OS que comanda Estivadores não cumpre todas as metas no Hospital

A empresa terceirizada que atua na gestão do Hospital Dos Estivadores prestou contas no fim de maio e, de acordo com os dados apresentados, nem todas as metas foram cumpridas no primeiro quadrimestre deste ano.

Qualificado como organização social (OS) pela Prefeitura de Santos, o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz já recebeu R$ 78 milhões dos cofres públicos desde que assumiu o equipamento, em outubro de 2016.

O alto custo do contrato não impediu que a OS deixasse de alcançar ao menos três metas. Isso de acordo com os próprios números repassados pela empresa.

Um dos quesitos que ficou a desejar foi a taxa de infecção hospitalar. A meta é ficar abaixo de 5%. Nos meses de fevereiro e março o percentual acende o sinal de alerta: 5,26% e 5%, respectivamente.

Em janeiro a taxa alcançou 3,13%. Em março, curiosamente, os dados não foram informados na prestação de contas, mesmo tendo se passado 30 dias do fim do referido mês.

Ineficiência na implantação de medidas de controle?

Outro indicador nada satisfatório é a taxa de ocupação hospitalar. A meta a ser perseguida pela OS é superar a ocupação de 85% dos leitos. No entanto, na área da clínica médica, o Instituto permitiu que apenas 54,8% das vagas disponíveis fossem utilizadas no quadrimestre. Em todos os meses essa taxa ficou abaixo do pactuado, com destaque para o mês de janeiro, com 49,2% de ocupação.

Economia no atendimento para minimizar custos?

O tempo médio de permanência, ou seja, de internação, também não está a contento no que se refere à clínica médica. No contrato de terceirização a meta é que nenhum paciente deste setor fique mais do que 10 dias no Estivadores.

A média dos primeiros quatro meses do ano ficou em 11,3 dias. Em fevereiro, a média de permanência chegou a 13 dias.

Falta de resolutividade nos tratamentos e procedimentos?

Mesmo com os problemas nas taxas hospitalares, a empresa recebeu 100% dos repasses previstos. Neste quadrimestre foram R$ 20.224.456,71, dos quais 39,8% saíram dos cofres municipais. O restante vem dos caixas estadual e federal.

Pra eles está tudo bem

Na audiência pública de prestação de contas das OSs, realizada no dia 30 de maio, não houve questionamentos por parte do Governo ou dos vereadores sobre os percentuais não atingidos.

Diante de um auditório com cerca de 15 pessoas – a maioria chefes de seção e de departamento da própria secretaria – ainda foram ditas bravatas sobre o modelo de gestão por organização social.

“Foi uma sacada do governo FHC. É uma forma da população participar do serviço público”, disse o diretor geral do Hospital dos Estivadores, Julio Cesar Massonetto. Ele ainda complementou defendendo a entrada de uma OS no Hospital Guilherme Álvaro (HGA). “O que falta no HGA é eficácia. Me perdoem os que discordam, mas talvez seja uma saída para dar mais autonomia”.

O secretário de Saúde, Fábio Ferraz, concordou. Ele, que já tinha reforçado a decisão de terceirizar a gestão das futuras UPAs da Zona Noroeste e Zona Leste, classificou a leitura como acertada. “Mudar a gestão clássica para a gestão com terceiro setor é um movimento muito importante para a região”, opinou o secretário, que é advogado e não tem formação na área da saúde.

Que o digam os usuários da UPA Central de Santos, a cada dia estão mais insatisfeitos com a demora e a falta de resolutividade na unidade, terceirizada para a OS ficha suja Fundação do ABC.

A FUABC é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa de SP e de uma CEI na Câmara de Praia Grande.

Experiência da empresa é questionada na Justiça

 

Desde o início, a qualificação do Instituto ligado ao Hospital Oswaldo Cruz como OS, pela Prefeitura de Santos, afrontou a legislação municipal. Por isso, uma ação civil pública pede a anulação da terceirização do hospital.

A Lei Municipal 2947/2013, que destaca os requisitos para que as entidades possam se habilitar como organização social e celebrar contratos com a administração municipal, exige que as mesmas tenham ao menos três anos de existência comprovada.

Ocorre que o Instituto Social Alemão Oswaldo Cruz foi constituído em 04 de fevereiro de 2015, portanto tinha cerca de um ano e meio de existência na ocasião em que o contrato foi assinado. E quando foi qualificada como OS em decreto municipal, tinha apenas catorze meses de vida.

Curiosamente, o decreto que qualificava a OS (de número 7.409) foi assinado em 01 de abril, o Dia da Mentira.

O Ataque aos Cofres Públicos e a imprensa em geral já mostraram reflexos dessa falta de experiência em casos concretos de gestantes prejudicadas pelas práticas médicas das equipes contratadas pela OS. Há outros em fase de apuração. Tão logo os detalhes sejam aprofundados, noticiaremos neste espaço.