformada em OSC no ano anterior

Em 2017, a instituição recebeu dos cofres municipais R$ 390.173,49. Este ano o termo de fomento firmado foi fixado em R$ 400.578,16. A entidade está na lista das credenciadas a continuar recebendo dinheiro público para atender crianças em 2019.

Currais eleitorais

Por que terceirizar recursos da educação é perigoso? Sabemos que esse tipo de parceria, via de regra, serve como curral eleitoral, com muitos funcionários indicados por medalhões da política santista, a serviço do “toma lá dá cá eleitoral”.

Ao mesmo tempo, o Governo se desobriga a investir na rede própria, e cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim. Esse é primeiro passo de um caminho ainda mais desastroso: colocar empresas na rede do município, como aconteceu com a UPA na saúde.

A UPA, todo mundo sabe, é uma fábrica de reclamações. Ali tem muito dinheiro injetado para a Fundação do ABC, uma organização social (OS) que atende sob a ótica do lucro e devolve um péssimo serviço para os usuários.

Colocar OSs na educação não é algo distante da pretensão dos governos, independente dos partidos. Governos estaduais, como os de Goiás e da Paraíba, têm trilhado esse caminho sem volta.

Para se ter uma ideia, o governador de Goiás (também do PSDB) tentou colocar toda a Educação do estado nas mãos das OSs em 2016. Só foi freado porque estudantes ocuparam as escolas com apoio de professores e pais para resistir.

Ainda assim, o ensino profissionalizante não escapou e já conta com empresas atuando nos Institutos Tecnológicos do Estado (Itegos). Estas empresas já estão dando problemas por conta de irregularidades constatadas pelo Ministério Público. Uma delas encontra-se com professores em greve, por falta de pagamento dos salários.

A Prefeitura de Sorocaba também está em processo de contratação de OSs para gerir 24 escolas municipais.

 

OSCs são mais difíceis de fiscalizar

Com o crescente “investimento” nas OSCs, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) contribui para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).

Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos em Santos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.