OSs causaram rombo de R$ 200 milhões em MT, conclui CPI

Modernização da máquina pública ou modernização e sofisticação das mutretas com dinheiro público? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou a trágica atuação das Organizações Sociais (OSs) na saúde do Mato Grosso comprova que a tal Publicização, nome pomposo dado à terceirização dos serviços públicos, significa a segunda opção. Significa privilegiar empresas e pessoas inescrupulosas em detrimento da Constituição e da sociedade.

Nesta terça-feira (30), foi entregue aos órgãos fiscalizadores o relatório de mais de 900 páginas da CPI e nela a conclusão principal: o desperdício de recursos públicos no estado pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de saúde por parte de cinco OSs.

Os dados, apresentados à imprensa pelo presidente da Comissão, o deputado Dr. Leonardo (PSD), mostram que em todas as administrações foram encontrados indícios de irregularidades e  ausência de fiscalização por parte do governo estadual.

Para elaborar o relatório da CPI, uma equipe de 12 profissionais e cinco deputados estaduais percorreu hospitais regionais de sete cidades que eram administrados por OSs entre agosto de 2015 a agosto deste ano. Os principais problemas identificados são:

• não cumprimento das obrigações contratuais
• excesso de contratação de pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”
• superlotação
• irregularidades com relação aos procedimentos adotados
• falta de infraestrutura

“Ficou constatada a falta de controle. Procedimentos desnecessários, desperdício do recurso público e agora vamos encaminhar o relatório para os órgãos fiscalizadores e reguladores e cobrar providências com relação aos responsáveis”, afirmou o presidente da CPI.

A falta de fiscalização permitiu abusos nos contratos como 12 aditivos em um deles, extinção do tratamento de fratura por meio de gesso e até cobrança por intervenções não realizadas.

Agora, o relatório ficará à disposição dos deputados estaduais por cinco sessões para que possam contribuir, pedir informações ou fazer sugestões. Depois, o documento é encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, o documento é votado em Plenário. Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado e secretarias de Saúde e de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

Atualmente, das cinco Organizações Sociais que foram citadas, somente três continuam à frente da administração de unidades estaduais de saúde: em Rondonópolis, Cáceres e Sinop. Os demais hospitais, em Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Sorriso estão sendo administrados por meio de intervenção feita pelo governo estadual.