OSs são mais caras, diz especialista em Finanças e administração pública

Quando você ouvir o secretario de Gestão de Santos, Fábio Ferraz, dizer que as Organizações Sociais (OSs) são uma maneira eficiente de resolver o problema do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal que impede a contratação de mais servidores para o serviço público, tenha uma só certeza: isso é desculpa furada.

As OSs são mais caras, menos transparentes e reduzem ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população. Este entendimento é compartilhado pelo especialista em Finanças e Administração Pública, Rodolfo Amaral. Ele divulgou um estudo que mostra que as Prefeituras têm aumentado seus gastos com folha de pagamento. O resumo do trabalho foi publicado pelo jornalista Sandro Thadeu, do Jornal A Tribuna, no último dia 13/9. Na reportagem Amaral ressalta que driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal usando o artifício da terceirização via OSs é um ‘caminho das pedras’ adotados por muitos municípios, mas que pode gerar o efeito contrário.

“Está todo mundo achando que encontrou o caminho das pedras, mas normalmente as OSs são bem mais caras e requerem uma ampla fiscalização do poder público”, disse o especialista, enfatizando o maior risco de piora na qualidade dos serviços.

Abaixo a análise do consultor na área de Finanças e Administração Pública sobre o modelo de Publicização:

Rodolfo Amaral segue o mesmo entendimento que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que publicou estudo demonstrando esse encarecimento dos serviços gerenciados pelas OSs em hospitais públicos de São Paulo e, ao mesmo tempo, a piora em alguns indicadores de qualidade. Veja aqui.

Desculpa esfarrapada

O argumento de que a contratação de OSs evita que o Executivo ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal é facilmente desconstruído também por outra linha de raciocínio. Por exemplo, o de que se o governo quisesse mesmo reduzir os custos com folha de pagamento começaria diminuindo a quantidade de cargos comissionados, ou os chamados cargos de confiança, normalmente destinados a correligionários de partidos da base aliada.

Marcelo Medrado se deu ao trabalho de fazer algumas contas simples que mostram o tamanho da despesa que esse tipo de contratação acarreta e o que poderia ser feito com esse valor. Assista aqui o vídeo intitulado Onde vai nosso dinheiro?

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.