Pedro Gouvêa vai entregar para OSs dois PSs, um hospital e uma maternidade

Depois de aprovar um aumento no mínimo imoral no IPTU, o prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (PMDB), pretende passar o trator da terceirização de forma avassaladora sobre a rede municipal de urgência e emergência da cidade.

Foi publicado, às vésperas do último feriado, no último dia 11, um edital de concurso de projeto que visa selecionar a empresa que fará a administração de quatro importantes equipamentos de saúde vicentinos.

São eles o Pronto Atendimento Francisco Geraldo Sampaio Feitosa e o Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, no Huimaitá, o Pronto Atendimento do Parque das Bandeiras e a Maternidade Municipal, no Centro.

De acordo com o edital, no futuro contrato, que terá prazo de um ano, serão repassados para a organização social selecionada até R$ 23,4 milhões. O montante destinado às quatro unidades corresponde a 11,3% do orçamento estimado para a saúde vicentina, no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

Tomando-se por base os repasses de recursos SUS para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), o investimento vicentino nesse tipo de terceirização que só tem fracassado nas cidades do Brasil inteiro é ainda maior: 80,4%. Os dados foram calculados em cima dos valores repassados para São Vicente em 2016.

Já é um retrocesso que valores altos sejam transferidos dos combalidos cofres municipais direto para a iniciativa privada comandar quatro unidades que poderiam receber mais investimentos e capacitação para seus atuais funcionários. Mais perigosa ainda foi maneira intempestiva com que o processo foi feito.

O edital foi publicado no dia 11 e as OSs interessadas tiveram, na prática, apenas três dias úteis para formular suas propostas, já que a entrega dos envelopes com as ofertas foi marcada para a última quinta (19).

Ganhou a OS Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni). No próximo domingo mostraremos um pouco do passado da entidade.

Por ora, restam perguntas. Por que tanta urgência? Onde está o Conselho Municipal que não exigiu um estudo mais aprofundado sobre o impacto dessa medida?

Quem tem a certeza de que esta alternativa é mais vantajosa financeiramente para a municipalidade? Como se chegou a esses valores? Houve pormenorização dos custos, para garantir que não haverá posteriores alegações de desequilíbrio econômico-financeiro durante o contrato?

Onde estão as planilhas detalhando o custeio de cada serviço/unidade hoje para justificar esses valores e a celebração de mais essas parcerias?

Por que a população não foi ouvida? Por que o dinheiro a ser repassado não é revertido em capacitação e contratação de mais servidores?

Tem dinheiro para dar a empresas e não para a categoria, que sofre com atrasos e rebaixamento salarial?

As perguntas estão sendo feitas por munícipes nas redes sociais. (TIRAR ESSA PARTE). De uma coisa temos certeza. OSs têm sido fonte abundante de exemplos sobre o mau uso do dinheiro público, seja por incompetência/ineficiência, seja por maus feitos cometidos por representantes destas instituições.

Além disso, os vínculos empregatícios com os terceirizados são precários, o que interfere na qualidade dos serviços.

O vicentino que não se engane. OSs são empresas e, como tal, querem lucro. Buscam ganho econômico a qualquer custo. Após sugarem bastante os recursos do SUS, elas vão embora, deixando passivos trabalhistas e muito prejuízo para a população.

Muitas buscam outras prefeituras desavisadas para iniciar novo ciclo perverso de saque ao SUS. Algumas chegam a mudar de razão social para tentar apagar o passado manchado.

Pedro Gouvêa (PMDB) e a terceirização: a certeza que SV não precisa.

ABBC

Vale lembrar que no ano passado a Prefeitura contratou outra OS, a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que tem sede no município de Bragança Paulista, para atuar no antigo CREI. O valor do contrato é de R$ 12 milhões anual. Já foram empenhados R$ 17,5 milhões.

Na ocasião, a imprensa questionou a Prefeitura sobre a necessidade de contratação de uma OS para a realização de serviços no hospital, ao invés de utilizar servidores públicos. O prefeito Billi, disse apenas que o município não conseguiu preencher todas as vagas disponibilizadas na unidade.

A despeito do investimento, nada melhorou no antigo CREI. Na semana passada, a imprensa noticiou acidentados esperam meses por cirurgias ortopédicas por falta de material. O Ataque aos Cofres Públicos fez matérias denunciando o currículo mais do que duvidoso da entidade.

O prefeito que veio para representar a mudança trouxe mais do mesmo trágico modelo de fazer política.

Nós do Ataque aos Cofres Públicos fizemos matérias denunciando o currículo mais do que duvidoso da entidade. Veja aqui.

 

Oscip ficha suja tem passe livre para comandar Etecris

“É acintoso, é um escândalo que uma entidade com todo o seu vasto histórico de denúncias, investigações e condenações esteja credenciada a gerenciar qualquer coisa pública, sequer firmar parceria!”.

Assim um munícipe de São Vicente e seguidor do Ataque aos Cofres Públicos resume a entrada da Oscip Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf) no comando das chamadas Etecris (Escolas de Economia Criativa).

As Etecris estão ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. Contam com a gestão pedagógica do Centro Paula Souza e gestão administrativa da Adesaf.

E quem é a Adesaf? O munícipe vicentino aponta que é de conhecimento geral ser a entidade uma prestadora de “valiosos serviços político-eleitorais ao grupo político que comanda a capitania hereditária de São Vicente há mais de duas décadas”.

Sabemos que uma das vocações das OSs e oscips em muitas prefeituras é servir mesmo de curral eleitoral. De concreto, o que temos sobre a Adesaf são suas passagens problemáticas por São Vicente e outras unidades.

A Associação já teve as contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quando participou da implementação, execução e administração da produção teatral da encenação da Vila de São Vicente, em 2010. Na verdade, o concurso de projetos que contou apenas com a participação da Adesaf foi invalidado. O valor do termo de parceria foi fixado em R$ 3 milhões. O prefeito da época, Tércio Garcia, foi multado.

Na saúde, a Adesaf também causou estragos. Em maio deste ano, mostramos que

a entidade teve mais um embargo de declaração (espécie de recurso) negado no processo em que foi condenada.

A sentença analisou as contas da Oscip no ano de 2012. Na época, Tércio autorizou o repasse de R$ 302.316,62 para a oscip. O problema é que, entre outras irregularidades, a Adesaf usou parte da verba municipal como ganho econômico ou lucro. A entidade negou na época que tenha “lucrado” com a parceria. Mesmo assim, o Tribunal suspendeu a Adesaf de novos recebimentos do poder público.

Já em 2013, a imprensa noticiou que a Adesaf expandia seus ramos de atuação na Baixada Santista, apesar de estar sendo investigada em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de São Vicente.

Pesava contra a oscip a suspeita de não ter conseguido prestar contas dos repasses do governo do ex-prefeito Tércio Garcia (PSB), na ordem de R$ 33 milhões.

Dois anos depois, em junho de 2015, a entidade foi condenada a devolver R$ 1.134.282,52 aos cofres do município, sendo proibida de firmar novos termos de parceria até que quitasse o débito.

A parceria em questão data de 2005, também na gestão do ex-prefeito Tércio Garcia, e envolve a capacitação, treinamento e geração de emprego atrelado aos programas de Saúde da Família e do Agente Comunitário de Saúde. A quantia repassada foi R$ 2.160.000,00.

Ainda em 2015, só que em outubro, a história se repetiu no que se refere às contas de 2006. Naquele processo, a Adesaf foi condenada a devolver R$ 2.870.000,00, ficando proibida de receber novos repasses. A entidade recorreu, mas em junho de 2014, o TCE rejeitou os embargos de declaração