Prefeitura do Rio e OS Iabas são rés em processo do Ministério Público

Se há uma exemplo em que a palavra caos não é apenas uma força de expressão é a situação em que se encontra a saúde do Rio de Janeiro.

No âmbito estadual e municipal o cenário é de calamidade, após anos de irresponsabilidade e ampla terceirização do SUS, por meio dos contratos milionários e pouco transparentes com as organizações sociais (OSs). Isso tudo aprofundado, obviamente, pela crise financeira que abate o território fluminense.

Um dos serviços mais atingidos é o do Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, na zona oeste da cidade. O equipamento praticamente fechou as portas e o Ministério Público (MPRJ) foi pra cima da prefeitura e da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que até dezembro esteve à frente da gestão.

Conforme o objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), a administração municipal deve assumir o serviço imediatamente. A ação pede ainda, em caráter liminar, que sejam reestabelecidos de imediato os atendimentos realizados na unidade com o abastecimento de insumos e medicamentos e recomposição do corpo profissional.

A maternidade do Rocha Faria ficou inativa mais uma vez no ultimo final de semana, por falta de insumos, profissionais e condições mínimas de funcionamento.

O município também é réu em outra ação civil pública movida pelo MPRJ que exige a criação de um estoque mínimo de medicamentos e insumos para evitar a descontinuidade no abastecimento das unidades de saúde municipais.

Na contramão das informações constantes nas ações , o prefeito Marcelo Crivella publicou na última segunda-feira (5), em sua conta no facebook, um vídeo no qual convida os turistas a passarem o carnaval na cidade e garante que a saúde pública do município não tem problemas.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que no próximo dia 12 vai passar a gestão do Hospital para a Empresa Pública de Saúde (RioSaúde)

 

IABAS

A OS IABAS foi contratada para tomar conta do Rocha Faria em junho de 2016. A entidade cometeu irregularidades na condução da gestão e também denunciou dificuldade para receber de modo integral os repasses previstos em contrato. Como sempre acontece na maioria das terceirizações de unidades de saúde, a OS lucrou bastante e quando passou a receber com atraso passou a atrasar salários e restringir serviços.

O contrato de gestão foi rescindido pela Prefeitura e uma multa foi aplicada à entidade. O município assumiu a responsabilidade direta pelo abastecimento da unidade com insumos e medicamentos, mas os problemas no atendimento persistiram.

As más condições de funcionamento foram constatadas em fiscalização realizada no último dia 23 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Saúde (Gate SAÚDE/MPRJ). A vistoria apurou, entre outros problemas, significativa redução no quantitativo de profissionais de saúde, em função da falta de pagamento e da incerteza da manutenção do emprego.

Na visita também foram identificados problemas como ausência de obstetras e de ortopedistas em número mínimo; não realização de exames de ultrassonografia por falta de recursos humanos; esvaziamento do hospital por falta de medicamentos e de insumos em quantidade mínima; farmácias, almoxarifados e UTI Adulto sem condições sanitárias mínimas; queda vertiginosa na produtividade da unidade; e o não recebimento de pacientes do SAMU, entre outros.