Prefeitura de Campo Grande (MT) conclui que ONG da Habitação desviou quase R$ 1 milhão

A picaretagem não tem limites quando ONGs, organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e organizações da Sociedade Civil (OSCs) entram nos serviços públicos.

Na hora de fechar o contrato com as autoridades, são muitas as promessas de gestões profissionais e transparentes. Com o passar dos meses, fica claro que tais entidades são apenas instrumentos para empresários e agentes públicos inescrupulosos lucrarem e desviarem o dinheiro que pagamos em impostos.

Um exemplo bem claro disso é a Morhar Organização Social. A entidade foi contratada em 2016 para ajudar a erguer moradias para famílias da antiga favela Cidade de Deus, em Campo Grande (MT). As obras nunca saíram. A entidade recebeu os repasses, não finalizou os repasses e fugiu.

A Prefeitura de Campo Grande concluiu uma apuração sobre a Morhar e informou que vai cobrar da entidade a devolução de R$ 981 mil aos cofres municipais.

“O que estamos pedindo agora é que ele, de maneira voluntária, venha e deposite os valores que recebeu, que não prestou contas em decorrência do serviço que foi feito no local”, afirma o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas José de Carvalho Neto

No extrato publicado no Diário Oficial de Campo Grande, no último dia 10, a prefeitura informa que trata-se de “procedimento de última instância administrativa” para calcular os prejuízos causados pela ONG.

O procedimento é relativo ao convênio n. 175, de 10 de junho de 2016, em função da aplicação de forma indevida da 3ª parcela resultando a glosa da prestação de contas, uma vez que não poderia ter sido usado no pagamento de mão de obra, pois não tinha previsão de Plano de Trabalho do Convênio celebrado”.

Rodrigo da Silva Lopes aparece como diretor-geral da Morhar Organização Social. Conforme o site Mídia Max  o número divulgado no site CNPJ Receita, quando é feita pesquisa sobre o nome da ONG, não procede. Segundo a reportagem, a chamada foi atendida, mas a informação é de que o número não é mais da organização há pelo menos dois anos.

Segundo o diretor-presidente, o passo agora é cobrar diretamente a entidade para o ressarcimento da verba. Contudo, se o diretor não se manifestar e tampouco o dinheiro for depositado, o caso será levado para Justiça.

“Ao mesmo tempo, vamos enviar para Controladoria-Geral do Município para que sejam abertas sindicâncias com objetivo de apurar a responsabilidade civil e criminal”. Os R$ 981 mil são referentes ao valor pago a título de última medição, acrescido de multas e juros previstos no contrato.

A ONG, que firmou um convênio de R$ 3,6 milhões com a prefeitura, deveria operar num sistema de mutirão assistido, ou seja, supervisionaria a construção das casas que deveria ser feita pelos próprios moradores. As pessoas foram encaminhadas para novos loteamentos localizados no Bom Retiro, Canguru, Vespasiano e José Teruel.

Em 2017, ano em que Marquinhos Trad (PSD) assumiu a gestão municipal, foi informada a necessidade de R$ 9 milhões para terminar de construir as moradias, iniciadas em condições precárias pela Morhar um ano antes.