Prefeitura de Mauá classifica como “negligência” a atuação da FUABC

A Fundação do ABC (FUABC), mesma organização social que gerencia unidades em Santos e em Praia Grande, está sendo questionada em Mauá, onde gerencia um hospital.

Segundo a administração municipal, mesmo com repasses regulares da Prefeitura, a FUABC deixou de depositar mais de R$ 563,3 mil a 1.374 funcionários. O dinheiro seria referente à última folha de pagamento para vale-refeição e plano médico.

Como mostrou a imprensa local, diante das reclamações de trabalhadores, o governo já avisou que notificará o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a entidade sindical da categoria contra a terceirizada, responsável pela mão de obra nos serviços de Saúde do município.

O governo classificou a situação como “negligência da FUABC”, que  mais uma vez coloca em risco o atendimento à população de Mauá nos equipamentos da Saúde. Isso porque os funcionários já até cogitam mobilização e paralisação das atividades, em protesto à falta de pagamento dos benefícios.

Segundo o site ABC do ABC, referente ao último mês, a administração transferiu à organização regional R$ 456,1 mil pelo vale-refeição e outros R$ 107,1 mil ao plano de saúde, por parte da Notre Dame Intermedica Participacoes SA. Os depósitos feitos em meses anteriores pelo governo também foram transferidos com atrasos pela terceirizada junto ao seu quadro funcional.

Ao todo, o governo destinou mais de R$ 28 milhões, do dia 1º de agosto até atualização desta quarta-feira (21), à FUABC para pagamento de fornecedores, folha salarial, rescisões trabalhistas e férias.

Desde o fim de julho, quando se encerrou o último aditivo no contrato com a FUABC, a prestação de serviços ocorre por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com anuência do MP-SP. Enquanto isso, o Paço prepara um novo processo licitatório para contratação de OSs (Organizações Sociais de Saúde), com direito da própria terceirizada em participar do certame, sem prejuízo à população nos equipamentos públicos de Saúde.

Também vale frisar novamente que a Prefeitura de Mauá questiona a dívida citada pela FUABC, por volta de R$ 120 milhões, uma vez que não recebeu recibos que comprovem a existência desse passivo.

A FUABC se pronunciou, dizendo que não procede a informação.

“Todos os valores repassados pela Prefeitura de Mauá têm sido gerenciados com a maior lisura, transparência e responsabilidade, com o objetivo principal de evitar o colapso do sistema de Saúde do Município e a paralisação dos serviços”, diz a nota encaminhada pela instituição.

A FUABC alega ainda que trabalha com receitas sempre abaixo do que foi contratado pelo Município, com dívidas crescentes a cada mês. Ela afirma ainda que há pendências relacionadas ao pagamento do 13º salário.

O fato é que nesta queda de braço, quem sofre com a terceirização dos serviços são sempre os mesmos: trabalhadores e a população que depende dos serviços.