Promotor de Goiás intensifica questionamentos sobre qualificação de OS na rede de ensino

Uma quantidade expressiva de problemas envolvendo uma das organizações sociais qualificadas para atuar na área educacional de Goiás foi mais uma vez levantada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs.

Ao analisar a história de cada um dos membros da diretoria da Associação Educacional de Goiânia (AEG), postulante à gestão de escolas públicas, Krebs não deixou pedra sobre pedra.

Abaixo, matéria do MPE-GO detalha o assunto:

O promotor de Justiça Fernando Krebs está recorrendo ao Judiciário mais uma vez para anular decreto estadual que qualificou a Associação Educacional de Goiânia (AEG) como Organização Social de Educação. Na ação, o promotor lista ilegalidades no processo de qualificação deflagrado pelo Estado, em especial quanto à falta de idoneidade e a ausência de notória capacidade profissional.

O promotor apurou que, em relação à idoneidade, no processo de qualificação da OS não houve a apresentação de nenhuma certidão ou declaração que comprovasse os atributos de seus membros, nem mesmo da superintendente executiva da entidade.

Consta da ação que foi juntada apenas a Certidão Negativa de Débito Inscrito na Dívida Ativa, comprovando a regularidade fiscal da associação, criada três meses antes do pedido de qualificação como OS. “Não há documentos que subsidiem de forma objetiva a investigação social dos seus dirigentes, sendo possível concluir que não houve aferição do requisito legal da idoneidade moral no processo de qualificação questionado”, avalia o promotor.

Em relação à falta de notória capacidade, o promotor destaca que nada foi exigido a fim de atestar a capacidade dos dirigentes. Também não foram feitas entrevistas e visitas técnicas na entidade. Segundo a ação, foram juntados currículos dos membros da diretoria técnica e do conselho fiscal, os quais estão aptos à indicação da relação de parentesco entre os membros da AEG e a ligação com a Faculdade Padrão.

Fernando Krebs afirma que a AEG é uma entidade que pertence ao grupo familiar de Walter Santiago, dono da Faculdade Padrão, e que ganhou notoriedade com a venda de uma casa envolvendo o governador Marconi Perillo e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Werianny Rassi, superintendente executiva da entidade, é filha de Walter, enquanto o marido dela, o diretor Gustavo Rassi, possui experiência a área comercial. A diretora Wiwianny Caetano e os conselheiros administrativos Walter Paulo Júnior e Alex Santiago são filhos de Walter. Já a conselheira Sejana Guimarães é ligada ao grupo de Walter, tanto que foi ouvida na CPI do Cachoeira sobre a venda do imóvel já citada no processo.

Quanto aos demais gestores, Gerson da Silva é major da PM e sua experiência se resume às funções desempenhadas em quartéis, Waldeci da Silva e Wagner Raimundo Filho são empregados na Faculdade Padrão e, por fim, Leidiane de Oliveira, que é nora de Walter, e Decliêr Duarte, dono de empresa de transportes, situação que, para o promotor, não o qualifica como gestor de uma OS de Educação.

“Como se nota a falta de comprovação de capacidade técnica dos membros da associação seria, por si só, suficiente para desqualificá-la, mas esse cenário foi ignorado pelo Estado”, afirma Krebs.

Recentemente, o promotor questionou as qualificações da Associação Educacional Olimpo e Instituto Consolidar, a exemplo do que fez no ano passado em relação a outras entidades. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

A ficha corrida dos dirigentes da AEG ilustra muito bem o que já percebemos na maioria das organizações sociais que tentam abocanhar contratos com o poder público no Brasil inteiro, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social ou na Cultura: as OSs são empresas, não visam o interesse público, mas, sim, negócios com dinheiro do contribuinte. Dinheiro que deveria ser revertido totalmente para políticas públicas executadas diretamente pelo Estado, mas que viram fonte de lucro para empresários e caixa dois para políticos.