OS ‘queridinha’ do Governo do Estado tem contas irregulares que somam quase R$ 250 milhões

A Organização Social Associação Congregação de Santa Catarina teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 21 de março. As reprovações foram referentes a três exercícios: 2008, 2009 e 2010.

A OS é uma das entidades do setor privado que mais obteve espaço no projeto de terceirização em massa da rede estadual da saúde, comandado pelo Governo de Geraldo Alckmin.

No ano de 2008, as contas reprovadas envolvem um montante de R$ 81.797.483,34 repassados à empresa. Em 2009, a prestação de contas falha foi sobre repasses que somam R$ 81.787.095,94. No ano seguinte, o TCE reprovou as contas que não explicam a bem o uso de um total de R$ 86.100.032,87. Como as decisões ocorreram recentemente, os detalhes de cada contrato ainda não foram publicados no site do Tribunal. Porém, dados do Portal de Transparência do Governos do Estado, mostram que nesses três anos a OS Associação Congregação Santa Catarina atuava em um hospital e vários ambulatórios de especialidades.

Veja as decisões:

No geral, há 11 anos a entidade tem sido contemplada na gestão de Geraldo Alckmim, totalizando 12 contratos e 58 termos aditivos envolvendo a gestão de 8 unidades (Hospital Geral de Pedreira, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI Zona Norte, AME Interlagos, AME Itapevi, AME Jd dos Prados, Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul e Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem – SEDI I).

Conforme denúncia publicada no site Viomundo, o contrato com a OS para o Hospital Geral de Pedreira foi marcado por controle frágil e possíveis repasses a mais do que o contratado no ano de 2010. A publicação analisou a prestação de contas publicada no Diário Oficial da época e apontou que “o hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto”.

A mesma organização social esteve envolvida em denúncias na imprensa sobre problemas no atendimento, só que na rede municipal de saúde de São Paulo. Em outubro do ano passado, reportagem do Bom Dia São Paulo mostrou que a AMA da prefeitura gerida pela OS, localizada no Grajaú, ficou superlotada por conta da ausência de médicos. Os pacientes ficaram irritados com a demora excessiva e cobraram explicações dos funcionários. Os ânimos se exaltaram e houve agressões entre usuários e profissionais. A situação foi registrada por uma usuária, que reforçou que o problema de falta de médicos na unidade é rotineiro.

OS é investigada por não prestar contas de R$ 1,4 milhão em Mato Grosso

Associação Congregação de Santa Catarina também é alvo de apuração de irregularidades em Mato Grosso. Em 2007, a OS estava à frente dos serviços de UTI neonatal no Hospital São Luiz, em Cáceres, e foi acusada de desviar R$ 1,4 milhão em recursos do SUS. Conforme matéria publicada em 15 de outubro de 2015, pelo site Midia News, um relatório da Controladoria Geral do Estado apontou que a Associação cometeu falhas importantes.

“Segundo a denúncia, que também é investigada pelo Ministério Público do Estado (Comarca de Cáceres), além de não prestar contas do valor de R$ 1,4 milhão relativos ao convênio, os aparelhos de UTI neonatal repassados pelo Estado à OSS teriam sido usados para atender pacientes de planos de saúde particulares, o que é ilegal”, descreve a reportagem. Além de São Paulo e Mato Grosso, a OS também atua ou atuou na saúde pública dos estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

OSs e as fraudes

Organizações Sociais (OSs) e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar recebendo dinheiro público sem riscos. Validadas pela Lei 9.637/98, que criou a chamada Publicização por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as OSs viraram febre em muitos municípios e Estados. Eram promessas de melhorias e modernização de gestão especialmente na Saúde. Mas, na prática, servem apenas para burlar os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e para burlar a necessidade de concurso público.

Portanto, são mecanismos usados para políticos e empresários fraudarem o Estado e a Constituição, às custas de muita precarização dos serviços. Tais empresas, liberadas de terem que fazer licitação, atuam sempre em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de materiais.

O resultado é superfaturamento em todas as compras. As contratações da força de trabalho ocorrem sem concurso público e envolvem profissionais com baixa qualificação, que aceitam ganhar baixíssimos salários.

Garantir mão de obra barata e precarizada é outra garantia de lucro para as OSs. Elas também servem como reduto de apadrinhados políticos dos governos de plantão. A montanha de dinheiro gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos.

Santos está neste cenário desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto das OSs e os vereadores a transformaram em lei, sem qualquer discussão com a população. A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que deveria substituir o PS Central.

Porém, a unidade antiga continua atendendo, fazendo o trabalho pesado que a terceirizada não faz. Como prêmio pelos serviços insuficientes, a Prefeitura já sinaliza um “realinhamento do contrato” para elevar os ganhos da Fundação do ABC, responsável pela UPA. Por qualquer ângulo que se olhe, terceirização só traz prejuízos para a população. Vantagens só existem para empresários e políticos.