OS na Saúde: Prefeito de Mairinque é condenado por improbidade administrativa e pode perder o mandato

O prefeito de Mairinque (SP), Alexandre Peixinho, pode perder o mandato por irregularidades na contratação de organização social (OS) para o pronto atendimento da cidade.

A Justiça proferiu a  sentença em primeira instância no último dia 15. Cabe recurso.

Denunciado pelo Ministério Público por contratar uma associação beneficente para prestar atendimentos médico e ambulatorial sem licitação pública, Peixinho trocou o sistema de gestão mesmo sabendo que os custos com plantões médicos seriam bem maiores do que no sistema convencional, com a administração municipal direta.

O contrato, feito sem licitação, foi firmado em maio de 2017 no valor de R$ 5,8 milhões.

De acordo com a decisão da juíza Camila Giorgetti, há vários indícios de que a contratação foi direcionada e houve improbidade administrativa.

O crime, segundo a magistrada, foi não fazer a licitação para contratar os serviços da Associação Beneficente Cisne sem nenhuma pesquisa para averiguar se havia outras instituições capazes de apresentar melhor preço pelos mesmos serviços. Não houve qualquer tipo de chamamento público.

Alexandre foi condenado à perda da função pública que exerce, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 50 vezes a última remuneração que ele recebida, e à reparação do dano sofrido.
Já a associação pode ficar três anos proibida de firmar contratos públicos, além de ter que pagar uma multa.