Prefeitura de Santos seleciona OS ficha suja para gerir a UPA da Zona Noroeste
SPDM é a OS mais poderosa em atividade. Lidera as 10 maiores em volume financeiro contratado e faturou R$ 5,8 bi só em contratos com o Governo do Estado
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), segue seu projeto irresponsável de entregar boa parte dos serviços públicos para grandes empresas com histórico extremamente problemático em várias cidades paulistas.
Foi selecionada para gerenciar a futura UPA da Zona Noroeste a toda poderosa SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social campeã no montante financeiro embolsado dos cofres públicos em contratos de terceirização da Saúde.
A instituição privada também integra a lista das que mais acumulam denúncias de ineficiência, falta de transparência e irregularidades no uso do dinheiro público.
Como já mostramos, a SPDM é detentora dos maiores contratos em termos de volume financeiro junto ao Governo do Estado. Entre as 10 OSs que mais levam recursos públicos dos cofres estaduais (não entram nesta conta os contratos com prefeituras) a SPDM ocupa a primeira posição, com faturamento de R$ 5,8 bilhões, de acordo com um estudo realizado de forma conjunta por oito universidades brasileiras dedicadas a estudar a saúde pública (Saiba mais sobre o estudo aqui).
Para que seja possível entender o grau de irresponsabilidade que a escolha representa aos usuários de uma das zonas mais carentes da Cidade, fizemos um retrospecto da empresa, com base no próprio banco de notícias do Projeto Ataque aos Cofres Públicos . Confira abaixo:
Março de 2015
Ao examinar mais de perto as contas da SPDM em Campinas, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que a terceirização da gestão do hospital municipal acarretou na perda de R$ 1,299 milhão. O dinheiro foi recebido pela OS mas não tinha a ver com o contrato. Veja aqui
Maio de 2015
Conselho Regional de Medicina denuncia precariedade em Hospital de Campo Grande (RJ), gerenciado pela SPDM. Falta de médicos nos plantões, equipamentos quebrados há meses, ambulâncias sem condições de uso, maternidade superlotada, sem refrigeração e com incubadoras quebradas foram alguns problemas detectados no Hospital Rocha Faria. Veja aqui
Junho de 2015
SPDM abandona Hospital Municipal de Sapopemba, em São Paulo, e deixa pacientes na mão. Reportagem da CBN constatou falta de médicos no Hospital Benedito Montenegro e a dificuldade de pacientes ao longo de uma semana. OS sofria uma auditoria e Prefeitura disse que a acionaria na Justiça por negligência, já que teria fechado as portas antes do término do contrato. Veja aqui
Agosto de 2015
Funcionários de uma UPA de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, gerenciada pela SPDM, denunciam que são obrigados a usar a mesma seringa em vários pacientes. Caso repercutiu em rede nacional. Veja aqui
Dezembro de 2015
Tribunal de Contas reprova convênio e mais cinco termos aditivos dele decorrentes, firmados entre a Prefeitura de Peruíbe e a SPDM. Veja aqui
Fevereiro de 2016
Idosa é baleada e Hospital gerido pela SPDM e não opera por conta de equipamentos quebrados. Matéria do Bom Dia SP denunciou que equipamento de tomografia do Hospital conhecido como Vermelhinho, em São Paulo, estava quebrado. Veja aqui
Outubro de 2016
Tribunal de Contas constata que a SPDM superfaturou em 27% o preço de remédios no Hospital Pedro II, no Rio. Além disso, em um único mês, a OS gastou quase R$ 169 mil em passagens aéreas, valor que daria para comprar na época cerca de 210 bilhetes aéreos São Paulo-Rio-São Paulo. Veja aqui
Abril de 2017
Repercute na TV os dramas de mães que enfrentam longa espera por pediatra em na unidade gerenciada pela SPDM, a AMA Tatuapé.
Junho de 2017
Após espera de mais de 15 horas pelo SAMU, um bebê morreu em Santa Catarina por falta de ambulância. O serviço era de responsabilidade da SPDM. Denúncias da época apontaram que a ambulância não prestou o serviço porque estava sem gasolina. O repasse para a empresa, de R$ 8 milhões, estava em dia. Veja aqui
Novembro de 2017
SPDM reduz atendimento por conta própria no Hospital de Araranguá (SC), sob a alegação de que precisa de mais dinheiro. Estado recorreu judicialmente para evitar o contigenciamento. Veja aqui
Dezembro de 2017
SPDM é uma das OSs que mantém pagamento de salários altíssimos a seus diretores, pagos com dinheiro público. Enquanto isso, cerca de 600 funcionários terceirizados sofreram com atrasos nos salários no Hospital Regional de Araranguá (SC). A Justiça do Trabalho chegou a bloquear R$ 4,4 milhões das contas da empresa. No Hospital de Hospital de Florianópolis, trabalhadores se mobilizam e entram em estado de greve por conta de atrasos nos salários.
Janeiro de 2018
O contrato da SPDM com a Prefeitura de São José dos Campos foi reprovado pelo Tribunal de Contas. O órgão multou responsáveis por irregularidades e ressaltou que a OS, primeira entre as 10 maiores em atividade, devia R$ 6,6 milhões à Previdência. Veja aqui
Fevereiro de 2018
TCE anuncia auditoria especial nos contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a organização social, envolvendo inclusive repasses financeiros para uma UPA que não estava em funcionamento, batizada na época como UPA Fantasma. Veja aqui
Maio de 2018
Imprensa mostra que médicos que são funcionários públicos de São Paulo também são sócios de empresas que prestam serviços para as organizações sociais que trabalham para o Governo do Estado. Entre as OSs que figuram nesta condição está a SPDM. A irregularidade também foi bastante denunciada em julho na CPI da Assembleia Legislativa, criada para investigar os contratos com as OSs no Estado de São Paulo. Na CPI, foi constatado que esta prática da SPDM (de quarteirizar o atendimento sub contratando empresas cujos sócios pertenciam aos quadros do Estado), era ainda maior. Foi revelado que contratos de R$ 18,9 milhões firmados pela OS abarcavam sete empresas quarteirizadas nesta situação. O procedimento é irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Veja aqui
Maio de 2018
Segundo levantamento da Rede Brasil Atual, em 2015 e 2016 várias OSs deixaram de cumprir parte das metas e, mesmo assim, receberam os valores integrais pelo serviço. O prejuízo chegou a R$ 84,4 milhões. A SPDM, que lidera o recebimento de verbas públicas nos últimos cinco anos, foi uma das entidades que descumpriram metas em 2015. O montante recebido pelo serviço não prestado chegou a R$ 5,2 milhões. No Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes (SP), a organização não realizou 16.513 atendimentos de urgência e outros 3.830 atendimentos ambulatoriais. Já no Hospital Geral de Pirajussara, em Embu das Artes (SP), a “entidade” deixou de realizar 370 cirurgias e 7.620 atendimentos ambulatoriais. Veja aqui
Julho 2018
Funcionários com salários atrasados e condições de trabalho extremamente precárias denunciam a situação calamitosa por meio de bilhetes. Usuários reclamam de problemas diversos, entre eles um amontoado de corpos no necrotério. Casos ocorreram no Hospital Pedro II, em Santa Cruz (RJ), gerenciado pela SPDM. Veja aqui
Julho de 2018
Jornais denunciam: SPDM recebe por 30 leitos de UTI, mas só disponibiliza 20 vagas no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz (RJ). A OS, tinha renovado no mês anterior o contrato de gestão com a Secretaria de Saúde, cujo valor mensal é de R$ 9 milhões. Outros quatro leitos estão bloqueados desde 2016, quando a OS foi contratada. Veja aqui
Dezembro de 2018
Mulher dá a luz no chão de Hospital Pedro II, em Santa Cruz (RJ), por falta de atendimento. Não tinha médico de plantão disponível e profissionais estavam com salários atrasados e sem o 13º. Caso repercutiu na TV. Veja aqui
SPDM também mira Praia Grande
São muitos os conteúdos que revelam constatações ou investigações acerca de irregularidades envolvendo a mesma organização social, em diferentes anos e em diferentes contratos.
Ainda assim, também a Prefeitura de Praia Grande está apostando da SPDM para substituir a FUABC no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, incluindo o Pronto Socorro anexo, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Doutor Charles Bechara (Samambaia) e o setor de nefrologia (Nefro-PG). A OS só não assumiu ainda porque a segunda colocada no Chamamento Público, a própria FUABC, recorreu da escolha.
Algo de muito estranho parece ocorrer nas administrações municipais da Baixada Santista para que os gestores ignorem, ou finjam que desconhecem o passado da SPDM. Seja o que for, sabemos que o resultado não será bom para quem mais depende do SUS. Já para o bolso dos empresários ligados direta e indiretamente aos contratos milionários, o cenário é sempre de retorno financeiro garantido.