Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura

A organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi condenada a pagar R$1.487.000,00 aos cofres municipais de Campo Limpo Paulista (SP).

A entidade, que atuou por anos no Hospital Municipal de Cubatão, teve as contas relativas ao ano de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Veja aqui.

O valor total do contrato era de R$ 14.297.049,79, para gestão do Hospital das Clínicas de Campo Limpo Paulista. As contas foram julgadas irregulares e o atual prefeito tem prazo de até 60 dias para informar à corte as providências adotadas para reparar as impropriedades apuradas.

Além disso, a Pró-Saúde fica impedida de receber novos repasses do poder público, até o ressarcimento ao erário.

Dos quase R$ 1,5 milhão a serem devolvidos, R$ 963.399,62 referem-se a despesas que não foram devidamente comprovadas pela OS. E tem ainda a quantia embolsada a título de taxa de administração, que é uma prática considerada irregular, por se tratar na prática de lucro. A taxa de administração apurada foi de R$ 148.700,00. Dinheiro que deveria ter sido revertido apenas para os serviços no hospital.

Além várias outras impropriedades, os auditores ainda citaram que despesas com empresas que prestam serviços médicos foram realizadas sem a devida demonstração de que aquela era a opção mais vantajosa e econômica à Administração. E a maioria das notas fiscais não veio acompanhada do demonstrativo de quais serviços médicos foram prestados, em quais dias e horários e por quais profissionais.

Os responsáveis pelo contrato de gestão ainda foram condenados a pagar uma multa individual de 200 UFESPs (R$ 5.140,00). São eles: o ex-prefeito de Campo Limpo Paulista, José Roberto de Assis, e o arcebispo Emérito da Arquidiocese de Juiz de Fora (MG) e presidente da Pró-Saúde, Eurico dos Santos Veloso.