Projeto de iniciativa popular pede revogação da lei das OSs em Floripa

Os servidores públicos municipais de Florianópolis (SC) lutaram bravamente contra mais um grande ataque às políticas públicas e aos trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar. Fizeram uma greve de grande envergadura para dizer Não às Organizações Sociais (OSs) na capital catarinense.

A greve terminou na última sexta-feira (11) depois de 30 dias de braços cruzados. De forma intransigente, a Câmara votou como mandou o Governo e aprovou o retrocesso. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) conseguiu ao menos o atendimento em alguns pontos como reajuste salarial para a categoria, redução da multa aplicada ao Sintrasem e a garantia de reposição de dias tanto por servidores quanto por ACTs (Admitidos em Caráter Temporário).

Agora o Sintrasem lançou um projeto de iniciativa popular que pede a revogação do projeto que permite a contratação de Organizações Sociais para a gestão de serviços municipais em áreas como saúde e educação, por exemplo.

Apenas na última quarta-feira (10), mais de mil assinaturas foram colhidas. O projeto precisa alcançar 5% do eleitorado de Florianópolis para que possa tramitar dentro da Câmara de Vereadores, o que equivale a pelo menos 17.015 assinaturas, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral.

“Vamos fazer o debate sobre as Organizações Sociais e os conchavos de Gean e seus vereadores em cada canto dessa cidade. Queremos que toda à população tenha conhecimento do desmonte do serviço público feito pelo prefeito e da falta de diálogo dos vereadores”, diz comunicação do Sintrasem em sua fanpage.

Abaixo o resumo elaborado pelo Jornal de Floripa sobre o movimento dos servidores e a luta contra as OSs.

Breve histórico

O projeto de lei foi enviado pela prefeitura no dia 6 de abril em caráter de urgência – deveria ser votado em Plenário em até 45 dias. No dia 17 de abril, um requerimento enviado pelo vereador Roberto Katumi e assinado por mais 15 parlamentares alterou o modelo de tramitação e a matéria passou a ser de urgência urgentíssima.

No dia seguinte, para acatar recomendações de alterações feitas pelo MPSC, a prefeitura enviou um substitutivo global à matéria. Por 16 votos favoráveis e seis contrários, o projeto foi aprovado no dia 21 de abril em sessão extraordinária, no feriado de Tiradentes. A sanção ocorreu no dia 25 de abril.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, as construções de oito creches devem ficar prontas até o início de 2019. Quanto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente, com a aprovação do “Creche e Saúde Já”, o município pretende abri-la ainda neste ano de 2018.

Desde o início o Sintrasem se colocou contra o projeto pois se tratar de uma tentativa de precarização e privatização dos serviços públicos, visto que as organizações são similares a empresas que fariam a gestão das unidades e contratariam funcionários sem necessidade de concurso público.

Quem quiser fazer apoiar a iniciativa, pode baixar os formulários que estão disponíveis neste link (https://goo.gl/4ye1cr).