20/02/2017
nenhum comentário Polícia Federal instaura inquérito para apurar terceirização do Hospital dos Estivadores
Para advogado que propôs a ação, há elementos claros que mostram vários vícios no processo de contratação da organização social que está à frente do complexo hospitalar.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar indícios de irregularidades na contratação da organização social que administra o Hospital dos Estivadores, em Santos.
No último dia 3 de janeiro, a delegada da PF, Patrícia Alves de Lima Klarosk, solicitou à 1ª Vara de Justiça de Santos cópias da ação popular que trata do assunto para instruir o inquérito.
O material já foi recebido e está sendo examinado pela autoridade federal.
Para o advogado Nobel Soares, autor da ação, o fato da Polícia Federal ter aberto o inquérito para investigar o caso mostra que há indícios substanciais da fraude no processo de escolha do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz para gerenciar o hospital.
“Como há dinheiro do SUS envolvido na contratação da organização social, há interesse da União em apurar a fundo de que forma esses recursos estão sendo aplicados”.
A OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi contratada pela Prefeitura em desacordo com a Lei Municipal, que exige das entidades três anos de existência e experiência para poderem ser qualificadas a gerir equipamentos municipais. Na ocasião em que foi qualificada, a entidade tinha sido criada há apenas 14 meses.
O advogado Nobel Soares aponta esta e outras irregularidades no processo, encaminhado também para outros órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Veja aqui a entrevista que detalha todos os vícios do chamamento público.
Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo já apontou ilegalidade no contrato de gestão do Hospital dos Estivadores, referendando a decisão em primeira instância, que concedeu em caráter liminar a suspensão da terceirização da unidade.
Em seu parecer, o procurador Mario Yamamura vê patente “lesividade” no contrato celebrado entre a Prefeitura e a Organização Social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
O parecer contrário da Procuradoria diz respeito ao agravo de instrumento (recurso) que a Prefeitura interpôs para anular os efeitos da decisão liminar obtida em primeira instância por Nobel
Na época, o prefeito alegou que tinha urgência em derrubar a liminar porque trata-se de saúde e a saúde não pode esperar. A liminar acabou sendo anulada. Passaram-se mais de dois meses e o atendimento não virou realidade. Saiba mais aqui.