OSS que vai comandar a UPA Central é alvo de investigações

A Organização Social de Saúde (OSS) escolhida para tomar conta da Unidade de Pronto Atendimento que substituirá o PS Central de Santos é a Fundação ABC. A empresa formou um pequeno império no ramo de saúde às custas de contratos com governos municipais. Muitos deles têm diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e investigadas pelo Ministério Público e até mesmo pela Assembleia Legislativa (AL).

A Prefeitura de Santos alega que Fundação ABC foi a única a apresentar proposta na concorrência para a gestão da futura unidade. Por R$ 19,1 milhões anuais, ela receberá um prédio equipado com dinheiro dos contribuintes para realizar o que a administração municipal deveria fazer: “cuidar das pessoas”.

Será que vai cuidar mesmo? A julgar pela quantidade de problemas apontados e apurados por diversos órgãos de vários municípios onde a OSS atua, a resposta é não.

As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa para fiscalizar ações da Fundação ABC. Conforme o próprio site da AL noticiou no mês passado, a frente visa passar um pente fino em contratos da organização. O objetivo é cobrar o retorno do dinheiro público onde o atendimento digno à população não foi garantido. Serão examinados os contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.

“Os contratos têm valores altíssimos, mas o atendimento é péssimo. Vidas estão sendo perdidas e isso não tem preço. Vamos investigar os gastos, tendo em vista que o orçamento da Fundação é de R$ 1,5 bilhão ao ano. Iremos encaminhar nosso relatório para a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou a deputada Vanessa Damo (PMDB).

Somente em Mauá, a organização recebe R$ 168 milhões ao ano para gerenciar o Hospital Dr. Radamés Nardini, 23 UBSs e 4 UPAs. “Planilhas de custos aceitam tudo, mas a realidade é de falta de médicos e de medicamentos nos postos de atendimento. É uma vergonha o que está ocorrendo”, destacou.

Em 2006, na cidade de Mauá, uma OSS recebia R$ 4 milhões por mês para cuidar do sistema de saúde. Hoje, o repasse mensal para a Fundação do ABC é de R$ 14 milhões. “Só constatamos aumento no valor do contrato, pois o atendimento só piorou”.

Ataque aos cofres públicos vem detalhando ficha suja da Fundação

A Fundação ABC foi alvo de pelo menos 20 artigos publicados no site do Ataque aos Cofres Públicos com detalhes sobre irregularidades constatadas ou investigadas.

Aqui em Praia Grande a contratação da “entidade” para gerenciar o PS do Boqueirão (Central) foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Fundação ABC já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45,2 milhões por 36 meses.

Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS.

O Ministério Público Estadual (MPE) de Praia Grande também apura a execução de serviços na saúde via terceirização. Em março deste ano, o promotor de Justiça Vinicius Rodrigues França informou que de oito inquéritos civis instaurados sobre o assunto, três apuram supostas irregularidades nos convênios firmados com a Fundação ABC.

Entre as informações que o Ministério Público persegue estão os detalhes sobre a prestação de contas da Fundação ABC de 2012. Elas foram reprovadas pelo TCE em outubro do ano passado. “O Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil nº 280/11, solicitou cópia integral do processo TC 34573/026/13, que implicou na rejeição das contas da Fundação, bem como dos documentos que o instruíram, para que possa analisar, detidamente, as irregularidades e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais”.

Neste mesmo caso, o TCE condenou a OS a devolver aos cofres do município a quantia de R$ 1.313.240,72. Segundo os auditores, o dinheiro foi repassado de forma irregular à entidade.

 

Jornal mostrou crescimento econômico da entidade

Mesmo sendo alvo de três inquéritos civis comandados pelo Ministério Público Estadual de Praia Grande e diversos inquéritos em outras cidades paulistas, a Fundação ABC cresce como fenômeno empresarial no ramo da saúde.

Segundo reportagem do Diário do Grande ABC, o poderio da entidade em termos numéricos é impressionante. Dos R$ 155,5 milhões recebidos só em 2015, R$ 39,9 milhões vêm do governo de Santo André (PT), R$ 84,6 milhões vêm de São Bernardo (PT) e R$ 34,6 milhões de São Caetano (PMDB).

Em São Bernardo, o TCE também viu problemas na gestão por conta da quarteirização de serviços dentro do Hospital Municipal. Segundo o Tribunal, em 13 de fevereiro desde ano, o órgão negou um recurso interposto pela Fundação ABC em face de uma decisão que julgou irregulares o contrato e o termo aditivo do contrato ajustado com uma empresa contratada pela OSS sem licitação. A quarteirização foi para serviços de condutores de veículos, ascensoristas, telefonistas, controladores de ambulância, arrumadeiras e outros. Em jogo estavam R$ 6,4 milhões.

Já em Santo André, onde a OSS administra o Hospital Estadual Mario Covas, o conselho da Segunda Câmara do TCE considerou irregular a prestação de contas do valor de R$ 105,1 milhões, oriundos de repasses pela Prefeitura de Santo André entre 2010 e 2012 ao Hospital. Também foi verificado um déficit na execução da prestação de contas no valor de R$ 7,76 milhões.

Aqui na Baixada Santista a Fundação ABC está presente desde 2008, quando assumiu a gestão do Hospital Municipal Irmã Dulce. O mais irônico é que o ex-presidente e vice-presidente da instituição, Francisco Jaimez Gago, virou secretario de Saúde de Praia Grande e se mantém na pasta até hoje.