OSs e Oscips fraudam o SUS, são condenadas, não quitam multas e continuam sendo contratadas

É assim nos quatro cantos do país. A falta de mecanismos de controle na relação entre prefeituras, Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), somada à lentidão nos processos judiciais e à inexistência de mecanismos mais severos para a devolução do dinheiro público desviado, estão gerando um rombo nos cofres públicos.

Boa parte das multas aplicadas às entidades quando as contas são reprovadas pelos órgãos de fiscalização dos governos federal e estaduais não são pagas. A situação provoca um enorme passivo destas organizações, contratadas por municípios para prestar serviços e gerenciar hospitais, unidades de saúde, centros culturais, além de projetos ligados à educação e ao esporte.

E mais absurdo: muitas destas instituições continuam participando e vencendo chamamentos públicos, sem quitarem seus débitos.

Somente o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) contabilizou uma dívida que supera R$ 73 milhões a 29 municípios, sem contar os processos que ainda estão em andamento, que superam R$ 210 milhões.

Os dados, compilados até 2015, foram divulgados em reportagem do Jornal Gazeta do Povo. Do total que deveria ser devolvido aos cofres de municípios paranaenses, só foram pagos R$ 8,1 milhões, sendo que as primeiras condenações ocorreram há 12 anos.

Como tais entidades atuam na qualidade de gestoras de recursos públicos, a maioria delas não possui patrimônio próprio. Assim, caso sejam detectadas irregularidades formais ou mesmo malversação dos recursos após o término do ajuste, dificilmente haverá patrimônio suficiente para a recomposição ao erário público. Os municípios não exigem das OSs e Oscips – e agora também das OSCs (Organizações da Sociedade Civis), que tais organizações tenham solidez financeira.

O próprio Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, OS que gerencia o Hospital dos Estivadores de Santos, foi criado sem um centavo em caixa. Aliás, a entidade não cumpriu sequer o prazo de três anos de experiência na área da saúde, exigido pela legislação municipal.

A organização está, inclusive, sendo questionada na Justiça, mas deverá receber já no ano que vem repasses que somam R$ 101 milhões, ou 18% do orçamento da Saúde de Santos.

Farra

A exemplo do que ocorre em Santos, de forma geral os governos que terceirizam a saúde e outras áreas contam com o apoio de vereadores omissos e com a ajuda de conselhos municipais cooptados.

No Paraná, são exemplos dessa festa com o dinheiro público duas entidades destaques na lista de devedores: o Instituto Cofiancce e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Este segundo é velho conhecido das prefeituras da Baixada.

Segundo o levantamento do TCE-PR, do rombo total, o Cofiancce deve mais de R$ 51 milhões aos cofres públicos. Já o Instituto Corpore deveria ter restituído R$ 6 milhões às prefeituras paranaenses de Matinhos e Campo Mourão.

Pesam ainda sobre as duas organizações condenações do TCU. O Instituto Confiancce deixou de comprovar R$ 9,5 milhões e o Corpore deve devolver mais de R$ 720 mil ao Fundo Nacional de Saúde, além de arcar com praticamente toda a multa de R$ 1,2 milhão por irregularidades no contrato com a cidade de Bela Vista do Paraíso (PR), durante 2013 e 2014.

Ambas as entidades são rés em processos na Justiça comum. Até o fim deste ano, a Justiça Federal pode concluir processo envolvendo o Instituto Confiancce, decorrente da Operação Fidúcia, realizada pela Polícia Federal em 2015, que desarticulou um grupo acusado de desviar R$ 70 milhões.

No depoimento prestado em outubro à Justiça, a gestora da Organização Social, Cláudia Aparecida Gali, admitiu ter usado notas frias para “cobrir o caixa”. Em 2007, Cláudia criou outra Oscip, o Instituto Brasil Melhor, que também aparece na lista de devedoras do TCE-PR.

Os processos levantados pelo jornal paranaense envolvendo o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, que tem Crys Angélica Ulrich como presidente, e o marido, André Luís Ulrich, na diretoria, correm na esfera administrativa.

A maioria decorre de denúncias do Ministério Público por contratações que visavam burlar concursos públicos, pela não comprovação de contas e realização de serviços, pelo favorecimento em processos direcionados e pela cobrança de taxas de administração (lucro) de até 18%.

Em 2016, o Ministério da Justiça, que confere o título de Oscip às organizações, descredenciou o Instituto Corpore. Isto deveria significar a descontinuidade de qualquer contrato vigente, mesmo que firmado anteriormente a esta data. Mas ocorreu exatamente o oposto. Em maio deste ano, a prefeitura de Nova Veneza (SC), contratou o Instituto Corpore de Desenvolvimento Humano (ICDH) para gerenciar o Hospital São Marcos.

A semelhança no nome das entidades não é coincidência. O presidente do ICDH é André Luis Ulrich, que era casado com Crys Angélica até 2016. Apesar de nem o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida e nem o ICDH serem qualificadas como Oscips, elas podem firmar contratos com prefeituras, fazendo-se valer de decretos municipais que as qualificam como Organizações Sociais.

Ainda segundo o Jornal Gazeta do Povo, uma auditoria realizada na prefeitura de Bela Vista do Paraíso, no Norte paranaense, apontou ilegalidade nos pagamentos feitos à entidade em 2013 e 2014.

Mais de R$ 611 mil foram movimentados para contas bancárias que nada tinham a ver com a parceria. “Os indícios de desvio de finalidade com aplicação de recursos em benefício da própria entidade ficam agravados com a detecção de empresas com pessoas ligadas à diretoria da Oscip em suas composições societárias, que foram beneficiárias de inúmeros pagamentos apresentados como despesas operacionais”, disse o ministro Benjamin Zymler, relator do processo.

Corpore também gerou estragos na Baixada

Aqui na Baixada houve intervenção de duas prefeituras em contratos firmados com o Instituto Corpore. Em agosto de 2014, a prefeitura de Bertioga oficializava a nova gestão do Hospital Municipal com o Instituto no comando. O valor do contrato era de R$ 26,94 milhões por ano, incluindo serviços no pronto socorro, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e UPA 24 horas.

Porém, pouco mais de um ano e meio depois, o prefeito Mauro Orlandini (DEM) assinou decreto para a intervenção municipal. Foram detectados atendimento parcial de metas apresentadas na prestação de contas, movimentação financeira em conta corrente diversa, sem autorização legal e contratual, além de atraso no pagamento a fornecedores.

Já em Guarujá, em outubro último, a prefeitura também decretou intervenção na administração feita pelo Instituto Corpore em serviços de saúde nas Unidades de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Os motivos foram atrasos de salários e benefícios, não pagamento de fornecedores e descumprimento de metas. De acordo com a assessoria da secretaria municipal, deixaram de ser repassados aos funcionários das unidades de saúde: R$ 838.437,90 em salários, R$ 16.818,22 de vale-transporte e R$ 172 mil em vale-alimentação. Além disso, a prefeitura apurou atrasos em contas de água, luz e telefone desde agosto. Totalizavam R$ 1.724.403,17.