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07/12/2018     nenhum comentário

OS Vitale: prefeito de Campinas (SP) vira oficialmente alvo de Comissão Processante (CP)

Comissão vai apurar o envolvimento dele no escândalo de desvio de verba do Hospital Ouro Verde, por meio da terceirização da gestão para a Organização Social Vitale Saúde

jonas

O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB),  foi notificado na tarde desta sexta-feira (7) sobre a abertura de uma Comissão Processante (CP) na Câmara dos Vereadores para investigar a responsabilidade dele nos desvios de recursos no Hospital Municipal Ouro Verde, durante a gestão feita pela Organização Social (OS) Vitale.

Com isso, o chefe do Executivo, alvo de apurações da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), terá dez dias para apresentar defesa por escrito.

Após este período, o grupo formado pelos parlamentares Luiz Cirilo (PSDB), Filipe Marchesi (PR) e Gilberto Vermelho (PSDB) tem prazo de cinco dias para emitir um parecer pela admissibilidade ou não da defesa e seguir com os trabalhos. Nesta semana, eles se reuniram com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para discutirem o caso.

Um ano

O escândalo do Hospital Ouro Verde completou um ano este mês.

Em entrevista ao site G1, o promotor de Justiça Daniel Zulian, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), falou sobre a complexidade esquema integrado por empresários, ex-agentes públicos e pessoas ligadas à OS Vitale, antiga administradora do hospital municipal. As conexões ilícitas são tão densas que tornam imprevisível o prazo para fim dos trabalhos.

O MP acredita que o prejuízo para a Campinas e para a saúde pública alcance R$ 25 milhões, sem considerar pelo menos outros R$ 7 milhões que são objeto das apurações realizadas ao longo de três operações que contabilizaram 18 suspeitos presos, dez deles denunciados à Justiça em dois processos que estão em tramitação na 4ª Vara Criminal, com o juiz Caio Ventosa Chaves.

Segundo ele, elementos que surgem a cada etapa da operação realizada pelo MP sinalizam que os valores atrelados aos desvios também podem ser maiores. “A investigação é extremamente complexa, a cada passo que nós damos é possível verificar que mais provas surgem, novos envolvidos são identificados, e ela está longe do fim. Existe muito material que precisa ser analisado e isso permite que a gente conclua dizer que vai continuar e existem novas fases pela frente”.

Veja abaixo trechos da matéria publicada pelo G1:

Restituição e dificuldades
Sem mencionar detalhes, o promotor do Gaeco frisou que os trabalhos já visam garantir devolução dos valores para o município. “Um procedimento de colaboração premiada foi estimado um valor que está sendo recuperado, já se iniciou, com depósito em conta judicial, isso faz parte do acordo. Além disso, existem bens bloqueados, patrimônio que faz parte aí de medidas cautelares, que no momento oportuno serão utilizados para ressarcir os cofres públicos”, explica.

O promotor lembra que parte das dificuldades nas apurações está ligada à análise do cruzamento de dados obtidos a partir das apreensões de celulares e documentos, com dados obtidos a partir das quebras de sigilo bancário e fiscal.

Onde está o dinheiro?
Zulian destacou que o MP trabalha para descobrir a destinação dos R$ 7 milhões que teriam sido desviados pelo grupo, de acordo com as apurações desenvolvidas ao longo das três fases.

“A lavagem de dinheiro, que é a forma de ocultação do patrimônio que foi indevidamente desviado, ela está sob apuração. A gente tem buscado aferir a forma como era feita a lavagem de dinheiro, mas existem indícios claros de que os réus, denunciados, utilizavam métodos para tentar dissimular a origem ilícita destes patrimônio”, afirma sem revelar se isso inclui contas fora do Brasil.

Ao admitir que o caso está entre as prioridades do Gaeco, em Campinas, Zulian demonstrou otimismo em relação à tramitação dos processos pela 4ª Vara Criminal, onde são réus investigados nas duas primeiras fases da operação. “É difícil ter uma data precisa, mas em relação à 1ª fase, acredito que está próximo de uma sentença, porque a instrução [do processo] já foi encerrada. E, na 2ª fase, o processo está perto do fim, acredito que uma sentença não demore muito.”

1ª fase – novembro de 2017
– Seis presos e todos denunciados à Justiça por organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato: Ronaldo Pasquarelli, Paulo Câmara, Daniel Câmara, Aparecida de Fátima Bertoncello; Ronaldo Foloni e Fernando Vitor Torres Nogueira Franco;
– Soltos após delações premiadas: Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli;
– Soltos após decisão de instância superior: Aparecida de Fátima Bertoncello
– Devem deixar a cadeia com habeas corpus: Ronaldo Foloni e Fernando Vitor;

2ª fase – março de 2018
– Quatro presos e todos denunciados à Justiça por organização criminosa, corrupção e peculato: Orlando Leandro de Paula Fulgêncio, Osvaldo Perezi Neto, Anésio Corat Júnior, Ramon Luciano da Silva;
– Todos foram soltos nesta semana após decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP)

3ª fase – novembro de 2018
– Oito presos temporariamente: Sylvino de Godoy Neto, Silvio Bernardin, Thiago Neves, João Carlos da Silva Júnior, Danilo Silveira, Felipe Brás, Alcir Fernandes Pereira e Gustavo de Godoy.
– Sylvino teve prisão temporária substituída por medidas cautelares, na quarta-feira (28);

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