Prefeitura de Cubatão bancará R$ 48 milhões para empresa lucrar com Hospital Municipal

O Hospital Municipal de Cubatão será entregue a uma empresa, possivelmente ainda este ano. Notícia boa? Para quem analisa superficialmente, parece ser. Basta pensar um pouco para entender que esta será uma jogada eleitoreira a um custo alto demais para os cofres municipais para um duvidoso retorno social aos cubatenses.

Resumindo, a administração municipal está sendo quase uma mãe para a futura gestora do equipamento.

Tanto é assim que já existem seis instituições interessadas em entrar no hospital para obter ganho econômico certo. A equação, boa apenas para a empresa, funciona assim: 40% dos leitos hospitalares ficam nas mãos da futura administradora para que ela lucre com atendimentos via convênios particulares. A empresa também pode lucrar com os serviços de estacionamento, lanchonete e outros. Isso por 15 anos! Para isso, tem que fazer um aporte de R$ 6 milhões para adequações sanitárias e instalação de mobiliários no Hospital. Agora a Prefeitura está pedindo mais R$ 1,5 milhão para adequar o prédio de um antigo teatro como anexo do hospital.

Por sua vez, a Prefeitura vai investir R$ 48 milhões ao longo de dois anos para manter aos munícipes o acesso público de apenas a 60% dos leitos. Para administrar o hospital, a empresa contemplada com a parceria público privada (PPP) também contará com recursos do Ministério da Saúde no custeio desses mesmos 60% de leitos destinados aos atendimentos pelo SUS.

Ou seja, a conta da PPP que promete abrir o hospital em até 3 meses é simples: a empresa investe R$ 7,5 milhões e fica com 40% dos leitos (100), mais estacionamento, mais lanchonete e outros espaços para explorar economicamente. Enquanto isso, a Prefeitura banca R$ 48 milhões além da quantia que o Ministério da Saúde já vai mandar para que a tal empresa administre os 60% de leitos (150) destinados às pessoas sem plano de saúde.

A maior parte da conta a ser paga fica com a população, que banca o SUS por meio dos impostos que paga, e recebe um hospital pela metade.

 

Que empresa não gostaria de ter essas condições? “Melzinho na chupeta”, “mamão com açúcar”, “negócio da china”, “oportunidade de ouro”. O nome dessa operação o leitor escolhe. Mas que o negócio é altamente vantajoso para a iniciativa privada e ruim para a saúde pública não há dúvidas.  Trata-se de um hospital entregue de bandeja para terceiros, num péssimo negócio para quem depende do SUS.

Além disso, não será possível medir como o aporte vindo dos cofres municipais e federais serão de fato aplicados. Será que vão ser mesmo investidos na parte SUS do hospital? A ala particular não será beneficiada pelo dinheiro público? Quem acompanhará a destinação do dinheiro? E quanto aos profissionais? Os mais experientes ficarão na parte “rica” do hospital, enquanto o SUS se contentará com os que recebem salários menores, com os residentes, com os terceirizados de forma precarizada?

A Prefeitura já sai gastando muito para ter um meio hospital sem ter a mínima garantia de que a qualidade será adequada. Um hospital que terá duas categorias de serviço. O mais completo para quem pode pagar e o meia boca para quem não pode. Cubatão ficará refém desta situação por 15 anos, que é o prazo da PPP.

 

Edital

A Prefeitura já colocou na rua o edital que estabelece os requisitos para as empresas interessadas em concorrer no processo de parceria público privada. Ele foi publicado no último fim de semana.

O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) comemorou, dizendo que o hospital será reaberto com sustentabilidade. O correto é dizer que será reaberto fatiado, com apenas parte de sua estrutura voltada para o cubatense que mais precisa de atendimento.

A previsão é de que a reabertura ocorra de forma escalonada, até atingir os 250 leitos. Um mínimo 50 leitos para maternidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) começariam a operar na primeira etapa.