OSs que nem atuam mais na Baixada Santista continuam sendo condenadas

Por onde passam, as organizações sociais (OSs) que atuam nos serviços públicos deixam rastros de problemas. Estes problemas ecoam por anos, mesmo após as entidades terem deixado a referida cidade. Há casos de organizações que deixam de existir ou até mesmo mudam de nome para obter novos contratos com o poder público.

Recentemente, duas OSs que atuaram em cidades da Baixada Santista foram alvos de condenações do Tribunal de Contas de São Paulo, por problemas na prestação de contas e no uso do dinheiro. Ambas foram contratadas para gerir unidades ou serviços municipais. Uma na saúde e outra na educação.

Uma delas é a OS Associação Plural, velha conhecida da população de Peruíbe por conta de muitas irregularidades praticadas na rede de saúde do Município. Depois de protagonizar diversos problemas na execução do serviço, a OS segue acumulando derrotas. A última foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 19 de dezembro.

Refere-se ao contrato emergencial, firmado com Prefeitura em 2013, na gestão da ex-prefeita Ana Preto, para a prestar serviços hospitalares e de atendimento aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O valor do contrato era de R$ 1.703.448,81. A ex-prefeita e a empresa já haviam sofrido revés em 2016, quando o acórdão da Segunda Câmara julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os termos aditivos, a execução contratual e ilegais as correspondentes despesas praticadas na transação.

Ambas recorreram e perderam por não conseguirem refutar as provas de afronta à Lei de Licitações e por não terem conseguido comprovar que a contratação emergencial resultou em vantagem econômica para os cofres públicos e para a população.

No tocante à Execução Contratual, a OS e a ex-prefeita não conseguiram esclarecer problemas como “pagamento a maior por um plantão de 12 horas; pagamento sem comprovação da prestação do serviço; divergências quanto ao número de profissionais previstos e os que efetivamente trabalharam”, além de “pagamentos a maior, em afronta ao princípio da economicidade e em descompasso com as previsões dos artigos 66 e 67, da Lei de Licitações”.

Esta não é a primeira vez que a terceirização da saúde via OSs e oscips em Peruíbe vira notícia negativa. Já mostramos neste espaço que o TCE condenou o contrato da OS anterior à Plural, a OSEP, e aplicou multa à ex-prefeita Milena Bargieri.

A instituição privada é a mesma que protagonizou uma reportagem veiculada no programa dominical da Rede Globo, o Fantástico, em 2012, sobre várias irregularidades cometidas por OSs, entre elas o esquema de Caixa 2 no pagamento de médicos contratados em sistema PJ (Pessoa Jurídica).

Bertioga

Em Bertioga o ciclo nefasto das OSs e oscips também produz efeitos há anos. A Associação Civil Cidadania Brasil, oscip contratada pela prefeitura em 2010, é um dos exemplos dos danos colaterais que perduram por tempos mesmo após o rompimento dos contratos.

Conforme acórdão publicado em dezembro último, a entidade teve as contas reprovada por uma série de irregularidades. Uma delas é a cobrança de “taxa de administração” (que na prática significa lucro com dinheiro público) no valor de R$ 99 mil.

O termo de parceria envolveu repasse de R$ 3.220.397,80 para apoio e execução de projeto de gestão e implantação de política pública educacional. O TCE condenou a entidade a devolver aos cofres de Bertioga os quase R$ 100 mil, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora cabíveis.

Nos últimos quatro anos esta é a sexta vez que a organização social (OS) Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB) leva bomba do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

No total a entidade já foi notificada a devolver cerca de R$ 1,3 milhão embolsado indevidamente.

Em um dos casos a Associação havia sido contratada para atuar em projetos ligados à Educação e Assistência Social e chegou a ser proibida de assinar novos contratos até que ressarcisse o erário em R$ 72 mil.

A sentença é de julho de 2015 e refere-se a um termo de parceria celebrado em 2011, no valor total de R$ 592.326,88. Os técnicos e auditores do Tribunal de Contas apontaram irregularidades e reprovaram a prestação de contas daquele período.

O órgão aponta ausência de demonstração da aplicação dessa quantia em despesas administrativas decorrentes do termo de parceria. Para os técnicos e conselheiros, o valor, também justificado como taxa de administração, foi gasto de forma irregular.

Aqui um resumo do histórico da OS em Bertioga:

Problemas se avolumam em outras cidades

A ACCB também foi alvo do Ministério Público por assinar parcerias na área da saúde nos governos de Mogi Mirim e Rio Claro sem ter título de Oscip concedido pelo Ministério da Justiça para esse segmento. Houve, inclusive, suspeita de direcionamento na licitação em Rio Claro.

Além disso, em maio, o TCE julgou irregulares a licitação e os termos de parcerias da ACCB com a Prefeitura de Sumaré.

Esses são só mais alguns exemplos dos reflexos que a entrega de serviços e unidades a terceiros geram aos cofres públicos. Além do gasto ser maior e a qualidade dos serviços não melhorar, muito dinheiro acaba indo para os bolsos dos diretores de empresas ditas entidades do terceiro setor.

Fingir que não visam lucro embolsando dinheiro dos repasses para fins particulares é só uma das manobras dos representantes de organizações privadas que atuam no serviço público. Há muitas outras maneiras de enriquecer empresários, gestores e agentes públicos às custas do dinheiro que todos nós pagamos em impostos.

Esse é o modelo ‘inovador e moderno’ de gestão que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), trouxe para a UPA Central, para o Hospital dos Estivadores e pretende repetir na UPA da ZN, com a conivência dos vereadores.