Repasses do Governo do Estado às OSs da Saúde sobem 43% em cinco anos

Ambulatórios e hospitais pertencentes à rede estadual da Saúde estão cada vez mais nas mãos das organizações privadas. Os valores repassados pelo Governo Alckmin às empresas aumentaram 42,8% nos últimos cinco anos.

Levantamento fornecido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos com as organizações Sociais (OSs) na Assembleia Legislativa de São Paulo, mostra que em 2013 as entidades privadas gestoras de unidades estaduais terceirizadas receberam R$ 3,9 bilhões. Este ano, a previsão é de R$ 5,6 bilhões. Como as dotações normalmente ficam abaixo do valor empenhado e pago, pode ser que o aumento seja ainda maior.

 

A CPI das OSs foi instalada em fevereiro, mas, em virtude da tentativa de esvaziamento dos deputados governistas, os trabalhos só começaram de fato no fim de abril. Em pouco mais de um mês denúncias graves já foram reveladas.

Uma delas tem a ver com a Fundação do ABC, a OS contratada pela Prefeitura de Santos para administrar a UPA Central. A empresa também é responsável por vários outros equipamentos de saúde na Baixada.

E, para quem não sabe, trata-se de uma das organizações que mais recebem dinheiro do Governo Estadual. E é também uma das cinco denunciadas na CPI por realizar de quarteirizações, ou seja, subcontratações que envolvem outras empresas para operar serviços nos hospitais públicos que ela própria deveria executar. Tais empresas quarteirizadas têm médicos da rede estadual como sócios ou como proprietários.

No caso da FUABC, a denúncia se refere ao Hospital Estadual de Francisco Morato, onde a OS subcontratou a empresa NAN Neonatal Assistência Médica. O contrato, no valor de R$ 3,2 milhões, é genérico, não especifica número de profissionais que devem atuar na área. Além disso, a empresa conta com cinco médicos servidores da rede estadual como sócios.

Em Praia Grande, a OS também está sendo questionada na Justiça. O Ministério Público ajuizou ação contra a FUABC e contra a Prefeitura. A administração é denunciada por repassar de forma ilegal a gestão do Pronto-Socorro Central à entidade sem qualquer tipo de concorrência ou licitação. O valor gasto com a gestão terceirizada foi muito maior do que a Prefeitura gastava antes, o que teria gerado um prejuízo de quase R$ 50 milhões.

Mesmo assim, a FUABC segue concentrando poder. Em Santos já recebeu cerca de R$ 45 milhões da Prefeitura para gerir precariamente a UPA Central.

No que se refere a dinheiro da saúde estadual, a OS é a quarta colocada, com repasse anual de R$ 2,7 bilhões.

No ranking com as 15 instituições de maiores contratos, constam outras OSs que gerem equipamentos em Santos: a Cruzada Bandeirante São Camilo (R$ 2,3 bilhões), responsável pelo AME, e a AFIP (R$ 605 milhões), que na rede municipal atua em toda a parte laboratorial e de diagnóstico.

Mais números

De acordo com dados do Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS-2016), 8.451 entidades recebem transferências financeiras de órgãos municipais para prestar serviços de caráter público no território paulista. Estas empresas recebem R$ 5,7 bilhões.

Boa parte desse dinheiro, disse o próprio presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Renato Martins, vai para instituições que “não têm credenciais, que se formam às pressas, sem ter competência para trabalharem na área em que foram contratadas”.

 

OSs não cumprem metas e vivem às voltas com escândalos

Organizações sociais (OSs) custam mais caro que a administração direta. São menos transparentes no uso do dinheiro público. A eficiência prometida não chega aos serviços por elas gerenciados.

As OSs, especialmente as da saúde, não cumprem metas e, muitas vezes, seus diretores/donos se beneficiam pessoalmente dos contratos. Não raramente vemos nas manchetes de jornais notícias sobre propinas e caixa 2, envolvendo empresas contratadas pelas tais “entidades do terceiro setor” e agentes públicos responsáveis pela implantação e acompanhamento deste modelo de gestão.

O prejuízo aos cofres públicos é nítido. Relatórios anuais de balanço das metas das OSs que administram hospitais e ambulatórios da rede estadual paulista constatam que nos anos de 2015 e 2016 as entidades deixaram de cumprir parte de seus compromissos. Mesmo assim, receberam os valores integrais pelo serviço. Os dados constam de documentos apresentados à CPI das OSs na Assembleia Legislativa.

O valor referente ao não cumprimento dos planos operativos chega a R$ 84,4 milhões (R$ 45 milhões em 2015 e R$ 39,4 milhões em 2016). Esse é o tamanho do prejuízo apurado em apenas dois anos de terceirização do Governo Alckmin.

Os quase R$ 85 milhões dizem respeito à quantidade de consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais que deveriam ter sido feitos. Esses números não foram atingidos pelas OSs e, ainda assim, o Governo não fez os devidos descontos nos repasses, mesmo sendo alertado pelo Conselho de Saúde.