Retrocesso: ISG deve assumir Hospital de Itanhaém

 

Derrubada a liminar que suspendia a terceirização do Hospital Regional de Itanhaém para o Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A decisão que havia sido emitida em primeira instância sofreu reviravolta no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas, na última semana.

A liminar atendia ação civil pública proposta pelo SindSaúde – entidade que representa os 407 trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (COMSAÚDE). Os funcionários atuam no Hospital Regional Jorge Hossmann de forma estável, já que passaram por concurso e são considerados servidores públicos.

O SindSaúde chegou a conseguir a suspensão da entrega da gestão ao ISG junto ao Juízo do Trabalho em Itanhaém, alegando que a entrada da organização social configura terceirização ilícita de mão de obra. Isso fica claro diante da constatação, pelo próprio Governo do Estado, de que o ISG não conta com pessoal próprio e que pretendia “recontratar” os mesmos profissionais que já atuavam de forma estável na unidade.

Com esse tipo de manobra, fica cristalina a perda de direitos dos funcionários sob a nova gestão. E a população também está ameaçada, já que a Organização Social é acusada de varias irregularidades em outras cidades onde atuou.

Histórico

O Hospital Regional de Itanhaém é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em 2007, o equipamento passou a ser gerenciado pelo consórcio público, por meio de um termo de parceria. Porém, com o vencimento do contrato, a Secretaria optou por mudar a gestão, entregando o prédio e o serviço para uma OS, ou seja, para uma empresa.

Um novo processo de escolha foi aberto e o COMSAÚDE foi impedido de participar. O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi o vencedor e assinou contrato de gestão, publicado oficialmente em 6 de maio de 2017.

Antes, houve protestos e paralisação dos funcionários para tentar resistir às mudanças. Com a saída do CONSAUDE da administração do hospital, os concursados foram orientados a pedir transferência para a distante cidade de Pariquera Açu, onde também há um hospital gerido pelo Consórcio. Uma segunda opção era pedir exoneração do concurso para trabalhar para o ISG, sem a estabilidade de emprego. Essa pressão continua sendo feita junto aos funcionários.

Diante do imbróglio, uma terceira alternativa provisória e menos lesiva foi apresentada, junto como o Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores do COMSAÚDE passariam a atuar para a OS, mas sem perder o vínculo com seus cargos públicos por pelo menos um ano. Nesse prazo uma solução definitiva seria buscada. No entanto, a alternativa não foi aceita pela Secretaria de Estado da Saúde, que manteve-se irredutível em concretizar a terceirização da força de trabalho no Hospital.

Sabemos que mesmo esse acordo era uma tentativa frágil de amenizar por pouco tempo o problema. O grande desafio era – e continua sendo – barrar totalmente a entrada de mais uma OS em hospitais públicos.

O Governo do Estado, em vez de dar estrutura para as unidades e serviços serem geridos de maneira direta, deixa as unidades serem sucateadas até que a terceirização vire uma espécie de “solução mágica” para resgatar a qualidade dos serviços. Depois que as OSs entram, o que estava ruim fica ainda pior.

No caso do Hospital Regional de Itanhaém, no entanto, foi um pouco diferente. O Estado investiu na ampliação das instalações e está gastando com a modernização de equipamentos e incremento de serviços. E depois de todo esse esforço financeiro, entregará tudo de bandeja para uma entidade privada.

Como noticiou a imprensa local na semana passada, o custeio do Hospital com os novos serviços e com a contratação da OS vai quase dobrar, passando de R$ 2.709.000,00 para R$ R$ 4.845.391,00 mensais.

Enquanto isso, dezenas de hospitais que ainda são administrados de forma direta, seguem quase abandonados, sem estrutura adequada, com equipes reduzidas.

OS tem passado manchado

No ano passado, o ISG foi alvo de uma devassa nos contratos, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Junto com outras seis OSs que administram hospitais estaduais do Rio, o instituto foi investigado com o objetivo de evitar que o governo continuasse repassando recursos públicos a organizações sociais que descumpriam metas contratuais.

Contratados pelo ISG, os trabalhadores Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, ficaram dois meses (novembro e dezembro) sem receber salários e sem receber o 13º em 2016.

Uma visita da Defensoria Pública do Rio Janeiro realizada no Hospital também encontrou várias irregularidades. “(…) foram constatados déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico, inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos”, escreveu o jornal A Tribuna, do Rio de Janeiro, em reportagem publicada em seu site.

O Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente por danos morais a um funcionário do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia (GO).

Neste mesmo hospital, em 11 de maio de 2016, o ISG foi destaque no noticiário por buscar o fechamento da UTI. Mostramos no site do Ataque aos Cofres Públicos, o quanto isso era incompatível com o fato de a mesma OS ter sido agraciada com um aumento de 65% nos repasses de dinheiro público, em vários aditivos, chegando a embolsar R$ 76,2 milhões por ano, só para o hospital.

Em outro escândalo, a OS foi acusada de gastar parte dos recursos encaminhados pela Secretaria de Saúde de forma irregular. Um relatório encaminhado à pasta pelo próprio instituto aponta quase R$ 70 mil gastos mensalmente (R$ 840 mil por ano) com o aluguel de imóveis e contratação de consultorias. A situação foi considerada ilegal pelo procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira.

Segundo documento obtido pelo Jornal O Popular, como tem sua origem em Salvador, na Bahia, a OS utiliza R$ 800,00 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás. Dinheiro do contribuinte!

Mostramos ainda no AaCP o dia em que uma funcionária do HDT, cansada de ver tanta precariedade, filmou as instalações da unidade com vários problemas, como superlotação, atendimento em corredores e consultórios improvisados e aparelhos de Raio X quebrados.

E não é só. Em 2013, o Ministério Público denunciou o secretário de Saúde da época e quatro OSs que atuavam em Goiás, entre elas o ISG. Além de problemas trabalhistas, foram investigadas irregularidades relacionadas à terceirização ilícita de mão de obra.

Estados que investiram pesado em OSs na saúde sabem que o modelo não funciona e é porta aberta para desvios e desperdícios. Em Mato Grosso, após um prejuízo de no mínimo R$ 200 milhões apurado pela CPI das OSs, o esforço agora é para o Governo do Estado retomar a gestão direta dos hospitais regionais.

O governador Geraldo Alckmin faz exatamente o contrário. A despeito de todas as péssimas experiências trazidas pela terceirização em São Paulo e no Brasil, entrega cada vez mais equipamentos para o empresariado. O Hospital Regional de Itanhaém é só mais um. Quando a população e os trabalhadores vão se levantar?