Por meio de OSs, governos precarizam as condições de trabalho a níveis cada vez piores

Sabe aquele profissional que atende na ponta dos serviços tanto os trabalhadores pobres que dependem do SUS, quanto o estudante “privilegiado” por conseguir estudar em universidade ou instituto federal?

Pelo andar da carruagem, essas pessoas tendem a ser cada vem menos valorizadas e menos qualificadas a prestar serviços de grande importância como é a Saúde e a Educação.

Os fatos e notícias da semana falam por si. No último dia 5, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) disse que encontrou uma nova forma de economizar às custas dos serviços e dos funcionários terceirizados que já são escalpelados pelas empresas gestoras de unidades municipais.

Conforme reportagem do jornal Extra, a ideia agora é diminuir os gastos que as Organizações Sociais (OSs) têm com a folha, fazendo com que os profissionais responsáveis pelas atividades sejam contratados como… pessoas jurídicas.

Isso mesmo! É a “pejotização” dentro da terceirização. Tudo isso oficializado pelo poder público.

Até exemplo consta na matéria: “Um médico que hoje tem salário de R$ 9.757,73 — e custa R$ 16.100,25, com os direitos trabalhistas — poderia sair por R$ 7 mil, de acordo com uma planilha apresentada por uma OS interessada no assunto.

Claro que a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu parecer positivo. O governo diz estar otimista, pois bastariam algumas medidas para concretizar o plano: publicar um decreto para regulamentar a matéria, alterar os editais de chamamento público e dos contratos e apresentar um estudo sobre os impactos.

Fora, claro, questionar a Lei Municipal 6353/18, que impede a terceirização de atividades-fim — providência que, inclusive, já foi tomada.

Imagine a qualificação dos médicos e profissionais que atenderão acidentados, infartados e outros casos graves nos pronto-atendimentos.

O leitor acha pouco? Tem mais! Na educação o retrocesso fica por conta do programa recém lançado pelo Governo Bolsonaro, chamado Future-se, mas já apelidado por muitos especialistas como “Privatize-se” ou “Vire-se”.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Future-se propõe submeter a autonomia financeira das universidades e institutos federais (via captação de recursos junto ao setor privado, por meio de fundos de investimento), a parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das instituições federais.

A gestão passará a ser feita por organizações sociais, essas cujo histórico nefasto conhecemos bem por conta dos desfalques, corrupção e ineficiência na saúde. Essas empresas privadas supostamente sem fins lucrativos estavam há tempos de olho nos recursos da Educação, em especial o Ensino Superior. Elas poderão contratar funcionários e até mesmo os professores, que não ingressariam mais por concurso público, que é o instrumento mais democrático e autônomo para manter a força de trabalho que gira os serviços públicos, sem apadrinhamento, com transparência e justiça.

Sabemos que também nas instituições educacionais federais a qualidade vai despencar.

O “Future-se” não passa de uma falsa proposta para que as universidades garantam sua sustentação financeira. Nada mais é que uma estratégia para promover as privatizações. O modelo visa tirar do Estado toda a responsabilidade com a educação superior pública, permitindo, inclusive, que as instituições de ensino possam extinguir a gratuidade dos cursos. A única alternativa restante será a cobrança de mensalidades e outras práticas mercantilistas, já que os cortes impossibilitarão que as instituições educacionais mantenham suas atividades. Ou seja, a suposta “adesão voluntária” é uma grande mentira.

Não por acaso, trabalhadores da educação marcaram para esta terça (13), uma greve nacional. A greve também pretende denunciar os cortes orçamentários no setor, que nos últimos meses, ultrapassam R$ 6 bilhões, o equivalente a quase 25% do orçamento anual.

“Se esse projeto for implementado, a universidade vai virar um balcão de venda de serviços ao mercado. Acaba qualquer autonomia sobre os rumos da pesquisa. A extensão e o ensino serão totalmente secundarizados. Apenas aquelas áreas que tiverem produtos que se adequam a ser vendidos nessa verdadeira feira livre terão como se sustentar. Os outros serão sucateados”, afirma um dos muitos manifestos divulgados por associações e sindicatos de professores do ensino superior.

 

Em hospitais federais, serviço em saúde é encarado como mercadoria

Não param por aí os absurdos do Governo Bolsonaro que afetarão diretamente a qualidade dos serviços essenciais prestados à população mais vulnerável.

Conforme noticiou a imprensa no último dia 4, se depender do MEC, os hospitais universitários, ligados às universidades federais, deverão atender pacientes com planos de saúde particulares, e não apenas exclusivamente pelo SUS, como é hoje.

Ou seja, a saúde que é custeada com recursos públicos para atender quem não tem condições de ter assistência privada vai ser posta à venda para as grandes empresas do mercado de planos de saúde poderem lucrar. É o que consta no projeto de lei do programa Future-se, em sua versão preliminar.

A Câmara Federal precisa aprovar o projeto para que ele entre em vigor. O MEC prevê que o texto será enviado ao Congresso até o final deste mês.

Dos 50 hospitais universitários em operação no País, 40 estão sob administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública de direito privado, vinculada ao MEC. Ou seja, já uma ótica empresarial na gestão, mas ainda com atendimento 100% ofertado para quem não pode pagar plano de saúde.

Elaborada pelo MEC e aberta para consulta pública até o dia 15 de agosto, a minuta do projeto de lei do Future-se faz duas mudanças na lei 12.550/2011, que criou a Ebserh: retira a exclusividade do SUS no atendimento feito pelos hospitais e passa a permitir que os hospitais universitários aceitem convênios de planos privados de assistência à saúde.

Nunca as políticas públicas, que deveriam ser defendidas e, não, dilapidadas pelo Estado, estiveram tão ameaçadas. Mas sabemos que quem controla o Estado planejou cada passo até o fundo do posso.