OS IABAS recebe, dá calote nos trabalhadores, e Justiça bloqueia contas de Prefeitura

A organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) recebeu milhões da prefeitura do Rio enquanto era gestora de várias clínicas de saúde da família. Os serviços ficaram a desejar, a OS foi desqualificada e impedida de contratar com a administração pública. Foi substituída, mas deixou a ver navios mais de 1.500 agentes de saúde comunitários. Eles não receberam salários e nem as verbas rescisórias. Agora a Justiça bloqueou as contas do poder público municipal, para que os terceirizados possam receber seus direitos.

A OS provavelmente já está captando novos contratos, em outros estados e prefeituras. E assim o círculo vicioso da terceirização recomeçará, com desfalque nos cofres públicos e sucateamento dos serviços básicos.

Decisão

O bloqueio foi decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)  em uma audiência de conciliação, realizada na última quarta(17). Na ocasião foi determinado o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos que representam os 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos equipamentos públicos da prefeitura geridos pelo Iabas.

Os servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Histórico

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de Organizações Sociais, vinculado ao município do Rio de Janeiro, deixando de ser o gestor das unidades de saúde.

Em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da organização social de participar de novas licitações por dois anos.

No dia 6 de junho, os servidores, considerando a possibilidade concreta de demissões em massa, decidiram em assembleia decretar uma greve por unanimidade devido ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.

A prefeitura do Rio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas e não da prefeitura.