Problemas na terceirização do Hospital de Itanhaém irritam a população

Quando o Hospital de Itanhaém estava prestes a ser terceirizado, o Ataque aos Cofres Públicos avisou que a decisão custaria caro ao erário e principalmente para a população.

Autoridades, inclusive os representantes do legislativo municipal se omitiram e nada fizeram para impedir a entrega do equipamento pelo Governo do Estado.

Agora que os problemas começam a vir à tona, estes mesmos parlamentares estão se posicionando contrariamente ao modelo de gestão e pedindo explicações ao Governo e à OS.

Eles alegam principalmente que há muita restrição de vagas para munícipes e moradores do entorno, como se a organização estivesse dificultando o acesso.

Conforme reportagem do Diário do Litoral, no último dia 14, os vereadores  aprovaram por seis votos, o requerimento de autoria do vereador Alder Ferreira Valadão (SD), que solicita à Secretaria Estadual de Saúde e ao Instituto Sócrates Guanaes informações sobre o Hospital Regional Jorge Rossmann.

No requerimento, é solicitada a quantidade de leitos disponíveis para atender os municípios abrangidos pelo Departamento Regional de Saúde (DRS IV) por especialidade. O documento ainda requer também os critérios adotados para a ocupação dos leitos e qual o volume mensal de recursos é utilizado por leito mensalmente e origem dos recursos.

Outro questionamento é se existe algum programa do Governo do Estado para ampliar o número de leitos e se positivo, os prazos e valores a serem investidos e ainda quais as especialidades que são atendidas atualmente.

“Precisamos do Hospital em sua plenitude para atender nossa população”, acrescenta. Alder também quer propor na Câmara Municipal uma audiência pública no final de junho com a Secretaria de Estado de Saúde e a DRS IV para elucidar o que de fato ocorre no Hospital.

O vereador Wilson Oliveira disse que deverá apresentar também, nas próximas sessões, um requerimento direcionado à Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) para cobrar maior transparência. “O Município não pode arcar com uma responsabilidade que é do Governo Estadual. A UPA não suporta mais”, lembra.

João Rossmann do MDB vai além. Lembra que infelizmente as vagas somente aparecem quando a família do paciente procura a Justiça. “Infelizmente não está claro pra ninguém o que ocorre com esse Hospital”, lamenta.

O líder do Governo Marco Aurélio na Câmara, vereador Peterson Gonzaga Dias (DEM) quer que o CROSS aponte efetivamente quantas vagas está disponível para cada cidade que o Hospital atende. “A cidade chega a gastar o dobro com saúde. É preciso urgentemente resolver esse problema”, aponta.

Outro vereador que já cobrou o Hospital foi Dr. Carlos Antonio Ribeiro (PSDB). “Acho que todos os vereadores aqui já fizeram um requerimento cobrando explicações e eles sequer respondem”.

O hospital foi inaugurado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 30 de outubro de 2017, numa área de 12,9 mil metros quadrados, com oito pavimentos e heliponto, numa iniciativa entre a Prefeitura de Itanhaém e o Governo Estadual. Foram investidos R$ 66,5 milhões. Além de Itanhaém, atende os municípios de Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.

Histórico

O Hospital Regional de Itanhaém é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em 2007, o equipamento passou a ser gerenciado pelo consórcio público, por meio de um termo de parceria. Porém, com o vencimento do contrato, a Secretaria optou por mudar a gestão, entregando o prédio e o serviço para uma OS, ou seja, para uma empresa.

Um novo processo de escolha foi aberto e o COMSAÚDE foi impedido de participar. O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi o vencedor e assinou contrato de gestão, publicado oficialmente em 6 de maio de 2017.

Antes, houve protestos e paralisação dos funcionários para tentar resistir às mudanças. Com a saída do CONSAUDE da administração do hospital, os concursados foram orientados a pedir transferência para a distante cidade de Pariquera Açu, onde também há um hospital gerido pelo Consórcio. Uma segunda opção era pedir exoneração do concurso para trabalhar para o ISG, sem a estabilidade de emprego.

Alertamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que o Governo do Estado, em vez de dar estrutura para as unidades e serviços serem geridos de maneira direta, resolveu deixar essa e outras unidades serem sucateadas até que a terceirização vire uma espécie de “solução mágica” para resgatar a qualidade dos serviços.

No caso do Hospital Regional de Itanhaém, o Estado investiu na ampliação das instalações e gastou com a modernização de equipamentos e o incremento de serviços. E depois de todo esse esforço financeiro, entregou tudo de bandeja para uma entidade privada que, ao que tudo indica, agora dificulta o acesso da população que precisa.

Como noticiou a imprensa à época, o custeio do Hospital com os novos serviços e com a contratação da OS quase dobrou, passando de R$ 2.709.000,00 para R$ R$ 4.845.391,00 mensais.

OS tem passado manchado

Em 2017, o ISG foi alvo de uma devassa nos contratos, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Junto com outras seis OSs que administram hospitais estaduais do Rio, o instituto foi investigado com o objetivo de evitar que o governo continuasse repassando recursos públicos a organizações sociais que descumpriam metas contratuais.

Contratados pelo ISG, os trabalhadores Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, ficaram dois meses (novembro e dezembro) sem receber salários e sem receber o 13º em 2016.

Uma visita da Defensoria Pública do Rio Janeiro realizada no Hospital também encontrou várias irregularidades. “(…) foram constatados déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico, inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos”, escreveu o jornal A Tribuna, do Rio de Janeiro, em reportagem publicada em seu site.

O Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente por danos morais a um funcionário do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia (GO).

Neste mesmo hospital, em 11 de maio de 2016, o ISG foi destaque no noticiário por buscar o fechamento da UTI. Mostramos no site do Ataque aos Cofres Públicos, o quanto isso era incompatível com o fato de a mesma OS ter sido agraciada com um aumento de 65% nos repasses de dinheiro público, em vários aditivos, chegando a embolsar R$ 76,2 milhões por ano, só para o hospital.

Em outro escândalo, a OS foi acusada de gastar parte dos recursos encaminhados pela Secretaria de Saúde de forma irregular. Um relatório encaminhado à pasta pelo próprio instituto aponta quase R$ 70 mil gastos mensalmente (R$ 840 mil por ano) com o aluguel de imóveis e contratação de consultorias. A situação foi considerada ilegal pelo procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira.

Segundo documento obtido pelo Jornal O Popular, como tem sua origem em Salvador, na Bahia, a OS utiliza R$ 800,00 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás. Dinheiro do contribuinte!

Mostramos ainda no AaCP o dia em que uma funcionária do HDT, cansada de ver tanta precariedade, filmou as instalações da unidade com vários problemas, como superlotação, atendimento em corredores e consultórios improvisados e aparelhos de Raio X quebrados.

E não é só. Em 2013, o Ministério Público denunciou o secretário de Saúde da época e quatro OSs que atuavam em Goiás, entre elas o ISG. Além de problemas trabalhistas, foram investigadas irregularidades relacionadas à terceirização ilícita de mão de obra.

Estados que investiram pesado em OSs na saúde sabem que o modelo não funciona e é porta aberta para desvios e desperdícios. Em Mato Grosso, após um prejuízo de no mínimo R$ 200 milhões apurado pela CPI das OSs, o esforço agora é para o Governo do Estado retomar a gestão direta dos hospitais regionais.

O governador Geraldo Alckmin faz exatamente o contrário. A despeito de todas as péssimas experiências trazidas pela terceirização em São Paulo e no Brasil, entrega cada vez mais equipamentos para o empresariado. O Hospital Regional de Itanhaém é só mais um. Quando a população e os trabalhadores vão se levantar?