R7: Para faturar mais, OS fez cirurgias e até químio sem comprovar doença

Privatiza/ terceiriza que melhora?!

Mais um exemplo do que significa impor organizações sociais (OSs) para gerir equipamentos públicos, em especial na saúde.

Conforme reportagem do R7 e do jornal Gazeta Digital, uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso no setor de oncologia do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes aponta superfaturmento dos serviços entre 2012 e 2017.

O documento vai além. Mostra atividades que o atual secretário de Estado, Luiz Soares, classificou como “criminosas”. Ele estima que o prejuízo aos cofres públicos alcançou aproximadamente R$ 78 milhões, em um período de 5 anos. Nessa fase, o hospital era gerido pela OS Santa Catarina.

Ainda conforme a imprensa local e o portal R7, para chegar ao número, Soares levou em consideração a economia de R$ 1,3 milhão mensais feita pelo Estado após assumir a gestão da unidade, em outubro de 2017.

Veja abaixo trechos importantes da matéria, publicada neste domingo (23):

Segundo o secretário, o resultado da auditoria indica duas possibilidades. Houve execução de procedimentos desnecessários em pacientes para alcançar mais produção e assim mais rendimentos ou o registro de atividades “fantasmas”, que existiram apenas no papel.

O relatório, baseado em dados coletados dos prontuários, dos controles de produção e das notas emitidas, constatou que pacientes fizeram cirurgias de câncer e procedimentos oncológicos sem sequer ter nos registros os exames que comprovam a existência ou suspeita da doença. O fato fere as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), além de apontar indícios de um esquema que tinha como único objetivo aumentar os rendimentos da Associação Congregação de Santa Catarina, Organização Social de Saúde que administrava a unidade, e da Empresa M.M.S Serviços de Saúde Ltda-EPP, terceirizada para atender os serviços oncológicos.

Soares relata que quando a OS entregou o hospital à administração do governo, um grupo de transição foi até unidade fazer um relatório preliminar e ficou aterrorizado com o que encontrou no setor oncológico. “Havia na lista paciente que tinha feito 5 cirurgias, um absurdo. O trabalho deles deu início a uma pesquisa minuciosa, que teve todos os resultados encaminhados para os órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina e Assembleia Legislativa, onde funciona a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde”.

Agora, o secretário diz que o Estado espera que os Ministérios Públicos assumam as questões criminais, já que tanto a Controladoria Geral do Estado como a Procuradoria Geral do Estado também estão agindo no sentido de reaver o dinheiro.

O relatório

O documento levanta suspeitas graves, como a de que pessoas foram para o centro cirúrgico ou passaram por quimioterapia sem necessidade. Há também a alternativa de os procedimentos registrados serem “fake” ou não realizados.

Foi constatada a falta de alinhamentos entre as informações administrativas e financeiras, sendo que em todos os casos, os números sempre favoreciam o recebimento da empresa administradora.

Ao analisar os prontuários, os auditores identificaram que entre os anos de 2012 e 2017, 890 pessoas passaram por cirurgia oncológica sem ter comprovado por meio de laudo que a doença era câncer. Segundo o relatório, os auditores pesquisaram 2.199 prontuários de pacientes oncológicos, dos quais apenas 1.132 tinham entre os documentos o exame antomapatológico, que aponta a existência ou não da doença. Vale lembrar que a presença do laudo deveria ser uma rotina em todos os procedimentos.

Na análise dos auditores, os procedimentos cirúrgicos também não ofereciam o desconto previsto em contrato. Isto era exigido porque a equipe médica usava o espaço físico, medicamentos e parte do corpo técnico do Estado. Então, estabeleceu-se uma porcentagem de abatimento.

Porém, em todos os documentos, a empresa reconhecia apenas a presença de médicos na sala para cobrar o valor cheio. Como se não tivesse enfermeiras, remédios ou qualquer tipo de equipamento do Estado.

A incoerência dos números foi identificada ainda na quimioterapia e ‘Day Clinics’, procedimentos de apenas um dia. A discordância entre as notas fiscais, relatório de produção e registro de pacientes é grotesca.

Enquanto foram emitidas 42.121 notas fiscais, o sistema de gestão do hospital registrou 36.481 e os prontuários apenas 12.707, sendo que parte destes prontuários nem tinham um laudo que comprovasse a indicação para doença.

Os auditores colocaram também no rol de ações em desacordo com o contrato as consultas extras para pacientes em quimioterapia. Conforme o acordo firmado com a SES, cada sessão já contemplava uma visita médica, sendo assim, a consulta inclusa.

Ainda no que diz respeito às consultas, existem outros pontos que chamam a atenção como a cobrança de sessão de quimioterapia quando o tratamento é por comprimidos e não por via intravenosa.

O contrato com a OS estabelecia que este tratamento não poderia ser cobrado, uma vez que o paciente vai ao hospital apenas pegar o medicamento e volta para casa. Desta forma, não há necessidade nem da presença do médico ou de qualquer servidor do corpo clínico.

Constatou-se ainda que não existia nenhum controle dos plantões médicos. Os auditores não encontraram as escalas diária e nem os plantões, muito menos uma comprovação da frequência do profissional entre 7h e 17h. Tudo isto acompanhado do fato da unidade sequer estar credenciada para serviços de oncologia nos primeiros anos de funcionamento.