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01/08/2016     nenhum comentário

Oscip é condenada a devolver R$ 99 mil aos cofres de Bertioga

ACCB tem outros processos no currículo, inclusive em Bertioga, onde no passado também foi condenada a devolver R$ 72 mil ao município por uso não explicado do dinheiro.

Charge-Oscip_site

Ao atuarem nos serviços públicos, as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são prejudiciais para a população por várias razões. A primeira delas tem a ver com a própria natureza dessas entidades. Escondidas no manto da filantropia (sem fins lucrativos), as OSs não passam de pura ‘pilantropia’ financiada com dinheiro público.

São criadas apenas para enriquecer alguns e nem de longe têm a função de melhorar a prestação de serviços. Contam com a conivência dos governos e acabam se transformando em fonte de enriquecimento ilícito.

Nem sempre os órgãos fiscalizadores conseguem descobrir as irregularidades. E quando conseguem, o fazem de forma tardia ou paliativa. Até que isso ocorra, a OS em questão já conseguiu novos contratos em outros locais ou já mudou de nome e CNPJ.

A omissão dos governos e a morosidade dos órgãos de controle também podem ser vistas na Baixada Santista. Bertioga é um exemplo. Há cinco anos a oscip Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB) é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Mas apenas no último dia 14 de junho, o órgão julgou irregulares as prestações de contas relativas a uma parceria firmada há seis anos entre a associação e a Prefeitura.

Assinado em 2010, o termo de parceria envolveu repasse de R$ 3.220.397,80 para apoio e execução de projeto de gestão e implantação de política pública educacional. O TCE condenou a entidade a devolver aos cofres de Bertioga o montante de R$ 99 mil, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora cabíveis. Veja o processo aqui.

Os quase R$ 100 mil foram declarados pela própria Oscip como referentes à taxa de administração e para “fazer frente a despesas geradas com a remuneração de dirigentes e custeio operacional”.

Jurisprudencialmente, o TCE entende que taxa de administração é algo que não pode ocorrer em contratos de gestão ou termos de parcerias com o chamado terceiro setor, por camuflar o que na prática nada mais é do que lucro obtido com dinheiro público.

O contrato foi firmado na gestão do ex-prefeito José Mauro Dedemo Orlandini.

O TCE ainda fez uma severa recomendação à Prefeitura para que reforce os mecanismos de controle interno, gerenciando e acompanhando melhor suas parcerias com as entidades do terceiro setor.

ACCB tem outros processos no currículo

A oscip ACCB já havia sido condenada a devolver dinheiro aos cofres de Bertioga antes. Contratada para atuar em projetos ligados à Educação e Assistência Social, ela chegou a ser proibida de assinar novos contratos até que ressarcisse o erário em R$ 72 mil.

A sentença é de julho do ano passado e refere-se a um termo de parceria celebrado em 2011, no valor total de R$ 592.326,88. Os técnicos e auditores do Tribunal de Contas apontaram irregularidades e reprovaram a prestação de contas daquele período.

O órgão aponta ausência de demonstração da aplicação dessa quantia em despesas administrativas decorrentes do termo de parceria. Para os técnicos e conselheiros, o valor, também justificado como taxa de administração, foi gasto de forma irregular.

“(…) nota-se ausência de transparência nas comprovações de despesas, com detalhamento mínimo dos custos operacionais, não sendo possível afirmar com segurança a plena aplicação destes custos no objeto do termo de parceria”, salientou, na época, o auditor do TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Saiba mais,

 

Falta de transparência em outras cidades

A ACCB também foi alvo do Ministério Público por assinar parcerias na área da saúde nos governos de Mogi Mirim e Rio Claro sem ter título de Oscip concedido pelo Ministério da Justiça para esse segmento.

Houve, inclusive, suspeita de direcionamento na licitação em Rio Claro.

Além disso, em maio, o TCE julgou irregulares a licitação e os termos de parcerias da ACCB com a Prefeitura de Sumaré.

Esses são só mais alguns exemplos dos que pode causar para os cofres públicos a entrega de serviços e unidades a terceiros. Além do gasto ser maior e a qualidade dos serviços não melhorar, muito dinheiro acaba indo para os bolsos dos diretores de empresas ditas entidades do terceiro setor.

Fingir que não visa lucro e embolsar dinheiro dos repasses para fins particulares é só uma das manobras dos representantes de organizações privadas que atuam no serviço público. Há muitas outras maneiras de enriquecer empresários, gestores e agentes públicos às custas do dinheiro que você paga em impostos.

Esse é o modelo ‘inovador e moderno’ de gestão que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), trouxe para a UPA e para o Hospital dos Estivadores, com a conivência dos vereadores.

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