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19/06/2019     nenhum comentário

Prefeito de Aparecida e secretário tem bens bloqueados por terceirização sem licitação

Governo municipal teria contratado empresa sem processo de licitação e, além de tudo, sem qualificação.

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A sanha de manter a terceirização rendendo a todo custo faz alguns gestores se descuidarem e meterem os pés pelas mãos, colocando em risco  população que mais depende do poder público.

Por irregularidades na contratação da empresa Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) sem o devido processo licitatório, o o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário Municipal de Administração Domingos Leo Monteiro.

A decisão foi publicada na última semana e atende uma ação civil pública do Ministério Público. De acordo com o documento, o contrato firmado entre a prefeitura e a Saec, para atuação na área da saúde, aconteceu no final de 2018, com um valor de R$ 3,3 milhões.

O governo municipal justificou, à época, que a contratação foi feita em caráter emergencial, após a Justiça suspender o contrato feito com a Organização Social Gamp. A juíza, porém, não aceitou a justificativa. Em sua decisão a magistrada frisou que o contrato com a primeira empresa foi suspenso em agosto e o acordo com a Saec foi firmado em dezembro. No entendimento da julgadora, esses quatro meses seriam suficientes para abrir processo licitatório para contratação de uma nova empresa.

A sentença acata ainda a indicação do Ministério Público de que a empresa Saec não teria capacidade técnica suficiente para prestar o serviço contratado.

Prefeitura nega

Em nota, a prefeitura de Aparecida informou que os serviços prestados foram avaliados positivamente por quem foi atendido e que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Nos próximos dias, serão prestadas à Justiça todas as informações necessárias e apresentados todos os documentos que comprovam a regularidade dos atos praticados pela administração pública municipal, esclarecendo a questão”, informou o comunicado.

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