Professores de escola terceirizada por OS suspensa pela Justiça estão sem receber

Tudo errado na tentativa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) em terceirizar a torto e à direita a educação: professores recebendo com holerites de cerca de R$ 1.100,00, com os salários atrasados, além de contratos firmados na base da palavra, sem papel, são algumas das irregularidades.

O caso é bastante complexo. O Ministério Público, por meio do procurador Fernando Krebs, conseguiu comprovar a falta de experiência e de qualidade técnica das organizações sociais contratadas para gerir unidades vinculadas ao Instituto Tecnológico do Estado (Itego). A justiça deferiu pedidos de liminares suspendendo tais contratos e a terceirização da educação como um todo. Em uma das escolas, a Basileu França, que estava sob o comando da OS  Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), houve descontinuidade das atividades e os alunos estão sem aulas.

Professores estavam sem receber os salários (antes pagos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico) desde 14 de agosto, quando a OS assumiu a gestão. Eles chegaram a atuar para a entidade sem contrato. Agora estão apreensivos, sem saber se terão os direitos trabalhistas honrados. Eles já recebiam valores irrisórios para a função do Magistério e agora temem ser caloteados.

O Governo diz que vai pagar esses profissionais, mas não disse quando. Enquanto isso, o MP já fez uma recomendação ao Estado, para que sejam contratados professores temporários, até que se realize concurso público para as funções no prazo de 180 dias.

Voltamos a repetir que a culpa pela atual situação é do governador, que insiste em implantar a qualquer custo a terceirização na educação pública. A Constituição Federal é bem clara, quando diz que educação é dever do Estado e que a terceirização só pode ocorrer de forma complementar.

As entidades que estavam assumindo as unidades e que agora estão impedidas de atuar pela Justiça não têm capacidade técnica ou experiência para as atividades previstas nos contratos. Segundo o promotor de Justiça Fernando Krebs, autor das ações, faltaram documentos que atestassem a idoneidade moral dos dirigentes da Cegecon, a OS que estava à frente da Escola Basileir França. Essas certidões, explica o promotor, são exigidas a candidatos em concursos públicos.

Conforme o Ministério Público de Goiás (MPGO), muitos dos componentes do instituto foram qualificados como professores, o que levaria a crer que têm capacidade profissional para atuar na gestão dos colégios do Estado. Entretanto, ao analisar seus currículos, verificou-se que dos 17 membros apenas 4 possuem formação na área da educação e destes e poucos possuem currículo vasto na área, enquanto os demais têm graduações em esferas que não guardam relação com a área de qualificação do instituto.

Leia no link abaixo a última decisão que suspendeu a terceira OS em Goiás, na área de ensino tecnológico:

Mais uma OS suspensa por decisão liminar em Goiás

Saiba mais sobre o esforço conjunto dos MPs em Goiás para barrar a ofensiva de precarização e terceirização dos serviços públicos no Estado:

Ação conjunta do MP-GO e MPC visa anular com OSs em escolas do Entorno do DF