Oscip é denunciada por superfaturar pão em presídio no Rio

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou um prejuízo de R$ 23 milhões decorrentes do superfaturamento do café da manhã de presos do Complexo Penitenciário de Bangu.

Segundo a investigação, os contribuintes pagavam duas vezes pelo preço do pão. Na compra da farinha e depois pelos pãezinhos prontos.

O governo do estado contratou uma organização sem fins lucrativos para fazer e distribuir os pães no café da manhã e lanche noturno. A Oscip Iniciativa Primus não precisava pagar pelo espaço, ingredientes, energia, água e ainda usava a mão de obra dos presos. Era um projeto social que virou negócio milionário.

A Secretaria de Administração Penitenciária pagou quase R$ 68 milhões pelo serviço durante 5 anos. Auditoria do próprio governo, feita por determinação do TCE afirma que houve superfaturamento na contratação de mão de obra e aluguel de equipamentos. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 23 milhões.

O relatório da própria Secretaria diz que a Oscip foi remunerada nos padrões de mercado. Já os auditores  dizem que a situação é absurda e que o poder público arcou duas vezes com os insumos da produção. Uma na compra dos gêneros alimentícios e outra quando comprou o pão fabricado pela Oscip.

A auditoria diz que nem a Iniciativa Primus e nem a Secretaria de Administração Penitenciária apresentaram documentos para comprovar a realização dos serviços.  O TCE-RJ constatou a ausência da folha de frequência dos detentos.

O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato e de valor ainda mais alto. Em 5 anos, o Estado pagou R$ 171 milhões para a empresa Masgovi e para a Comercial Milano.

As empresas não são citadas no relatório da auditoria. Em março, a Polícia Federal fez buscas na sede das duas empresas, numa operação ligada à Lava Jato. O sócio da Masgovi, Luiz Cecinado Monteiro, e o empresário ligado à Milano, Marco Antônio de Luca, foram levados para serem interrogados. Os dois são suspeitos de pagar propina para conselheiros do Tribunal de Contas. O objetivo era dar agilidade na liberação do dinheiro de um fundo do TCE-RJ, que seria usado para quitar dívidas da Seap com empresas do ramo alimentício.

Estas investigações da PF e do Ministério Público ainda não terminaram. Já o Tribunal de Contas do Estado enfrenta problemas para continuar o trabalho. Cinco dos sete conselheiros chegaram a ser presos no fim de março, suspeitos de corrupção. Seis estão afastados das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

O projeto também era um incentivo para presos que quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho um dia seria reduzido na pena, mas os auditores dizem que o controle da oscip era falho. Há suspeitas de que até presos que não trabalharam tenham sido beneficiados.

Para o jornal Bom Dia Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária disse que o contrato com a Oscip Instituto Primus foi desfeito no ano passado porque a entidade não vinha prestando contas do dinheiro que recebia.

Veja aqui a reportagem do Bom Dia Brasil.

 

Problemas são antigos

As irregularidades são muito antigas no fornecimento e preparo de alimentos por meio de entidades ditas sem fins lucrativos. Em agosto de 2010, a imprensa mostrou que depois de ser obrigada a suspender o contrato para fornecimento de lanches nos presídios com a empresa Induspan, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assinou o contrato com a Oscip Iniciativa Primus para o mesmo serviço. O valor, que já era considerado alto pelo TCE com a Induspan, teria aumentado em mais de 50%.

O novo contrato por  um período de 24 meses, previa um pagamento pelo Estado de R$ 18,8 milhões à entidade, média anual de R$ 9,4 milhões. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em 2009, a Induspan havia recebido R$ 6,2 milhões para fazer o serviço transferido para a Oscip.

Para poder oferecer seus serviços, é necessário que uma Oscip seja cadastrada no Ministério da Justiça. A reportagem publicou que de acordo com o site do órgão, a Iniciativa Primus foi criada em 2006 e sua sede cadastrada é um andar de um prédio comercial na Rua São José, no Centro do Rio. Repórteres estiveram no local na época e encontraram o escritório Lubanco Advogados Associados. Uma secretária disse que a Iniciativa Primus também funcionava lá, apesar de não haver qualquer referência à entidade. Ela disse, porém, que o responsável está com problemas de saúde.

Os telefones cadastrados no site do Ministério da Justiça também só aumentaram o mistério em torno da Oscip. Ao ligar para um dos números, o repórter foi informado que se tratava de um consultório dentário. No outro número, de um fax, ninguém atendia. Havia ainda um celular disponível no cadastro da Oscip em que foi deixado recado, mas não houve retorno.

A Seap foi procurada para esclarecer uma série de questões em relação ao novo contrato: por que houve aumento do valor; as condições em que a Oscip foi contratada; quantos concorrentes participaram e de que forma seria feita a remuneração da empresa. O órgão não respondeu as perguntas e limitou-se a informar que “o assunto em questão já foi exaustivamente esgotado”.

Leia aqui a notícia, veiculada no Jornal O Globo.