OS que vai comandar a UPA Central e Santos deve ser a Fundação ABC

De acordo com matéria do Diário do Litoral, o processo de terceirização da UPA Central só teve uma Organização Social de Saúde (OSS) como participante da concorrência.

A abertura dos envelopes ocorreu na última segunda-feira (13) e apenas a Fundação do ABC foi habilitada, por ter apresentado a proposta técnica dentro do prazo exigido pelo edital.

O jornal ressalta que a OSS é alvo de investigações. Uma delas é a fiscalização de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa. Veja a matéria

Sob a coordenação da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), a frente visa passar um pente fino em todos os contratos da fundação e cobrar o retorno do dinheiro público por meio do atendimento à população nas cidades onde a OS presta serviços, como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Praia Grande, Franco da Rocha e Caieiras.

Muitas outras denúncias

A Fundação ABC tem uma ficha corrida de suspeitas sobre a sua contratação pela prefeitura de Praia Grande para gerenciar o PS do Boqueirão (Central). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o convênio firmado para a terceirização da unidade.

A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Fundação ABC já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45.252.000,00 por 36 meses de serviços.

O convênio foi aprovado pelo Legislativo (Lei Complementar 569/2010) sem qualquer parecer técnico evidenciando a vantagem econômica obtida com a celebração do convênio. Estipulou-se para o repasse um valor que ambas as partes acharam bom e pronto. O Conselho Municipal de Saúde também aprovou às cegas o convênio, sem que qualquer processo administrativo para a escolha da entidade parceira.

Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS Central (Boqueirão), que servissem para dimensionar os custos/despesas e, a partir daí, definir o valor a ser transferido.

Aqui no litoral a Fundação está presente desde 2008, quando assumiu a gestão do Hospital Municipal Irmã Dulce. O mais irônico é que o ex-presidente e vice-presidente da instituição, Francisco Jaimez Gago, virou secretario de Saúde de Praia Grande e se mantém na pasta até hoje.

Tanto o titular da pasta quanto a OSS se mantêm intocáveis na administração de Alberto Mourão (PSDB), a despeito, inclusive, de escândalos que repercutiram na mídia envolvendo diversas irregularidades. Um exemplo é o caso dos mamógrafos novos que ficaram encaixotados por seis anos no Ambulatório de Médico de Especialidades (AME), enquanto mais de 3 mil mulheres aguardavam mais de 8 meses na fila da mamografia.

Mesmo sendo alvo de três inquéritos civis comandados pelo Ministério Público Estadual de Praia Grande e diversos inquéritos em outras cidades paulistas, a Fundação ABC cresce como fenômeno empresarial no ramo da saúde. Cresce e transita em governos das mais diversas siglas partidárias. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC, o poderio da entidade em termos numéricos é impressionante. Dos R$ 155,5 milhões recebidos só em 2015, R$ 39,9 milhões vêm do governo de Santo André (PT), R$ 84,6 milhões vêm de São Bernardo (PT) e R$ 34,6 milhões de São Caetano (PMDB).

Em São Bernardo, o TCE também viu problemas na gestão por conta da quarteirização de serviços dentro do Hospital Municipal. Segundo o Tribunal, em 13 de fevereiro desde ano, o órgão negou um recurso interposto pela Fundação ABC em face de uma decisão que julgou irregulares o contrato e o termo aditivo do contrato ajustado com uma empresa contratada pela OSS sem licitação. A quarteirização foi para serviços de condutores de veículos, ascensoristas, telefonistas, controladores de ambulância, arrumadeiras e outros. Em jogo estavam R$ 6,4 milhões.

“Os contratos têm valores altíssimos, mas o atendimento é péssimo. Vidas estão sendo perdidas e isso não tem preço. Vamos investigar os gastos, tendo em vista que o orçamento da Fundação é de R$ 1,5 bilhão ao ano. Iremos encaminhar nosso relatório para a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou a deputada durante o lançamento da frente, em junho.

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ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA FUTURA UPA SANTISTA

Representantes da Frente em Defesa dos Serviços Públicos Estatais e de Qualidade fizeram um manifesto alguns minutos antes da abertura dos envelopes, em frente à Secretaria de Saúde de Santos, no Centro, para se manifestar contra a terceirização dos serviços na UPA Central, que substituirá o Pronto-socorro Central.

“A Administração, ao invés de administrar os serviços públicos, vem fazendo um processo de sucateamento para entrega dos serviços públicos. O objetivo nosso foi dialogar com a sociedade para mostrar o grande problema que é a terceirização dos serviços públicos, e especificadamente o caso do PS Central”, explicou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Cássio Raimundo Simões Canhoto, ao Diário do Litoral.

Canhoto criticou a entrada de trabalhadores terceirizados em um espaço controlado por servidores municipais. Segundo ele, a medida é prejudicial. “Aquele espaço sempre foi de atuação dos servidores municipais, que elaboram as políticas públicas e dirigem o espaço. Não cabe a entrega daquele espaço a uma empresa terceirizada que tem o objetivo de lucrar e que trará prejuízo aos cofres públicos, população e trabalhadores”.

Ao final do ato foi protocolado um documento que pedia a suspensão imediata da abertura dos envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OS) interessadas em gerir a UPA Central, que deve começar a funcionar no segundo semestre. Além disso, também foi solicitada uma reunião entre sindicato, servidores e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O vice-presidente do Sindserv explicou que deve, a partir da próxima semana, ter novas conversas com os servidores para decidir quais serão as próximas ações. “Vamos conversar com servidores para fazer algumas outras ações dentro desse movimento de resistência à terceirização. Entendemos que é um programa de governo, que querem enfiar goela abaixo da sociedade. Vamos avaliar o movimento e ver quais são os próximos passos.”