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03/01/2020     nenhum comentário

Pró-Saúde: demitidos de Mogi seguem sem verbas rescisórias

Prefeitura não teve acesso ao dinheiro para pagar demitidos da OS

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Quando a corda da terceirização estica, ela arrebenta sempre do lado mais fraco. O lado dos trabalhadores e da população.

Vem de Mogi das Cruzes (SP), mais um exemplo. Os trabalhadores terceirizados demitidos da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que atuavam em unidades municipais de saúde, passaram as festas de fim de ano sem os direitos trabalhistas.

A Prefeitura tentou e não conseguiu usar os recursos que deveriam estar depositados em uma conta especial da organização social, por ordem da Justiça.

Apesar de ter o respaldo da Justiça, que decretou o bloqueio da verba e a transferência de R$ 1,4 milhão para pagamento dos funcionários, o município não conseguiu ter acesso ao dinheiro porque a conta estava zerada. O problema só deve ser resolvido no próximo ano.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Diário de Mogi. Segundo a publicação, a Prefeitura disse que não desistiu dos recursos e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos pedirá o bloqueio de outras contas da Pró-Saúde.

O não pagamento das verbas rescisórias afeta 125 funcionários da Upa Oporá e também outros 800 trabalhadores que prestaram serviço para a organização social no Hospital Municipal, Cresamu, Unidade Básica do Alto Ipiranga. Os processos são separados, mas até agora nenhum deles foi concluído.

Veja mais detalhes em parte da matéria do Jornal O Diário de Mogi:

As famílias, que estavam na esperança de conseguir também a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continuam na expectativa. Segundo o diretor do Sindicato dos Enfermeiros de Mogi, Rodrigo Romão, a entidade estuda ainda junto com o Jurídico da Prefeitura, uma forma de dar baixa nas carteiras dos funcionários fazer a rescisão contratual.

A possibilidade de usar os recursos, que deveriam estar depositados em juízo foi cogitada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) há duas semanas. Ele reuniu um grupo de trabalhadores no gabinete para dar a notícia. Disse que estava otimista com essa possibilidade de fazer o acerto de contas dos trabalhadores quando a Prefeitura ganhou uma liminar na Justiça, autorizando a liberação de recursos de mais de R$ 1,443 milhão da Pró-Saúde.

A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Miano, autorizou o bloqueio desses valores que estavam reservados na conta da instituição e permitiu a transferência para que o próprio município se encarregue dessa missão, já que esses recursos que estavam na conta da Pró-Saúde tinham sido repassados pela própria Prefeitura para que as verbas fossem utilizadas para esse fim.

A Pró-Saúde já tinha avisado na época que iria recorrer da decisão e explicou ainda que Prefeitura está devendo para a entidade. “Como é de conhecimento da Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes, todos os valores provisionados no decorrer do contrato foram direcionados para a manutenção e continuidade dos serviços prestados à população na UPA 24h Oropó, visto que a Municipalidade não honrou com os repasses devidos à Pró-Saúde para a manutenção do contrato”.

E em outra reportagem a Prefeitura afirmou que manteve os repasses à OS em dia, se contrapondo às alegações da Pró-Saúde de que o município “não honrou com os repasses devidos” para a manutenção do contrato.

 

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