Prefeitura de Uberaba oficializa retirada da Pró-Saúde de duas UPAs, por deficiência de gestão

No último dia 21 foi oficializada rescisão unilateral da Prefeitura de Uberaba com a Organização Social Pró-Saúde.

O prefeito Paulo Piau tomou essa iniciativa, após avaliação criteriosa do relatório oriundo do processo administrativo, instaurado por força de Decreto Municipal nº 502, de 20 de abril de 2017, pela Procuradoria Geral do município.

A abertura do Processo se deu por determinação do prefeito, após sindicância da Controladoria Geral, referente à gestão das Unidades de Pronto- Atendimento – UPAs dos bairros São Benedito e Mirante, que prestam atendimento 24h à comunidade.

No relatório da procuradoria, Paulo Salge informa ao prefeito sobre os procedimentos adotados para o levantamento das informações, apurando os fatos que levaram a abertura do Processo Administrativo, bem como informa todos os procedimentos de defesa da entidade no tocante a questões como, por exemplo, a paralisação dos médicos e qualidade de gestão. Ele lembra ainda da lisura da contratação, bem como destaca que no início do contrato de prestação de serviço era adequada, mas que, “infelizmente, claudicou no desempenho de seus misteres, principalmente nos últimos meses, com isto, comprometendo, sobremodo a eficiência daqueles atributos sob sua responsabilidade”, explica.

O Ataque aos Cofres Públicos vem acompanhando a luta dos representantes do Conselho de Saúde e dos trabalhadores do setor para mostrar os prejuízos e risco da terceirização dos serviços de urgência e emergência.

Redução da eficiência, piora na qualidade e um aumento no índice de mortalidade foram denunciados pelos conselheiros e pela população nos últimos meses. Pressionada, a Prefeitura de Uberaba resolveu intervir nas duas UPAs terceirizadas. Isso aconteceu em abril. Alguns dias depois e a Organização Social se retirou da gestão.

O Sindicato que representa os trabalhadores contratados para atuar nas unidades conseguiu na Justiça um bloqueio de recursos para garantir os acertos trabalhistas.

As UPAs passam a ser comandadas pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), com quem o Município firmou convênio.

Para o conselheiro de Saúde, Jurandir Ferreira, ficou claro que o contrato com a Pró-Saúde chegou ao fim por deficiência de Gestão.

Mas ele afirma que a luta continua, pois não conseguimos convencer a Gestão para que assumisse verdadeiramente a Gestão das Unidades. “Temos esperança que o judiciário ainda decidirá pela Inconstitucionalidade e ilegalidade da Lei Municipal que autoriza a terceirização na área da Saúde. Os gestores continuam a não respeitar o Controle Social e os processos na Justiça caminham a passo de tartaruga, permitindo que a Constituição Brasileira e as leis sejam desrespeitadas”, afirmou.