R$ 120 milhões para a Baixada: OSs vão botar a mão na maior parte do dinheiro

 

Um investimento de R$ 120 milhões para a saúde da Baixada Santista é algo para se comemorar. Mas o que poderia ser uma notícia integralmente boa, já vem com o selo da desconfiança. Isso porque a verba prometida para a região pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, irá direto para hospitais comandados por organizações sociais (OSs), ou seja, para empresas.

Como se sabe, empresas são regidas pela busca por lucro, o que é totalmente oposto aos princípios do SUS e das políticas públicas como um todo. OSs são empresas disfarçadas de entidades sem fins lucrativos. Seus diretores buscam enriquecimento por meio de desvios de recursos carimbados como “taxas de administração”.

Muitas vezes, nem se dão ao trabalho de maquiar o ganho econômico. Apenas transferem ou sacam quantias que deveriam ir para hospitais, PSs e ambulatórios. O dinheiro que deveria salvar vidas e curar doenças se transforma em carros de luxo, viagens aéreas e regalias de toda a sorte.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em contratos de gestão com OSs no Rio de Janeiro, no Amazonas, em Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e também em muitas cidades paulistas.

De acordo com notícias veiculadas na imprensa local, com os R$ 120 milhões que um dia podem ser direcionados para a região, os municípios poderão criar mais 548 novos leitos. No entanto, a maioria seria aberta em hospitais terceirizados para OSs, como pode ser visto no quadro abaixo.

Dos oito hospitais listados, seis ou já são ou estão em vias de serem controlados por organizações sociais.

No Hospital dos Estivadores (HES), em Santos, o incremento de novos leitos pode começar a virar realidade antes, com o anúncio da liberação de R$ 16 milhões a serem pagos em seis parcelas pelo Governo do Estado. Com esse dinheiro, a ser transferido pela Prefeitura para a OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o HES deverá ofertar mais 10 vagas de internação para clínica médica e outras 10 para UTI adulto.

 

Na rede estadual terceirização é generalizada

Em oito anos, o Governo do Estado inaugurou oito equipamentos de saúde de médio ou grande porte na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. Entregou todos eles para entidades privadas ditas sem fins lucrativos, as Organizações Sociais (OSs).

A maioria teve a fita cortada por Geraldo Alckmin (PSDB). O mesmo que autorizou que se publicasse, com dinheiro público, um informe publicitário em um jornal de circulação regional no último domingo (30), de página inteira.

A propaganda, disfarçada de matéria normal, anuncia que milhões foram e estão sendo investidos recentemente na saúde nas duas regiões. No que diz respeito aos equipamentos hospitalares da rede estadual em obras, serão R$ 66,5 milhões para o Hospital de Itanhaém, que está sendo ampliado e será entregue para uma OS. Mais R$ 89,3 milhões estão sendo investidos no novo hospital regional de Registro, com previsão para ser finalizado este ano e terceirizado no próximo.

Em 2017 muito dinheiro também reforçará os caixas das empresas que administram os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs). Segundo a propaganda do Governo, o AME santista receberá mais R$ 19,06 milhões, enquanto o de Pariquera-Açu, R$ 15,8 milhões. Quantias que beneficiarão diretamente a OS Cruzada Bandeirante São Camilo, a instituição preferida dentre as contratadas que terceirizam unidades no litoral.

No AME de Praia Grande, uma outra verba estadual de R$ 19,8 milhões vai para a Fundação do ABC, que já goza de significativo prestígio nos orçamentos de saúde das prefeituras da Baixada.

Hospitais

E vem por aí mais transferências de recursos de saúde no Litoral e Vale do Ribeira. O Governo está construindo um novo hospital, ampliando em grande escala um segundo e reformando um terceiro.

Como dissemos acima, em Itanhaém o Hospital Jorge Hossmann ganhará um novo prédio de oito andares a um custo de R$ 66,5 milhões. Todas as instalações reformadas e ampliadas beneficiarão a OS Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que entra no local sem investir um centavo sequer e recebendo R$ 4,8 milhões por mês para contratar pessoal e fazer o gerenciamento. A OS tem diversas irregularidades no currículo, por conta de outros contratos de gestão.

Já o Hospital Regional de Registro terá investimento de R$ 89,3 milhões. Com possibilidade de ser entregue este ano, ele provavelmente também vai ser transferido para uma OS. A exceção, por enquanto, é o Hospital de Pariquera-Açu, que passa por reforma orçada em R$ 29,3 milhões. Ele é administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, integrado por 24 prefeituras. Mas nada impede que, a exemplo do que foi feito com o Hospital de Itanhaém, a unidade seja entregue para uma OS assim que terminar o atual termo de parceria.

No passado, no presente ou no futuro, a tônica maior dos governos tucanos em São Paulo é essa: terceirizar e entregar tudo o que for possível para empresas, diminuindo o número de servidores públicos, diminuindo a transparência no gasto do dinheiro, delegando políticas públicas para uma lógica de mercado.

O quadro abaixo mostra que nos últimos anos todas as unidades de saúde inauguradas na Baixada Santista e no Vale do Ribeira foram terceirizadas para OSs ou para instituições filantrópicas.

1. Hospital Emílio Ribas II – entregue para a OS Fundação do ABC
2. Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Santos – entregue para a OS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social
3. Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Pariquera-Açu – entregue para a OS Cruzada Bandeirante São Camilo
4. AME de Pariquera-Açu – entregue para a OS Cruzada Bandeirante São Camilo
5. AME de Santos – entregue para a OS Cruzada Bandeirante São Camilo
6. AME de Praia Grande – entregue para a OS Fundação do ABC
7. Polo de Atenção Intensiva em Saúde (PAI) da Baixada Santista – entregue para a OS Cruzada Bandeirante São Camilo
8. Maternidade Ana Parteira, dentro do Hospital Santo Amaro – entregue para a Sociedade Santamarense de Beneficência do Guarujá